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262/2018 |
2018-10-05 |
Requerimento |
Requer que seja expedido Ofício ao Departamento de Trânsito do Paraná- DETRAN/PR, situado na Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940- Capão da lmbuia 82800-900 - Curitiba-Pr, para que através do Diretor Geral Marcelo Alvarenga Panizzi, bem como através do setor da COOHA-Coordenadoria de Habilitação, na responsabilidade de coordenação do Sr. Farid Gelasko Malschitzky, informe a esta Casa de Leis sobre quais processes deverão ser seguidos pelo município e qual o interesse do DETRANIPR em transformar o Posto de Atendimento Avançado aqui de Fazenda Rio Grande em CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) sabendo que com essa mudança poderão ser aplicados testes práticos de direção em nosso município. |
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263/2018 |
2018-10-05 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste informações das seguintes questões:
1ª Existe alguma área destinada a ser praça pública ou espaço de recreação esportiva ou de lazer no Bairro Estados? (Santa Maria)
2ª A área localizada na confluência das Ruas Curitiba e Goiânia onde se realizou o evento da Secretaria Municipal de Esporte, lazer e Cultura no dia 22/09/2018 é destinada a ser uma praça pública? Fotos em anexo
3ª Em caso afirmativo de algum dos questionamentos anteriores, informe também se existe algum projeto ou previsão de construção de alguma praça nesta região, inclusive informando data de início e previsão de entrega?
4ª Informe também da possibilidade de ser construída pista de caminhada e cancha de futebol quando da construção desta praça? |
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264/2018 |
2018-10-05 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas à realização de Exames de Mamografia na rede pública de saúde do município, como segue:
a) Se o município possui um mamógrafo próprio;
b) Caso negativa a resposta anterior, para onde São encaminhadas as pacientes que necessitam realizar o referido exame pela rede pública municipal de saúde;
c) Ainda em caso de resposta negativa, se há previsão de compra de um mamógrafo pela municipalidade;
d) Quantos exames de mamografia são disponibilizados e realizados mensalmente pela rede pública municipal de saúde;
e) Qual o valor “gasto” no ano de 2017 e no primeiro semestre de 2018 com a realização de exames de mamografia custeados pela municipalidade;
f) Qual o prazo médio da fila de espera para a realização de um exame de mamografia;
g) Quantas mulheres atualmente aguardam na fila para a realização do exame em questão;
h) Se a Secretaria Municipal de Saúde possui campanhas preventivas sobre o tema, estimulando o autoexame e também a realização de exames por imagem; e
i) Caso positiva a resposta anterior anexar documento que comprovem a realização das supramencionadas campanha. |
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265/2018 |
2018-10-05 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Fabrício, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$350.000.00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), destinados à construção de uma área de lazer com praça de esporte e academia ao ar livre, no Município de Fazenda Rio Grande. |
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266/2018 |
2018-10-05 |
Requerimento |
Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal de Meio ambiente e a Procuradoria Municipal, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos sobre:
1- Os parcelamentos de débitos com o Consorcio de Resíduos Sólidos CONRESOL de, CNPJ n° 04.762.909/0001-38 referentes a parcelamentos, pagamentos e recebimentos, junto ao CONRESOL, e de que forma o Município de Fazenda Rio Grande e seus moradores estão ou foram compensados pelos impactos gerados pelo ato de enterrar 8 bilhões de quilos de lixo em nossa cidade
2- Como são concedidos e cobrados os impostos e os alvarás referente aos aterros localizados no Município de Fazenda Rio Grande. |
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275/2018 |
2018-10-05 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize colocação de bancos de assento nas paradas de ônibus do transporte público do município. |
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| materia |
276/2018 |
2018-10-05 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a padronização e a construção de calçadas nos pontos inexistentes ao longo da Rua Castanheira entre a Rua Jacarandá e Avenida das Araucárias, localizada no Bairro Eucaliptos. |
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277/2018 |
2018-10-05 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudo técnico, a implantação de um Redutor de Velocidade no cruzamento da Rua Rio Tejo com a Rua Manoel Claudino Barbosa, no Bairro Pioneiros, neste município. |
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| materia |
278/2018 |
2018-10-05 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realize o rebaixamento dos meios fios, junto aos pontos comerciais localizados a Avenida Nossa Senhora Aparecida altura do número 478 Bairro Santa Terezinha e Rua Manoel Claudino Barbosa altura do número 1380 Bairro Pioneiro, Município de Fazenda Rio Grande/PR. |
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26 |
2018-10-01 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
253/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), NAS RUAS CITADAS NA LEI 1.205 QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O CEP INDIVIDUAL. NOS TERMOS DA LEI 1.205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. (SEGUE EM ANEXO A LEI MENCIONADA) |
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254/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS RUAS: TANGARA, CURIÓ E BEIJA-FLOR, NO BAIRRO GRALHA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
255/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANDO SE DARÁ O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, SE NÃO ESTIVER NA PROGRAMAÇÃO PARA ESTE ANO, REQUER SEJA FEITO PATROLAMENTO COM COLOCAÇÃO DE SAIBRO, LOMBADAS FÍSICAS E MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO. |
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256/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DA TROCA DE LOCAL DA CÂMERA DE MONITORAMENTO QUE ESTÁ INSTALADA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE VILA MARLI SER DESLOCADA E INSTALADA NA AV. PARAGUAI, ESQUINA COM A AV. HOLANDA. |
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257/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A PETROBRÁS, EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS DUTOS SOTERRADOS NO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÕES DA RUA SALGUEIRO NO BAIRRO EUCALIPTOS QUE HOJE SE ENCONTRA CHEIA DE BURACOS PRECISANDO DE MELHORIAS ASFÁLTICAS NO NOSSO MUNICÍPIO. |
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258/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, JUNTAMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E SE O MESMO CONTEMPLARÁ REFORMAS JÁ EXISTENTE, PRINCIPALMENTE NA COBERTURA ATUAL, PLATAFORMA DO LIGEIRINHO, BANHEIROS, DENTRE OUTROS.
