| materia |
5/2015 |
2015-03-30 |
Moção |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR NESTA CASA LEGISLATIVA, COM O APOIO DOS DEMAIS EDIS QUE ESTA SUBSCREVE, APRESENTA À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, “MOÇÃO DE PESAR” PELO PASSAMENTO DO SENHOR MÁRIO GOUVÊA NETO, OCORRIDO NO DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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9/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE “RUA CELDA FARIA SOBRINHO” A ATUAL SERVIDÃO LOCALIZADA AO LADO DA RUA CECÍLIA RODRIGUES TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, EM PIRAÍ - RJ. |
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| materia |
93/2015 |
2015-03-30 |
Indicação |
MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE NOME NA RUA OMAR FERREIRA NUNES, INICIANDO NA RUA MIGUEL FRANCO DOS SANTOS E TERMINANDO NA RUA CAPITÃO MANOEL TORRES, EM PIRAÍ, 1º DISTRITO. |
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94/2015 |
2015-03-30 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO SELETIVO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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95/2015 |
2015-03-30 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM FRENTE AO COLÉGIO, POSTO DE SAÚDE E EM TODAS AS RUAS DE ROSA MACHADO E SANATÓRIO DA SERRA, EM PIRAÍ- RJ. |
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96/2015 |
2015-03-30 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE URGENTE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE 03(TRÊS) BRAÇOS DE LUZ NA RUA DO CAMPO DO CIP, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ONOFRE GOMES OLIVEIRA E A AVENIDA MANOEL TEIXEIRA CAMPOS JÚNIOR, NO BAIRRO QUEROZENE, EM SANTANÉSIA, 4ª DISTRITO DE PIRAÍ. |
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| materia |
97/2015 |
2015-03-30 |
Indicação |
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, VEREADOR, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS NESTE LEGISLATIVO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE SE FAZER REPAROS NA ESCADARIA DA SERVIDÃO I, NO BAIRRO JAQUEIRA, 1º DISTRITO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, A FIM DE DAR MAIS SEGURANÇA AOS SEUS USUÁRIOS. |
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| materia |
84/2015 |
2015-03-26 |
Oficio Executivo |
REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 10/2015. |
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| materia |
24/2015 |
2015-03-24 |
Requerimento |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, USANDO SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA EXECUTIVA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AOS TAXISTAS DE PIRAÍ, CONVIDANDO-OS PARA UMA REUNIÃO A FIM DE AVALIARMOS SOBRE A MUDANÇA DOS PONTOS DE TÁXI QUE FORAM TRANSFERIDOS PARA A RUA MANOEL TEIXEIRA CAMPOS JÚNIOR. |
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| materia |
25/2015 |
2015-03-24 |
Requerimento |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, USANDO SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA EXECUTIVA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À ACEPI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PIRAÍ A FIM DE DISCUTIRMOS E CRIARMOS UM PACOTE DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL. |
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| materia |
89/2015 |
2015-03-24 |
Indicação |
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, VEREADOR, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS NESTE LEGISLATIVO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, MANILHAMENTO DO CANAL EXISTENTE ENTRE A RUA DAS TULIPAS E RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VARJÃO, 1º DISTRITO. |
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90/2015 |
2015-03-24 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA MUNICIPAL DE ÔNIBUS QUE FAÇA O PERCURSO SANTANÉSIA/PIRAÍ VIA FAZENDINHA E KM 3 PARA ATENDER AOS MORADORES DAQUELAS LOCALIDADES. |
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| materia |
91/2015 |
2015-03-24 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO URGENTE DOS FUNCIONÁRIOS DAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SANTANÉSIA E ROSA MACHADO E EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS RURAIS. |
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| materia |
92/2015 |
2015-03-24 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RENATO BREVES E RUA ESPERANÇA, NESTE PRIMEIRO DISTRITO DE PIRAÍ – RJ. |
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22/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
JOÃO ROBERTO LADEIRA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO UM SISTEMA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA RETA DA FLORESTA, RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 220, ANTIGO CRUZEIRO, SERRA DAS ARARAS, NO BAIRRO CAIÇARA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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23/2015 |
2015-03-23 |
Requerimento |
