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Embu-Guaçu (SP)

IBGE code3515103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.embuguacu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10951 / 2264 / 239
Documents (with text) 13624 (12938)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1979 · Norma: 4 1980 · Norma: 5 1981 · Norma: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Norma: 4 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 4 1987 · Norma: 6 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 13 1990 · Norma: 5 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 3 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 6 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 14 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 4 2005 · Norma: 7 2006 · Norma: 6 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 15 2010 · Norma: 5 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 20 2014 · Norma: 5 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 4 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 10 2020 · Matéria: 1,302 2020 · Norma: 14 2021 · Matéria: 2,271 2021 · Norma: 182 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 1,509 2022 · Norma: 283 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,640 2023 · Norma: 348 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 1,385 2024 · Norma: 421 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,031 2025 · Norma: 439 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 813 2026 · Norma: 207 2026 · Sessão: 17 1979 1983 1987 1991 1995 1999 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13454)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 203/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com a Diretora da Escola Estadual Professora Lóris Nassif Mattar, Rosi Soares de Souza Shirashaki, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 204/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com a Vice-Diretora da Escola Estadual Professora Lóris Nassif Mattar, Célia Bueno do Nascimento Potente, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 205/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com a Gerente de Organização Escolar da Escola Estadual Professora Lóris Nassif Mattar, Fátima Aparecida Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 206/2018 2020-11-24 INDICAÇÃO Diretor de Transporte e Mobilidade, que se digne regulamentar o estacionamento defronte a Escola Professor Hélio Luiz Dobrochinski, inclusive com fixação de placas informativas de local destinado a estacionamento de ônibus escolares no período de X a Y, designando inclusive agentes de trânsito nesses horários, para orientar os motoristas que nesse local não é permitido estacionar, evitando dessa forma uma série de transtornos que vem ocorrendo nos últimos dias quando da chegada dos ônibus escolares, que não tem onde estacionar, devido às vagas estarem ocupadas por veículos particulares de pais de alunos, ou moradores da região. 1 extracted
materia 206/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com a Diretora da Escola Estadual Gertrudes Eder, Josirene Fabrício Oliveira Severino, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 207/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com o Diretor da Escola Estadual Leonice de Aquino Oliveira, José Benedito Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 207/2018 2020-11-24 INDICAÇÃO Prefeita do Municipio, que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Ana Maria de Oliveira, Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 207/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de instalar academia ao ar livre na Praça Simeão Laudelino Pinto no bairro Valflor. 1 extracted
materia 208/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal da Educação, para prestar esclarecimentos a respeito das informações solicitadas por intermédio dos seguintes requerimentos: a) Requerimento nº 011/2017 de autoria do Vereador Fábio Ribeiro da Cruz, sobre (déficit de vagas no transporte universitário), bem como sobre as informações constantes do Ofício 083/2017/AD/GP; b) Requerimento nº 025/2017 de autoria do Vereador Lisandro Ribeiro, sobre transporte universitário e ESCOLAR, bem como em relação a resposta constante do Ofício 063/2017/GP/AD. 1 extracted
materia 208/2018 2020-11-24 INDICAÇÃO Prefeita do Municipio que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública , incluir no cronograma de serviços a Estrada Kazuo Kagohara, que liga Embu-Guaçu ao Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 208/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que se digne determinar à divisão competente, realizar a poda de árvores em toda a extensão da Rodovia José Simões Louro Junior (SP-214). 1 extracted
materia 209/2018 2020-11-24 INDICAÇÃO Diretor de Transporte e Mobilidade, que se digne designar equipe para efetuar a pintura da faixa de pedestres nas seguintes vias públicas do Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 209/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, motonivelar, cascalhar, colocar guias e sarjetas na Rua San Diego no bairro Jardim Califórnia. 1 extracted
