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56/1970 |
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Requerimento |
Solicita em Ata um voto de profundo pesar pelo falecimento inesperado do grande Presidente Egípcio - Gamal Abbel Nasser. |
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57/1970 |
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Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal á necessidade de sustar de imediato a cobrança de tributos municipais (em dívida ativa) dos senhores contribuintes em especial àqueles de menores posses. |
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57/1970 |
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Requerimento |
Solicita em Ata um voto de congratulações ao Senhor Dezembargador - Presidente do Tribaunal de Justiça de São Paulo, que quando no exercício do Governo de São Paulo, recebeu com peculiar gentileza atendendo na ocasião as nossas reinvidicações. |
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58/1970 |
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Requerimento |
Solicita o Senhor Francisco Menini Neto, Vereador, concessão de licença a partir do dia 19 do corrente mês até 31 de dezembro para tratar de assuntos de seu interesse particular |
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59/1970 |
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Requerimento |
Solicita as autoridades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo mandar recapear o trecho da rodoviário asfaltado de Marília à Tupã, em virtude do péssimo estado de conservação. |
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60/1970 |
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Requerimento |
Solicita em Ata, um voto de progundo pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto de Oliveira, mais conhecido por "Dédé". |
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61/1970 |
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Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com a Companhia Telefônica Brasileira providenciar instalações de telefones no Distrito de Paulópolis. |
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62/1970 |
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Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito do horário de trabalho e função da Sra Ana Zamarioli Vaz. |
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63/1970 |
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Requerimento |
Solicita ao Sr. Fiscal da Região de Marília voto de congratulações pela magnifica conferência de esclarecimentos sobre "operação engajamento" promovido pela Secretaria da Fazenda, realizada neste plentário no último dia 16. |
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64/1970 |
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Requerimento |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informar qual a razão do encaminhamento desta dívida da Rua Espírito Santo, nº. 49 - Quadra 138 - Lote 1 à cobrança executiva |
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| materia |
65/1970 |
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Requerimento |
Solicita ao Diretor da Empresa de Correios e Telegráfos em Bauru, o orçamento de uma ligação telefônica daqui de Pompéia à Oriente, afim de ser instalado em nossa cidade um aparelho telefonico fazendo à necessária ligação com o telegráfo nacional de Marília. |
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66/1970 |
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Requerimento |
Solicita em Ata uma moção de congratulações com as autoridades e ao povo de Quintana, Herculândia e Oriente, pelo transcurso de mais um aniversário de emancipação político- administrativa. |
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67/1970 |
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Requerimento |
Solicita aos Exmos Srs. MInistro da Agricultura, Secretário da Agricultura, Governador do Estado, Presidente do Banco do Brasil S/A e Presidente do Banco do Estado de Paulo S/A reinvidicando dessas autoridades uma dilatação do prazo do auto financiamento para os plantadores de amendoim, principalmente em nosso Município. |
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69/1970 |
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Requerimento |
Solicita informações se foi o Sr. Prefeito Municipal quem mandou passar a motoniveladora na estrada de Pompéia, Santa Felomena e Vila Olinda ou o Sr. Fiscal da Municipalidade |
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81/2000 |
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Indicação |
Asfaltar inicio da Avenida Floriano Peixoto. |
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| materia |
109/2000 |
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Indicação |
Troca de Lâmpadas. |
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| materia |
118/2000 |
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Indicação |
Sugere a instalação de bebedouros em parque infantil |
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| materia |
119/2000 |
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Indicação |
Sugere a implantação de ponto de ônibusna Avenida Perimetral. |
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| materia |
161/2000 |
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Indicação |
Limpeza nas ruas da cidade |
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| norma |
72/1970 |
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Decreto |
Exonera, a pedido, o senhor Wilson Irineu Milan, do cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Paulópolis. |
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| norma |
73/1970 |
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Decreto |
Declara de utilidade pública, nos termos do artigo 5º, alínea "m" do Decreto-Lei n. 3.365, a fim de serem adquiridos mediante desapropriação judicial ou por via amigável, as áreas de terrenos urbanos e suas respectivas benfeitorias, destinadas à construção da Estação Rodoviária de Pompeia. |
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| norma |
74/1970 |
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Decreto |
Regulamenta os serviços de água e esgotos. (SAAE) |
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| norma |
75/1970 |
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Decreto |
