| norma |
3623/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Revoga o inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.875, de 11/10/93, alterada pela Lei 3.024, de 8/9/95. |
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| norma |
3624/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Autoriza concessão de abono especial aos servidores municipais - gratificação de natal. |
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| norma |
3625/2002 |
2002-12-13 |
Lei |
Concede aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, um abono pecuniário especial a ser pago juntamente com a Gratificação de Natal. |
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| sessao |
19 |
2002-12-12 |
Extraordinária |
— |
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extracted
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| sessao |
20 |
2002-12-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
766/2002 |
2002-12-10 |
Portaria |
EXONERA, A PEDIDO, ANTONIO AUGUSTO ÁVILA CASTRO, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2002 |
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extracted
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| norma |
767/2002 |
2002-12-10 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2002 |
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extracted
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| norma |
3622/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3.490/2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
1 |
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| materia |
96/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono pecuniário especial, no valor de R$ 100,00, aos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, a ser pago no mês de dezembro/2002, juntamente com a Gratificação de Natal. |
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no document
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| materia |
677/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de melhorias no Estádio Municipal Frederico Platzeck, com reformas em sua estrutura física e gramado. |
0 |
no document
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| materia |
678/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de reparos nas estradas rurais do Município e Distirto de Jafa. |
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no document
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| materia |
679/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua Victor R. Neubern, na altura do número 225. |
0 |
no document
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| materia |
680/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade transversal no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Prudente de Moraes. |
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no document
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| materia |
681/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a colocação de uma placa de sinalização indicando estacionamento exclusivo para veículos escolares defronte a EE Hatsue Toyota. |
0 |
no document
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| materia |
682/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a centralização do atendimento de médicos pediatras no Hospital e Maternidade Samaritano, dispensando o encaminhamento de médicos das USFs. |
0 |
no document
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| materia |
683/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a pintura de faixa de solo central no início da Rua Augusto Bosqueto, bem como a pintura de sinalização de parada obrigatória naquela via para veículos que desejem convergir para a Rua Prefeito Durval Alves de Souza. |
0 |
no document
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| materia |
684/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a construção de um campo de futebol na parte final do Bairro Labienópolis, ao lado da Rua Brasil Joly. |
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no document
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| materia |
685/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo tapar buraco existente na pavimentação asfáltica da Rua Imbuia, na altura do número 259. |
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no document
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| materia |
686/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo o conserto do passeio do prédio onde encontra-se instalada a Cozinha Piloto. |
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no document
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| materia |
687/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo notificar proprietários de terrenos localizados nas ruas Rosário Martino e João Martins Parreira, ao lado dos números 37 e 47, respectivamente, para que estes efetuem a limpeza dos mesmos. |
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no document
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| materia |
688/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a melhoria das placas de sinalização de trânsito localizadas na Rua José Alves Moreira, nas proximidades da Incubadora de Empresas. |
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no document
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| materia |
689/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a pintura de sinalização de solo no cruzamento da AV. Rafael Paes de Barros com a Rua Delfim Alves Faria. |
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no document
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| materia |
690/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a construção de abrigos nos pontos de ônibus circular do Municipio, em parceria entre a Prefeitura Municipal e a empresa Rápido Transporte Coletivo Ltda. |
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no document
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| materia |
691/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo o rebaixamento (tipo calheta) do asfalto na entrada de acesso à Garça pela Rua Cel. Joaquim Piza, procurando assim diminuir a velocidade praticada pelos veículos naquelas imediações. |
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no document
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| materia |
692/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo o recapeamento da estrada que demanda ao Jardim Adrianita. |
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no document
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| materia |
693/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a erradicação, com a devida substiuição por outra espécie de melhor qualidade, de uma árvore localizada defronte a Auto Mecânica Roberto, na Rua Armando Salles de Oliveira nº 525. |
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no document
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| materia |
694/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo proceder a recuperação da estrada vicinal que demanda ao Bairro Agua do Castelo, além de seu alargamento e escoamento de águas pluviais pela lateral da pista. |
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no document
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| materia |
695/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica as quadras iniciais da Rua Santa Lúcia e o trecho compreendido entre as ruas Anália de Almeida e Getúlio Vargas das ruas Antônio Silva Paranhos, Santa Eulália, Mery Blumer, Basílio Selani e Edgard de Castro Marques. |
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no document
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| materia |
696/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a erradicação de uma árvore localizada defronte o imóvel de número 758 da Rua Otávio. |
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no document
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| materia |
697/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de melhorias na Praça José Alves Moreira, com o plantio de árvores e flores e a instalação de bancos de concreto. |
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no document
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| materia |
698/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a erradicação, com a devida substituição, de uma árvore localizada na Rua Santos Dumont, defronte a loja Unibox. |
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no document
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| materia |
699/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo proceder a manutenção e limpeza dos bueiros periodicamente, para propiciar o livre escoamento das águas pluviais. |
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no document
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| materia |
700/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo os reparos necessários e o serviço de limpeza e capinação na estrada rural que demanda à Faz. Cachoeira e à Faz. Santa Inêz. |
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no document
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| materia |
701/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a cobertura do ponto de ônibus localizado na Av. Rafael Paes de Barros, ao lado da Biblioteca Pública Municipal. |
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no document
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| materia |
702/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Moretti, na altura do cruzamento com a Rua Alagoas. |
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no document
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| materia |
703/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de reparos nos bancos de concreto que encontram-se quebrados, na Praça da Árvore. |
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no document
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| materia |
704/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo oferecer vale-refeição ou alimentação para os patrulheiros que trabalham na fiscalização e venda de cartelas da Zona Azul. |
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no document
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| materia |
705/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Helena, na altura do gramado da Concha Acústica. |
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| materia |
706/2002 |
2002-12-09 |
Indicação |
Sugerindo a realização de reformas na Concha Acústica, especialmente em sua cobertura. |
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| materia |
707/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Carreteiro Arruthia. |
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| materia |
708/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Maria da Silva. |
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| materia |
709/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lurdes Cruz. |
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| materia |
710/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do Sr. Adolpho Frabetti. |
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| materia |
711/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do Sr. Natal Lima Dourado. |
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| materia |
712/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cândida Silva Brito. |
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| materia |
713/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Gonzales do Prado. |
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| materia |
714/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, pela iniciativa de realizar o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Social, no último dia 30/11, na cidade de Bauru. |
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| materia |
715/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Congratulações e aplausos pela inauguração, no último dia 16/11, da Drogaria São Carlos. |
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| materia |
716/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Congratulações e aplausos à Dra. Magda Cristina Martins, pela inauguração da Medicare Especialidades Integradas, no último dia 30/11. |
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| materia |
717/2002 |
2002-12-09 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Big Mart Centro de Compras, pela completou recentemente quatro anos de efetivo funcionamento em nossa cidade. |
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