| norma |
17/1977 |
1977-05-18 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o órgão oficial do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
16/1977 |
1977-05-05 |
04 - Lei Ordinária |
Declara e estabelece de utilidade pública, a Associação Comercial e Industrial de Corbélia – “ACICORB”. |
1 |
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| norma |
13/1977 |
1977-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Julgamento de Propostas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
14/1977 |
1977-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, a adquirir Lote Urbano e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
15/1977 |
1977-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Associação de Crédito e Assistência Rural (Acarpa) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
10/1977 |
1977-04-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir fôrma para fabrica de tubos de 01 (um) metro de diâmetro, aumentar a área de construção do Barracão de Maquinas, instalar o serviço de lavagem e lubrificação, bombas de óleo e gasolina, conserto de pneus e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
11/1977 |
1977-04-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Corbélia a firmar convênio com a firma Oeste Publicidade e Promoções Ltda. com sede em Cascavel e a abrir Crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
12/1977 |
1977-04-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para indenizações trabalhistas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8/1977 |
1977-03-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Corbélia, a adquirir dois lotes urbanos na cidade de Corbélia para construção de casa residencial de Juiz e Promotor e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
9/1977 |
1977-03-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia, a adquirir 01 (um) lote urbano na cidade de Corbélia, para complementações da “Cancha de Esportes” do Grupo Escolar Duque de Caxias. |
1 |
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| norma |
7/1977 |
1977-03-01 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia a doar terreno urbano e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/1977 |
1977-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Corbélia, a, outorgar procuração do I.C.M. e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/1977 |
1977-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Corbélia, a fazer acerto amigável com funcionário, abril Crédito Especial, outorgar procuração do I.C.M e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/1977 |
1977-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Corbélia, a outorgar procuração, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/1977 |
1977-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/1977 |
1977-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Corbélia, a dispensar licitação, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6/1977 |
1977-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Corbélia, a doar terreno rural, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
26/1976 |
1976-12-14 |
04 - Lei Ordinária |
Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Corbélia, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
27/1976 |
1976-12-14 |
04 - Lei Ordinária |
Fixa os valores para símbolos, padrões e funções gratificadas a que se refere a presente lei e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
28/1976 |
1976-12-14 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Corbélia a contratar extensão de rede, a quitar faturas de iluminação pública, outorgar procuração, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
29/1976 |
1976-12-14 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar procuração, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
30/1976 |
1976-12-14 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno, abre Crédito Especial, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
25/1976 |
1976-12-03 |
04 - Lei Ordinária |
Promulga a lei nº 25/76 que institui o Orçamento Geral do Município de Corbélia para o exercício de 1977. |
0 |
no document
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| norma |
21/1976 |
1976-10-19 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR, e estabelece outras providências. |
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no document
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| norma |
22/1976 |
1976-10-19 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Fundação Educação do Estado do Paraná (FUNDEPAR), e estabelece outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
23/1976 |
1976-10-19 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná (FUNDEPAR) e estabelece outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
24/1976 |
1976-10-19 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, para eletrificar a localidade de São Pedro, e dar procuração à mesma, por conta da quota do I.C.M. que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado. |
0 |
no document
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| norma |
20/1976 |
1976-10-18 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar, autoriza a construção de esgotos pluviais e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
16/1976 |
1976-07-07 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma Unidade Escolar, com 2 (duas) salas de aulas em alvenaria, na Vila São José, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
17/1976 |
1976-07-07 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma sala de aula na propriedade de Pedro Lima, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
18/1976 |
1976-07-07 |
04 - Lei Ordinária |
Cria e delimita o Perímetro Urbano de Vila Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
19/1976 |
1976-07-07 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura a ruas do prolongamento do loteamento patrimônio de Corbélia, e Vila São José, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
12/1976 |
1976-06-15 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir 2 (duas) salas de aula no Patrimônio de Bragantina e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
13/1976 |
1976-06-15 |
04 - Lei Ordinária |
Altera os valores de diárias e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
14/1976 |
1976-06-15 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
15/1976 |
1976-06-15 |
04 - Lei Ordinária |
Modifica o artigo 1º da Lei nº 36/74 de 31/12/1974 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
6/1976 |
1976-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná (FUNDEPAR), e estabelece outras providências. |
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no document
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| norma |
7/1976 |
1976-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma sala de aula no Grupo Escolar José Bonifácio, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
8/1976 |
1976-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma sala de aula na Escola Municipal Domingos Gazineu, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
9/1976 |
1976-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a construção de duas salas de aulas no interior do município, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
10/1976 |
1976-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir lote urbano e doar à SANEPAR e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
11/1976 |
1976-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a suplementação de financiamento de que trata a lei nº 25/75 de 22/10/1975. |
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no document
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| norma |
1/1976 |
1976-03-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma sala de aula na localidade de Sapucaí, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2/1976 |
1976-03-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza majoração de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3/1976 |
1976-03-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná (Fundepar), e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
4/1976 |
1976-03-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado do Paraná, convênio, para execução de reparos no prédio da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública de Corbélia, e dá outras providências. |
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5/1976 |
1976-03-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado do Paraná, convênio, para execução de reparos no prédio do Ginásio Estadual Amâncio Moro, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
34/1975 |
1975-12-02 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza doação de Imóvel urbano, e dá outras providências. |
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| norma |
35/1975 |
1975-12-02 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a construir duas salas de aulas e dá outras providências. |
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| norma |
36/1975 |
1975-12-02 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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