Fica nomeada, em caráter interino, a senhorita Maria José Gonçalves, para reger a 3º Escola Primária Mista Rural, localizada no Bairro Primavera. |
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| norma |
76/1970 |
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Decreto |
Alteração nos valores no tocante a Limpeza Pública e Iluminação Pública do Distrito Sede. |
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| norma |
77/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 1.500,00 para complementação de verba. |
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| norma |
78/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 4.578,31 para complementação de verba. |
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| norma |
79/1970 |
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Decreto |
Decreta a tabela explicativa da Receita constante do Decreto n. 54, de 10 de novembro de 1969, no código 112-2-0-06 Taxa de iluminação pública. |
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| norma |
80/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 10.000,00 para complementação de verba. |
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| norma |
81/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 30.000,00 para complementação de verba. |
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| norma |
83/1970 |
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Decreto |
Nomeia o senhor Nilton João Villadangos Mello para exercer em comissão o cargo de Diretor da Fazenda. |
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| norma |
84/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 1.500,00 para complementação de verba. |
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| norma |
85/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 960,00 para complementação de verba. |
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| norma |
86/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 1.000,00 para complementação de verba. |
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| norma |
87/1970 |
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Decreto |
Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência e Promoção Social. |
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| norma |
88/1970 |
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Decreto |
Enquadra o servidor Gabriel Gagliardi, Sub-Diretor Administrativo, no cargo de Secretário Administrativo. |
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| norma |
90/1970 |
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Decreto |
Dispõe sobre o enquadramento da funcionária, senhorita Alba Gregório, Auxiliar de Diretor, no cargo de Escriturária Nível "3". |
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| norma |
92/1970 |
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Decreto |
Enquadra o funcionário senhor Ivan Mendes de Carvalho e Silva, Auxiliar de Diretor, no cargo de Escriturário Nível "3". |
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| norma |
93/1970 |
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Decreto |
Decreta a funcionária, senhorita Dina Teresa Rissato, no atual cargo de 1º Escriturário, fica enquadrada no cargo de Escriturário Nível "2". |
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| norma |
95/1970 |
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Decreto |
Decreta o funcionário, o senhor Ezequiel Antônio Cavalari, no atual cargo de 1º Escriturário, fica enquadrado no cargo de Escriturário Nível "2". |
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| norma |
96/1970 |
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Decreto |
Decreta o funcionário, o senhor Renato Shoiti Nakada, no atual cargo de 1º Escriturário, fica enquadrado no cargo de Escriturário Nível "2". |
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| norma |
97/1970 |
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Decreto |
Decreta o senhor Antônio Fontão Ferraz, atual Procurador Judicial, é enquadrado no cargo de Procurador Jurídico. |
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| norma |
98/1970 |
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Decreto |
Decreta a funcionária, senhorita Vânia Shizuko Miyahira, no atual cargo de 1º Escriturário, fica enquadrada no cargo de Escriturário Nível "2". |
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| norma |
122/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 43.460,00 para complementação de verbas. |
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| norma |
128/1970 |
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Decreto |
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 58.067,20 para complementação de verbas. |
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| norma |
813/1970 |
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Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder uma pensão mensal à senhora Maria Costa, viúva do ex-prefeito Municipal, senhor João da Costa Vieira, a partir de janeiro de 1970. |
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| norma |
814/1970 |
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Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento referente à hospedagem da equipe de erradicação da varíola nos hotéis Falcão, Modelo, Santa Helena, Violeta e Esplanada neste município. |
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| norma |
815/1970 |
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Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado à aquisição de placas para as ruas e cemitérios. |
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| norma |
816/1970 |
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Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a confecção de 110 cartazes comemorativos do VI Aniversário da Revolução de 31 de março, por intermédio do Instituto Brasileiro de Divulgação do Mérito. |
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| norma |
817/1970 |
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Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Símbolos do Município de Pompéia. (Brasão e Bandeira) |
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| norma |
818/1970 |
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Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento das parcelas dos juros do empréstimo da motoniveladora. |
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