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31/2018 |
2018-11-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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32/2018 |
2018-11-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas Escolas presentes no Município de Fazenda Rio Grande que oferecem ensino de Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio. |
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33/2018 |
2018-11-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: “institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Fazenda Rio Grande - Estado do Paraná, e dá outras providências”. |
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36/2018 |
2018-11-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Inclui a redação de artigo junto a Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica e confere outras providências”. |
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37/2018 |
2018-11-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “Estabelece a Política Municipal de Turismo de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. |
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281/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual GILBERTO RIBEIRO, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de RS 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), para aquisição de equipamentos para o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, deste município. |
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296/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe qual o departamento responsável pela elaboração de indicadores municipais e quais os dados que são mensurados no Município. Caso este tipo de atividade não seja desenvolvido, informe qual a possibilidade da Secretaria de Planejamento Urbano contratar um profissional habilitado para esta função. |
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297/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo Municipal em ser criada, através de Decreto, a Feira Gospel em nossa Cidade, a ser realizada aos sábados na Travessa São Patrício, com horário de funcionamento das 14:00 as 21:00 horas, respeitando os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 1117/2016. |
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298/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo envio de correspondências no território nacional, para que através do Gerente do CDD Fazenda Rio Grande, Sr. Clovis Antônio Pereira Junior, viabilize o código de endereçamento postal (CEP), nas Ruas do Loteamento Green Portugal, no Bairro Gralha Azul, Loteamento o qual tem endereços citados na Lei Municipal 1205/2017 que até o presente momento não foram contemplados com o CEP individual. (Mapa anexo). |
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299/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se instalar uma farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para que se atenda aos usuários que são atendidos no local, possam adquiram os medicamentos receitados pelos médicos. |
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300/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Deputado Estadual Ney Leprevost, solicitando que sejam disponibilizados recursos públicos no valor aproximado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) através de emenda parlamentar, para a Secretaria Municipal da Saúde de Fazenda Rio Grande. |
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303/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de violência doméstica e sexual com os seguintes critérios:
1) Qual o número de atendimentos realizado
2) Em quantos processos passivos foram dados andamentos
3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de prevenção. |
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304/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Diego Garcia, no sentido de que o mesmo contemple o Município de Fazenda Rio Grande com emendas parlamentares. |
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306/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a mão única na Rua La Paz com início na Rua Paraguai no Bairro Nações, e que no lado direito da rua seja permitido estacionar. |
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306/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se está sendo realizado algum projeto ou estudo de melhoria na mobilidade urbana na região do entorno da rotatória que serve de ligação entre a Av. Nossa Senhora Aparecida e a Rua Itália, principalmente nas proximidades das futuras instalações das Lojas Havan e Muffato Max. Ainda, que encaminhe para esta Câmara Municipal cópia de eventuais projetos e estudos desta região neste sentido. |
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307/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a construção de calçadas no entorno do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, localizada no bairro Nações. |
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307/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ser criado um sistema integrado de prontuários médicos eletrônicos, para que os mesmos possam ser acessados pelos médicos em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento ( UPA ) e em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município . Caso já esteja criado o sistema, solicitamos que informem o prazo em que o sistema entrará em funcionamento. |
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308/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indicam a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Av. Portugal, altura do número 2479/2497, nas proximidades da Capela São Pedro Apostolo, no Bairro Gralha Azul. (Anexo cópia do abaixo assinado dos moradores e fotos do último acidente ocorrido). |
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309/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indica seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, faça a roçada e limpeza do espaço de lazer que fica ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, na Rua Mandirituba, Bairro Estados, neste município. |
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310/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize os serviços de manutenção, impreterivelmente a ROÇADA interna e externa no Centro de Referência de Assistência Social - CRÁS, unidade Eucaliptos, neste município. (Fotos em anexo) |
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311/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indica seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, para que seja realizado limpeza na praça no bairro Eucaliptos mais precisamente situado na Rua Limeira no nosso Município. |
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311/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada, quais medidas fiscalizatórias estão Sendo tomadas em relação ao cumprimento ao Contrato n° 24/2017 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda, bem como ao Projeto Básico anexo ao respectivo contrato. Requer ainda que caso exista, nos seja enviado, o relatório devidamente assinado pelo responsável designado, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do referido contrato, que comprove ter havido a coalização da execução dos serviços, atestando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, ou se houveram, execução irregular, atrasos, inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, cópias das notificações, advertência, multas ou qualquer outra penalidade eventualmente imposta à contratada. |
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312/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Av. Estados Unidos, altura do número 1548, no Bairro Nações. |
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313/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de concluir a capa asfáltica, aproximadamente 7 (sete) metros que se encontra sem asfalto, localizado na Trav. Ariticum esquina com a Av. Brasil, pois a mesma é uma rua sem saída e somente a entrada dela está sem asfalto. |
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314/2018 |
2018-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente realize com urgência a limpeza de terreno baldio localizado na Av. Paraná, ao lado do n° 455, Bairro Pioneiros, neste Município. |
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2018-11-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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13 |
2018-10-31 |
Extraordinária |
— |
1 |
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30 |
