| norma |
1983/1971 |
1971-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de sexta parte de vencimentos e dá outras providências |
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| norma |
1984/1971 |
1971-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento ao consórcio de Promoção Social da região Canavieira, abre um crédito especial de Cr$3.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1985/1971 |
1971-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio ao Colégio Estadual Monsenhor Seckler, abre um crédito especial de Cr$1.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1986/1971 |
1971-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio ao Colégio Comercial de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$1.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1978/1971 |
1971-09-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 99, da Lei Municipal n.º 1893, de 6 de abril de 1970, que dispões sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação de Normas de para as Construções, os Loteamentos e o Zoneamento. |
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| norma |
1979/1971 |
1971-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de Lei n° 1864 de 05 de dezembro de 1969, e dá outras providências |
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| norma |
1980/1971 |
1971-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências |
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| norma |
1977/1971 |
1971-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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| norma |
128/1971 |
1971-08-31 |
Resolução |
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 0.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1976/1971 |
1971-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$5.000,00 para o orçamento do SAAE e dá outras providências |
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| norma |
1975/1971 |
1971-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$163.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1974/1971 |
1971-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a estimar a receita e estabelecer a despesa do SAAE , abre um crédito especial de Cr$15.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1972/1971 |
1971-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$15.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1973/1971 |
1971-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação da Tabela explicativa do sumário geral da despesa anexa ao Decreto n° 1386, de 17 de Dezembro de 1970, abre um crédito suplementar de Cr$30.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1969/1971 |
1971-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos artigos 26 e 29 da Lei n° 1883, de 6 de Fevereiro de 1970 e dá outras providências |
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| norma |
1970/1971 |
1971-06-02 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio à Casa da Criança São José, autoriza a abertura de crédito especial de Cr$1.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1971/1971 |
1971-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transformação de telefones magnetos para automáticos, abre um crédito especial de Cr$14.530,00 e dá outras providências |
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| norma |
1964/1971 |
1971-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$25.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1965/1971 |
1971-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio, abre um crédito especial de Cr$2.800,00 e dá outras providências |
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| norma |
1966/1971 |
1971-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$10.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1967/1971 |
1971-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre forma de provimento do cargo de Secretário da Prefeitura e dá outras providências |
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| norma |
1968/1971 |
1971-05-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita André Luiz |
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| norma |
1960/1971 |
1971-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$17.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1961/1971 |
1971-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços Advocatícios e dá outras providências |
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| norma |
1962/1971 |
1971-04-16 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a corporação Musical União Portofelicense |
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| norma |
1963/1971 |
1971-04-16 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Bandeirantes |
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| norma |
1958/1971 |
1971-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$6.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1959/1971 |
1971-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração no padrão de vencimento no cargo que especifica, constante do quadro estabelecido no artigo 24, da Lei n° 1883, de 6 de Fevereiro de 1970, e dá outras providências |
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| norma |
1956/1971 |
1971-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de Professoras para Lecionarem nas oficinas Pedagógicas Artesanal, abre um crédito especial de Cr$6.600,00 e dá outras providências |
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| norma |
1957/1971 |
1971-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$1.500,00 e dá outras providências |
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| norma |
1948/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$2.082,06 destinado ao pagamento de peças da Motoniveladora, e dá outras providências |
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| norma |
1949/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$450,00 destinado ao pagamento da anuidade de 1971, e dá outras providências |
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| norma |
1950/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$1.000,00 destinado ao pagamento de anuidade ao Instituto Brasileiro da Administração Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
1951/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de isenção de imposto predial aos portadores do Mal de Hansem |
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| norma |
1952/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$1.000,00 destinado ao pagamento de pintura de placas de sinalização de trânsito, e dá outras providências |
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| norma |
1953/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza alugar prédio para funcionamento do Curso de Admissão ao Ginásio, abre um crédito especial de Cr$4.500,00, e dá outras providências |
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| norma |
1954/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções referente ao exercício de 1971 e dá outras providências |
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| norma |
1955/1971 |
1971-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação de Imóvel necessário à construção de praça, abertura de Via pública e dá outras providências |
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| norma |
1945/1971 |
1971-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo |
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| norma |
1946/1971 |
1971-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado |
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| norma |
1947/1971 |
1971-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela sua Secretaria de Cultura e Esportes e Turismo |
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| norma |
1813/1969 |
1969-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de postes de iluminação pública em desuso a entidade esportiva e dá outras providências |
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| norma |
1865/1969 |
1969-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a doar terreno à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências |
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| norma |
1866/1969 |
1969-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre gratificação às supervisoras da Merenda Escolar e dá outras providências |
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| norma |
1867/1969 |
1969-12-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece o regime de preços para os serviços que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1868/1969 |
1969-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
1869/1969 |
1969-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário do Município de Porto Feliz |
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| norma |
1861/1969 |
1969-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a auxiliar a Escola Normal Municipal de Porto Feliz, abre um crédito especial de NcR$300,00 e dá outras providências |
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| norma |
1862/1969 |
1969-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a auxiliar a Escola de Corte e Costura do SESI , abre um crédito especial de NcR$100,00 e dá outras providências |
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| norma |
1863/1969 |
1969-12-05 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Biblioteca Circulante Dr. Cesário Motta Junior |
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