JOÃO ROBERTO LADEIRA, VEREADOR USANDO SUAS PRERROGATIVAS INERENTES AO CARGO, REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO À TELEMAR NORTE LESTE S/A, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO - TIPO ORELHÃO COMUNITÁRIO - NO BAR DO SENHOR LUIZ OU EM FRENTE AO BAR, NO PONTO FINAL DA RUA RETA DA FLORESTA, RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 220, ANTIGO CRUZEIRO, SERRA DAS ARARAS, NO BAIRRO CAIÇARA, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
84/2015 |
2015-03-23 |
Indicação |
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO VARJÃO, NESTE 1º DISTRITO. |
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| materia |
85/2015 |
2015-03-23 |
Indicação |
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, VEREADOR, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS NESTE LEGISLATIVO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS VARJÃO E JAQUEIRA, NESTE 1º DISTRITO. |
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| materia |
86/2015 |
2015-03-23 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO, TENDO SEUS RECURSOS PERCEBIDOS DESTINADOS AOS COFRES PÚBLICOS. |
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| materia |
87/2015 |
2015-03-23 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE URGENTE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DOS SANTOS (ANTIGA RUA PROJETADA), EM ROSA MACHADO, NESTE 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
88/2015 |
2015-03-23 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIO AO LONGO DA RUA HENRIQUE MARQUES LISBOA, NO BAIRRO SANATÓRIO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
80/2015 |
2015-03-17 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE EM PIRAÍ E ARROZAL. |
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| materia |
81/2015 |
2015-03-17 |
Indicação |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO VILA NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
82/2015 |
2015-03-17 |
Indicação |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE REALIZAR OBRAS DE MANILHAMENTO NO VALÃO EXISTENTE PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS EM RIBEIRÃO DAS LAJES-VIGÁRIO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
83/2015 |
2015-03-17 |
Indicação |
OS VEREADORES JOÃO ROBERTO LADEIRA E JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA CONGRAÇAMENTO DOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A TEREM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO USO DE TRANSPORTE COLETIVO NA ESFERA MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, TUDO COM BASE NA LEI N° 10.741/2003, EM SEU “ARTIGO 39”. AOS MAIORES DE 65(SESSENTA E CINCO) ANOS FICA ASSEGURADA A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, § 3° - NO CASO DAS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, FICARÁ A CRITÉRIO DA LEGISLAÇÃO LOCAL DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTE PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO. SEGUE, EM ANEXO, MINUTA DE PROJETO DE LEI DO ASSUNTO EM REFERÊNCIA. |
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| norma |
185/2015 |
2015-03-17 |
Decreto Legislativo |
“CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA”. |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, A CONCEDER NUMERÁRIO A TÍTULO DE DIÁRIAS, AOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-16 |
Moção |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, “MOÇÃO DE APLAUSOS” AO SENHOR LEONARDO MOURA PELO LANÇAMENTO DE SUA ESCOLINHA DE FUTEBOL NOS DISTRITOS DE SANTANÉSIA E ARROZAL. |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, O “DIA DO ADMINISTRADOR”. |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, COM CADASTRO PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, HIPOGLICÊMICOS, ANÊMICOS, OBESOS E CELÍACOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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| materia |
17/2015 |
2015-03-16 |
Requerimento |
FLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO, VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA DESTA EGRÉGIA CASA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS UM POSTO AVANÇADO DOS CORREIOS, NO BAIRRO VARJÃO, NESTE 1º DISTRITO DE PIRAÍ REITERANDO, ASSIM, A SOLICITAÇÃO JÁ CONTIDA NO REQUERIMENTO Nº 42/2014, DE MINHA AUTORIA. |
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| materia |
18/2015 |
2015-03-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 144, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E SUBMETIDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, AINDA NA SESSÃO PLENÁRIA DE HOJE, POR ENCERRAR MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE QUE EXIGE PRONTA APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
19/2015 |
2015-03-16 |
Requerimento |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, USANDO SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA EXECUTIVA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO ÀS EMPRESAS USIMATEQ E USICALMEC, A FIM DE QUE OS SEUS RESPONSÁVEIS VENHAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO FEITO ENTRE AMBAS, ONDE UMA CEDEU À OUTRA O GALPÃO SEM QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TOMASSEM CONHECIMENTO DE TAL PROCEDIMENTO. |
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| materia |
20/2015 |
2015-03-16 |