2018-10-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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26/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo exigirem que motoristas façam cobranças de passagens e que não seja substituído o cobrador por nenhum tipo de sistema eletrônico. |
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| materia |
27/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ULTIMO ANO DE MANDATO. |
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29/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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30/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências”. |
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| materia |
33/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA de Fazenda Rio Grande e da outras providencias. |
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285/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), aos cuidados do Diretor de Transportes Sr. Eraldo Luiz Constanski, para que nos informe sobre o entendimento por parte deste departamento em realizarem a troca da cobertura da ala antiga do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande, e em modificarem a cobertura da ala do projeto de ampliação que se encontra em andamento, por ambas não atenderem as necessidades dos usuários em dias de chuva. |
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| materia |
286/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais as medidas que estão sendo tomadas em relação ao transporte público intermunicipal aos estudantes de nível superior e técnico com cursos reconhecidos peio Ministério da Educação e Cultura (MEC) e que estudam nos Municípios vizinhos. Se não há algum estudo para que estas medidas sejam tomadas, solicitamos a possibilidade de estudo de criação do programa de transporte gratuito aos estudantes, porque assim o Município estará dando condições e oportunidades para que se concluam seus estudos. |
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287/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que o mesmo informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade e a viabilidade de se firmar convênio entre o Poder Executivo Municipal e os supermercados instalados no município, possibilitando que os munícipes cadastrados no Programa do Armazém da Família possam realizar suas compras nos estabelecimentos supramencionados usufruindo dos mesmos descontos praticados no Armazém da Família até a sua efetiva reabertura. Ainda, informe o total de famílias que se cadastraram no programa até a presente data. |
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| materia |
288/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Osmar Bertoldi, no sentido de que o mesmo contemple o Município de Fazenda Rio Grande com emendas parlamentares impositivas |
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| materia |
289/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis da possibilidade de mudança na denominação da Rua Cerejeira no Jardim Pátria Minha bairro Eucaliptos, para Travessa Bracatinga e não Rua Cambuci como está previsto na Secretaria Municipal de Urbanismo de nosso município. |
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| materia |
290/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a COMEC para que preste as informações de qual a possibilidade do terminal de Fazenda Rio Grande ter integração com o empreendimento Plaza fácil. Se possível nos informar a data e o cronograma de planejamento da referida integração. |
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| materia |
291/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas fiscalizatórias estão sendo tomadas em relação ao cumprimento da Lei Municipal n°2.747/2010 de 02 de Junho de 2010, que "Torna obrigatório aos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no município de Fazenda Rio Grande, fixar em local visível a relação dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão", bem como informe se houveram autuações pelo seu descumprimento, nos envidando cópia dos respectivos documentos comprobatórios. (Cópia da Lei em anexo) |
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| materia |
292/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Deputado Estadual Guto Silva, solicitando que sejam disponibilizados recursos púbicos no valor aproximado de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais) através de emenda parlamentar, para construção de um espaço de lazer no Bairro Estados, neste município. |
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| materia |
293/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apresente o cronograma de obras para asfaltamento da Rua Lucinir Franco da Rocha (trecho de desvio do pedágio). |
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294/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação - SME, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude - SMEIJ, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT, Procuradoria Jurídica e Divisão de Recursos Humanos acerca de esclarecer alguns questionamentos:
A) Quantos Professores de Educação Física concursados fazem parte do quadro efetivo das respectivas secretarias?
B) A quantidade de Professores concursados atende a demanda das secretarias?
C) Os Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Educação, trabalham em período extraordinário?
D) Os Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e juventude, trabalham em período extraordinário?
E) Existe a possibilidade dos Professores lotados na SMELJ atuar em período extraordinário? Se não, quais os procedimentos legais para que os mesmos possam trabalhar em período extraordinário na SMELJ?
F) Existe a possibilidade dos Professores de Dança e Teatro lotados na SMCT atuar em período extraordinário? Se não, quais os procedimentos legais para que os mesmos possam trabalhar período extraordinário na SMELJ?
G) Existe a possibilidade que no próximo Concurso Público, sejam oferecidas vagas para Licenciados em Educação Física, suprindo de forma integral em todos os períodos as Escolas Municipais com Professores de Educação Física?
H) Existe a possibilidade que no próximo Concurso Público, sejam oferecidas vagas para Bacharéis em Educação Física, suprindo de forma integral todos os projetos realizados pela SMELJ com Professores de Educação Física? |
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295/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de violência doméstica e sexual com os seguintes critérios:
1) Qual o número de atendimentos realizado
2) Em quantos processos passivos foram dados andamentos
3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de prevenção. |
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296/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se instale academias ao ar livre nos seguintes locais, Bairro Suzuki, Vila Santa Maria a Rua Caxias do Sul e Vila Primeiro de Maio no Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
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297/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de estar colocando a cobertura no penúltimo ponto de ônibus na rua Carlos Drummond de Andrade sentido a rua Lucinir Franco da Rocha, ambos sendo no bairro Jardim Veneza, neste município. |
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298/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria de Obras encaminhe a esta Casa Legislativa cronograma das obras de pavimentação no Município, bem como das obras nas praças existente ou construção de novas, construção de novas sala de aula, construção de sede para o Conselho Tutelar, entre outras obras em andamento e em que fase encontram-se essas obras. |
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| materia |
299/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a sinalização vertical e horizontal indicando a existência de uma Escola de Educação infantil (Escola Leão Dourado), na Rua Laranjeira próximo ao número 343 no bairro Eucaliptos. |
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300/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria Competente, realize manutenções na Avenida principal do Passo amarelo. |
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301/2018 |
2018-10-26 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a implantação de sinalização de trânsito “Proibido Estacionar" em um dos lados da Rua Egito, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Bolívia, no Bairro Nações I, neste município. |
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