br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1759/2011 2011-07-29 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.402 DE 26 DE ABRIL DE 2007. 1 unsupported_format
norma 1751/2011 2011-07-20 Lei “DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTA NO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 1752/2011 2011-07-20 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1753/2011 2011-07-20 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1754/2011 2011-07-20 Lei REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO-OS À ESTRUTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1755/2011 2011-07-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ) R$30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1756/2011 2011-07-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 1749/2011 2011-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 54.784,28 ( CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1750/2011 2011-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 72.637,98 ( SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1745/2011 2011-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 78.900,00 (SETENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 1746/2011 2011-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.517.944,75 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1747/2011 2011-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 173.815,86 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1748/2011 2011-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DA UNIÃO, DENOMINADO SEGUNDO TEMPO - PADRÃO. 1 unsupported_format
norma 1743/2011 2011-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.500,00 ( CENTO E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1744/2011 2011-06-29 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1737/2011 2011-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 76.630,00 (SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) 1 unsupported_format
norma 1738/2011 2011-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS EM ÂMBITO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1739/2011 2011-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 260.386,00 ( DUZENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1740/2011 2011-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 71.300,00 (SETENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS) 1 unsupported_format
norma 1741/2011 2011-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LOGÍSTICA ) R$ 253.450,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 1742/2011 2011-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LOGÍSTICA ) R$ 198.980,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 1736/2011 2011-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.000,00 ( SESSENTA E OITO MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1730/2011 2011-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA IMPORTÂNCIA DE R$ 241.992,94, (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1731/2011 2011-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1732/2011 2011-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.695,45, (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1733/2011 2011-05-19 Lei ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO AUTORIZADO PELA LEI 1.720 DE 11 DE ABRIL DE 2011. 1 unsupported_format
norma 1734/2011 2011-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 240.659,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1735/2011 2011-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 133.100,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E CEM REAIS). 1 unsupported_format
norma 1728/2011 2011-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – PATY – PREVI, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1729/2011 2011-05-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 149.235,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). 1 unsupported_format
norma 1727/2011 2011-05-05 Lei “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1723/2011 2011-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1724/2011 2011-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.386,00 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1725/2011 2011-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.800,00 ( SETE MIL E OITOCENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1726/2011 2011-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1720/2011 2011-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA IMPORTÂNCIA DE R$ 123.208,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL , DUZENTOS E OITO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1721/2011 2011-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 112.925,00 ( CENTO E DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1722/2011 2011-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1718/2011 2011-04-05 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PATY DO ALFERES – COMUDEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1719/2011 2011-04-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 21.475,84 ( VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REIAS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1715/2011 2011-03-29 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.709 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. 1 unsupported_format
norma 1716/2011 2011-03-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 194.500,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 1717/2011 2011-03-29 Lei DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 1712/2011 2011-03-24 Lei CRIA A CODEP – COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1713/2011 2011-03-24 Lei CRIA A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1714/2011 2011-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE. 1 unsupported_format
norma 1710/2011 2011-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1711/2011 2011-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1709/2011 2011-02-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 48.200,00 ( QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 1706/2011 2011-02-22 Lei DENOMINA ESTRADA CAMUÔ A RUA EXISTENTE DENOMINADA RUA Nº 4, SITUADA NO BAIRRO MARAVILHA, 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format