| norma |
1864/1969 |
1969-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio - 1970 - 1972, nos ternos do Ato Complementar nº 43 de 29 de Janeiro de 1969 |
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| norma |
1855/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NcR$4.709,95 e dá outras providências |
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| norma |
1856/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NcR$1.285,39 e dá outras providências |
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| norma |
1857/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NcR$717,64 servirá para pagamento de salários e dá outras providências |
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| norma |
1858/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar NcR$24.403,46 e dá outras providências |
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| norma |
1859/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o cancelamento de Impostos e Taxas que recebem sobre imóveis de propriedade da Fernanda da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz |
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| norma |
1860/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Porto Feliz para o exercício Financeiro de 1970 |
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| norma |
1847/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio |
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| norma |
1848/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de quatro salas de aulas no Colégio Estadual Monsenhor Seckler , abre um crédito especial de NcR$44.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1849/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a manutenção e conservação de prédios escolares pertencentes ao Governo do Estado, abre um crédito especial NcR$8.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1850/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Porto Feliz |
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| norma |
1851/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NcR$10.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1852/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NcR$3.800,00 e dá outras providências |
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| norma |
1853/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de transporte de estudantes de Curso Superior e Pós Graduação e dá outras providências |
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| norma |
1854/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio suplementar e abre um crédito especial de NcR$1.700,00 e dá outras providências |
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| norma |
121/1969 |
1969-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
122/1969 |
1969-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO MUNICIPAL POR SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1844/1969 |
1969-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar com NcR$500,00 a Guarda Mirim de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
1845/1969 |
1969-10-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 164 da Lei nº 1657 de 16 de Outubro de 1967 e dá outras providências |
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| norma |
1846/1969 |
1969-10-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 161, 168, 171 artigo 180 e § único, e artigo 183 da Lei nº 1657 de 16/10/1967 e dá outras providências |
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| norma |
1842/1969 |
1969-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio, abre um crédito especial de NcR$6.000,00 destinado ao festejos da XIV Semana das Monções e dá outras providências |
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| norma |
1843/1969 |
1969-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aceitação de doação de terrenos e dá outras providências |
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| norma |
1840/1969 |
1969-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um conjunto completo para fabricação de tubos de concretos, abre um crédito especial de Ncr$4.393,20 e dá outras providências |
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| norma |
1841/1969 |
1969-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar a Comissão Executiva da Cidade x Cidade com a importância de NcR$2.500,00, abre um crédito especial de NcR$2.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
120/1969 |
1969-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DO GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1836/1969 |
1969-09-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NcR$250,00 que servirá para pagamento de gratificação ao Secretário da Prefeitura Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
1837/1969 |
1969-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências |
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| norma |
1838/1969 |
1969-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio ao Interact Clube de Porto Feliz, abre um crédito especial de NcR$600,00 servirá para cobrir as despesas com comemorações alusivas ao Centenário de Monsenhor Seckler , e dá outras providências |
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| norma |
1839/1969 |
1969-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de postes de madeira, abre um crédito especial de NcR$12.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1834/1969 |
1969-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a complementação do Plano Diretor do Município, abre um crédito especial de NcR$7;500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1835/1969 |
1969-07-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NcR$420,00 destinados a dar um Pré-Labore mensal de NcR$60,00 ao Coletor Auxiliar, e dá outras providências |
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| norma |
1831/1969 |
1969-07-01 |
Lei Ordinária |
Autorização aceitação de Doação de Leitos de ruas e sistemas de Recreio |
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| norma |
1832/1969 |
1969-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NcR$45.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1833/1969 |
1969-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NcR$2.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1828/1969 |
1969-06-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 1827 de 9 de Junho de 1969 |
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| norma |
1829/1969 |
1969-06-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NcR$3.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1830/1969 |
1969-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para assinatura do Convênio para instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências |
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| norma |
1826/1969 |
1969-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a auxiliar com NcR$300,00, a fim de proporcionar viagem de estudos a estudantes do Curso Ginasial Comercial e dá outras providências |
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| norma |
1827/1969 |
1969-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de uma classe para excepcionais, abre um crédito especial de NcR$5.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
118/1969 |
1969-05-31 |
Resolução |
ALTERA A TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
119/1969 |
1969-05-31 |
Resolução |
AUTORIZA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$.350,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1823/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de uma carroceria de caminhão de propriedade do Município e dá outras providências |
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| norma |
1824/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção da taxa da Escola Normal Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1825/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NCR$ 28.030,00 e dá outras providências |
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| norma |
1816/1969 |
1969-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de utensílios para distribuição da Merenda Escolar, abre um crédito especial de NcR$10.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1817/1969 |
1969-04-01 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NcR$11.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1818/1969 |
1969-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de transporte de estudantes de Curso Superior e Pós Graduação e dá outras providências |
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| norma |
1819/1969 |
1969-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias que se instalarem no município, revoga as Leis nº 591 de 20 de Janeiro de 1956 e 1344 de 12 de Março de 1964, e dá outras providências |
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| norma |
1820/1969 |
1969-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de vencimentos dos professores da Escola Normal Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
1821/1969 |
1969-04-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 1657 de 16/10/1967, revoga a Lei nº 1575 de 16/9/1966, e dá outras providências |
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