Requerimento |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, USANDO SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA EXECUTIVA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À IGREJA DE SANTANA, SUGESTIONANDO A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ROTATIVO E MENSALISTA NO ESPAÇO FÍSICO PERTENCENTE ÀQUELA IGREJA, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DOS MUNÍCIPES, VISTO QUE COM O CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO FALTAM VAGAS PARA ESTACIONAMENTO. |
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| materia |
21/2015 |
2015-03-16 |
Requerimento |
LUIZ FERNANDO COLUCC JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CÂMARA REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA – PEZÃO, SOLICITANDO APOIO, COM OS DEVIDOS RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO GRÊMIO RECREATIVO DE SANTANÉSIA, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
75/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
JOÃO ROBERTO LADEIRA, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM PLAY-GROUND EQUIPADA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO FINAL DA RUA DA GRANJA, EM FRENTE À IGREJA O BRASIL PARA CRISTO, SITUADA NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NO KM 229, NO BAIRRO CAIÇARA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
76/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM OBJETIVO DE REFAZER A REDE DE ESGOTO DOS BAIRROS VALE VERDE 1 E VALE VERDE 2, NESTE PRIMEIRO DISTRITO DE PIRAÍ-RJ. |
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| materia |
77/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DAS CALÇADAS DOS BAIRROS VALE VERDE 1 E 2, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
78/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO E REFORMA TANTO DA ÁREA SOCIAL QUANTO DA ÁREA ESPORTIVA, DO CLUBE GRÊMIO RECREATIVO DE SANTANÉSIA. |
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| materia |
79/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DANDO ANISTIA DE JUROS E MULTA NOS IMPOSTOS IPTU E ISS, ATRASADOS, PROPORCIONANDO UMA OPORTUNIDADE AOS CONTRIBUINTES DE REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
604/2015 |
2015-03-16 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, A CONCEDER NUMERÁRIO A TÍTULO DE DIÁRIAS, AOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2015 |
2015-03-13 |
Oficio Executivo |
REFERENTE AS INDICAÇÕES NºS 43 A 61/2015 |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-10 |
Moção |
DARLEI GOMES DE MORAES, VEREADOR NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, APRESENTA À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO "MOÇÃO DE PESAR" PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURÍCIO ROBERTO VALLIM, OCORRIDO NO DIA 09 DE MARÇO DE 2015 |
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| materia |
15/2015 |
2015-03-10 |
Requerimento |
MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO, VEREADOR DESTA CASA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INFORMADA A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS ABAIXO RELACIONADAS:
-POSTO DE SAÚDE DE SANTANÉSIA;
-QUADRA DE ESPORTE DE ROSA MACHADO;
-ESCOLA DA PONTE DAS LARANJEIRAS;
-CRECHE DE ARROZAL. |
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| materia |
16/2015 |
2015-03-10 |
Requerimento |
ENDERSON DA SILVA (ECO STACCATO), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, USANDO SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA EXECUTIVA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À EMPRESA FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. CONVIDANDO SEUS REPRESENTANTES LEGAIS A DAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO PAGAMENTO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS HÁ MESES. DO PONTO DE VISTA LEGAL, TAL CONTRATO JÁ DEVERIA TER SIDO RESCINDIDO. |
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| materia |
70/2015 |
2015-03-10 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA E REPAROS NA PARTE PREDIAL E ELÉTRICA DA ESCOLA JOÃO FELICIANO, EM ROSA MACHADO, PIRAÍ-RJ. |
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| materia |
71/2015 |
2015-03-10 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE URGENTE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A QUADRA DE AREIA E A QUADRA DO COLÉGIO MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, EM SANTANÉSIA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
72/2015 |
2015-03-10 |
Indicação |
LUIZ FERNANDO COLUCCI JÚNIOR, VEREADOR, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE RUAS E PRAÇAS DE SANTANÉSIA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
73/2015 |
2015-03-10 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO) VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE LIGA A AVENIDA DOS ACADÊMICOS À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, DO LADO DIREITO E ESQUERDO (SENTIDOS RIO X SÃO PAULO E SÃO PAULO X RIO), NESTE PRIMEIRO DISTRITO DE PIRAÍ-RJ. |
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| materia |
74/2015 |
2015-03-10 |
Indicação |
JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RUSSO), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR A REFORMA GERAL NA QUADRA ESPORTIVA E NO PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO ENSEADA DAS GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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