materia 210/2018 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Diretor de Serviços Municipais, que inclua no cronograma de operação tapa buracos a Rua Maria Conceição Silva, Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 210/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, motonivelar, cascalhar, colocar guias e sarjetas na Rua Santa Bárbara no bairro Jardim Califórnia. 1 extracted
materia 211/2018 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Diretor de Serviços Municipais, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua José Antônio de Araújo Sobrinho ao lado do cemitério. 1 extracted
materia 219/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA a Prefeita do Município, que se digne inserir no planejamento o revestimento da quadra de basquete existente na Área de lazer Ignácio Camilo com concreto de alto desempenho pintado ou concreto cimentado pintado, tendo em vista o espaço desportivo ser bastante utilizado pelos jovens e crianças dos bairros Jardim Boa Vista e Jardim São Paulo. 1 extracted
materia 238/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA a Prefeita do Município, que determine ao setor competente, efetuar a manutenção da iluminação pública na Praça Simeão Laudelino Pinto no bairro Valflor. 1 extracted
materia 248/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICAM ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, que viabilize estudo técnicos e financeiros para implantação de PASSARELA na SP-214 – Rodovia José Simões Louro Junior, altura do KM 47, nas proximidades da UBS Flórida, com a finalidade de proporcionar maior segurança aos usuários da unidade básica de saúde, ao atravessam a rodovia. 1 extracted
materia 250/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu, que determine ao setor competente, motonivelar e cascalhar a Rua Vitalino Pereira Marques (antiga rua Onze) no bairro Jardim Ipê. 1 extracted
materia 251/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica à Prefeita do Município, que determine ao setor competente, aplicar repelentes para pombos na Escola Municipal Amanda Consuelo da Cunha, bem como no Ginásio Sidney Bauermann Estevam, com o objetivo de evitar a transmissão de doenças aos frequentadores dos locais. 1 extracted
materia 259/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICAM ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, que viabilize estudo técnicos e financeiros para implantação de PASSARELA na SP-214 – Rodovia José Simões Louro Junior, altura do KM 47, nas proximidades da UBS Flórida, com a finalidade de proporcionar maior segurança aos usuários da unidade básica de saúde, ao atravessam a rodovia. 1 extracted
materia 260/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, que se digne designar um engenheiro civil para analisar a situação do galpão existente no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Sebastiana Ramos, no sentido de verificar a viabilidade de sua demolição, com o objetivo de evitar maiores transtornos, caso venha a cair em cima de pessoas que ali frequentam, tendo em vista estar praticamente abandonado. 1 extracted
materia 261/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA à Secretaria Municipal Saúde, que viabilize estudos no sentido de instalar Central de Regulação Médica de Urgência, atendimento 192 em Embu Guaçu, tendo em vista que nossos munícipes ao ligar no TELEFONE 192 as ligações caem na Central de Regulação Médica de Urgência no Município de Embu das Artes. 1 extracted
materia 266/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA à Prefeita do Município, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Governo, no sentido de ser dado cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.197/2009, instituindo de fato a Ouvidoria Pública Municipal, ou seja, abrindo um canal de comunicação entre a administração e os cidadãos. 1 extracted
materia 282/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu, motonivelar, cascalhar, bem como incluir no plano de guias e sarjetas a rua João de Godói França no bairro Chácara Bonanza. 1 extracted
materia 283/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu, motonivelar, cascalhar, bem como incluir no plano de guias e sarjetas a rua Leonel Roschel Schunck no bairro Parque São Paulo. 1 extracted
materia 284/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu realizar operação tapa-buracos na Estrada Mathias Schmidt no bairro Lagoa Grande. 1 extracted
materia 285/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu realizar operação tapa-buracos e limpeza das calçadas na Rua Lauro Garcia no bairro Chácara Bonanza. 1 extracted
materia 286/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica à Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize estudos no sentido de disponibilizar o atendimento do serviço de raio-x no Pronto Socorro do Distrito de Cipó-Guaçu 24 horas por dia. 1 extracted
materia 287/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se digne estude a viabilidade junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de agraciar o Município de Embu Guaçu com KIT AGRÁRIO. 1 extracted
materia 288/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se digne estude a viabilidade junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de agraciar o Município de Embu Guaçu com KIT AGRÁRIO. 1 extracted
materia 290/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu realizar operação tapa-buracos na Rua José Nogueira no distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 291/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu realizar operação tapa-buracos na Rua F no bairro Parque Alvorada. 1 extracted
materia 292/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica ao Administrador da Regional do Distrito de Cipó-Guaçu realizar operação tapa-buracos na Rua José Joaquim Domingues no bairro Jardim Martins Fontes. 1 extracted
materia 293/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica à Prefeita do Município, que providencie junto a setor competente, a reconstrução do ponto de ônibus localizado na rua Aurora de Jesus, próximo a esquina da rua Julia Helfstein, no bairro Vila Sol Nascente. 1 extracted
materia 320/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica à Prefeita do Município, que se digne determinar ao Diretor de Transporte e Mobilidade, repintar as faixas de pedestres já existentes ao longo da Avenida Benedito Jandiro Soares, no trecho compreendido do Posto de Combustíveis (Walter do Posto) até o centro do Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 321/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO Indica à Prefeita do Município, que se digne determinar ao setor competente, efetuar a manutenção da iluminação pública da Praça Eunice Domingues da Silva (Praça da Cobre) no distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 341/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se digne estude a viabilidade junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de agraciar o Município de Embu Guaçu com KIT AGRÁRIO. 1 extracted
materia 346/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICA ao Gerente Geral da Agência 0254 do Banco Santander S.A, que viabilize a possibilidade de designar mais um funcionário para o Posto de Atendimento Bancário do Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 354/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICAM à Prefeita do Município, que entre em entendimento com o Diretor de Segurança e Comandante da Guarda Civil Municipal, no sentido de instalar uma base da CGM na Praça Henrique Schunck no Distrito de Cipó-Guaçu, bem como designar um grupo de GCMs para prestar serviços apenas naquela comuna. 1 extracted
materia 372/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com o Investigador de Polícia da Delegacia de Embu-Guaçu, Almir Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 373/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com a Gerente da Unidade de Saúde da Família do Bairro do Penteado, Janaína Trindade Antônio Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 374/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com o Motorista de Transporte Alternativo da COOPERTAEG (Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos em Transportes Rodoviários de Passageiros e de Escolares de Embu-Guaçu), José Roberto da Silva, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 375/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com o Professor Especialista da Escola Municipal Cecília Cristina de Oliveira Rodrigues, João Carlos Flose, pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 1 extracted
materia 376/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO VOTO DE CONGRATULAÇÃO para com o Deputado Federal e Presidente Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB/SP. Dr. Baleia Rossi, pela recepção e atendimento em seu gabinete na Câmara dos Deputados, bem como pela disponibilização de sua assessoria parlamentar para auxiliar este Vereador nas tratativas junto ao Ministério do Esporte. 1 extracted
materia 378/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO solicitando as seguintes informações em relação ao Contrato Administrativo nº 055/2015 com a Clínica Veterinária Embu Guaçu (Dr. Cláudio): a) Quais os procedimentos que o cidadão deve tomar para usufruir do benefício da “gratuidade” dos serviços médicos veterinários? b) Quais os dias da semana e horários que a clínica tem a obrigação no atendimento “gratuito”? c) Quantos atendimentos são contratados mensalmente? d) A consulta “gratuita” dá direito de retorno em caso de tratamento? e) Qual foi a modalidade licitatória para contratação da Clínica Veterinária? f) Qual o valor que a Municipalidade paga por cada consulta? 1 extracted
materia 380/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO solicitando que se digne remeter a esta Casa de Leis, relação do mobiliário, materiais e equipamentos (mínimo) para o funcionamento 24 horas da UPA do Distrito de Cipó-Guaçu. 1 extracted
materia 380/2017 2020-11-24 INDICAÇÃO INDICAM à Prefeita do Município, que entre em entendimento com o Diretor de Segurança e Comandante da Guarda Civil Municipal, no sentido de instalar uma base da CGM na Praça Henrique Schunck no Distrito de Cipó-Guaçu, bem como designar um grupo de GCMs para prestar serviços apenas naquela comuna 1 extracted
materia 384/2017 2020-11-24 REQUERIMENTO Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Agildo Bacelar da Silva, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos regimentais vigentes, combinado com o disposto no inciso XII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis, o motivo da não realização dos serviços de manutenção de iluminação pública na Praça Eunice Domingues da Silva (Praça da Cobra) no Distrito de Cipó-Guaçu, pois a mesma permanece às escuras. 1 extracted