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259/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA APORTE DE MEDICAMENTOS. |
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260/2018 |
2018-09-28 |
Requerimento |
REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE E INTERESSE DO MUNICÍPIO EM FORMALIZAR PARCERIA COM HOSPITAIS DE CURITIBA E REGIÃO TAIS COMO, HOSPITAL DO ROCIO, HOSPITAL DE CLÍNICAS, HOSPITAL ANGELINA CARON PARA VIABILIZAR A REABERTURA DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, ASSIM COMO O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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268/2018 |
2018-09-28 |
Indicação |
INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA SINALIZAÇÃO DE SOLO, BEM COMO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS RUAS QUARESMEIRA BAIRRO EUCALIPTOS, RUA JORGE AMADO E RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE PRÓXIMO AO COLÉGIO ANDERSON RANGEL ESSAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA. |
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269/2018 |
2018-09-28 |
Indicação |
INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO COM LIMPEZA E ROÇADA NA PRAÇA DA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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270/2018 |
2018-09-28 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA CANCHA DE ESPORTE NO TERRENO ANEXO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO JARDIM VENEZA, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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271/2018 |
2018-09-28 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A PINTURA COM O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL VALDINÉIA DOS SANTOS. O LOCAL JULGADO COMO APROPRIADO PELA DIREÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO É O MURO DA INSTITUIÇÃO. |
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272/2018 |
2018-09-28 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA COM ROÇADA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NAÇÕES MAIS PRECISAMENTE SITUADO NA RUA EGITO. |
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273/2018 |
2018-09-28 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE LIMITE DE VELOCIDADE E PINTURAS DE FAIXAS NA AV. GROENLÂNDIA PRÓXIMO AO NÚMERO 834. |
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11 |
2018-09-27 |
Extraordinária |
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25 |
2018-09-25 |
Ordinária |
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246/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE SEJAM DEDICADAS AO OUTUBRO ROSA, QUE VISA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UM DIAGNÓSTICO PRECOCE E DA PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA. |
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247/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A RUA JOÃO UBALDO RIBEIRO SITUADA NO CONDOMÍNIO MADRI I, BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E SEGUE EM ANEXO A ESTE REQUERIMENTO. |
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| materia |
248/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS ACIMA DO PERMITIDO PELA LEI N° 168/2003 EM SEU ART. 83-A (O VALOR MÁXIMO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NÃO PODERÁ EXCEDER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR, SENDO RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA REALIZAR O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO), LABORADAS PELOS GUARDIÕES MUNICIPAIS NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2018, COMO:
1ª QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA O PAGAMENTO DAS REFERIDAS HORAS EXTRAS?
2ª EM QUE DATA SERÁ FEITO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS AOS GUARDIÕES MUNICIPAIS QUE TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DESTAS, REFERENTE A ESTE PERÍODO?
3ª QUAL SERVIDOR MUNICIPAL DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELOS GUARDIÕES MUNICIPAIS AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI? (ART. 83 § 1° O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NESTE ARTIGO SERÁ PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA QUE JUSTIFICARÁ O FATO).
4ª QUAIS FORAM ÀS MEDIDAS ADOTADAS A FIM DE APURAR A CONDUTA E RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI?
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| materia |
249/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AOS TERRENOS DO BAIRRO SANTA MARIA, COMO FOI INSTITUÍDO A LIBERAÇÃO DOS TERRENOS PELO FUNDO DE HABITAÇÃO E TAMBÉM COMO É FEITO A COBRANÇA DOS VALORES COM RELAÇÃO A PARCELAS ATRASADAS. SE É POSSÍVEL UMA RENEGOCIAÇÃO DOS VALORES E UM NOVO PARCELAMENTO. |
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250/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. FABIANO BERBEL DA 144° ZONA ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, PARA QUE ENVIEI A ESTÁ CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I - NUMERO DE SEÇÕES ELEITORAIS EXISTENTES EM FAZENDA RIO GRANDE-PR, BEM COMO SEUS RESPECTIVAS LOCAIS DE VOTAÇÕES:
II - NÚMERO ATUAL DE ELEITORES POR SEÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR.
III - NÚMERO TOTAL DE VOTOS POR SEÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR NO ANO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.
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251/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE VERIFIQUE A DISPONIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO, SE POSSÍVEL ESTILO “PERUA" OU MICRO- ÔNIBUS, PARA SER DESTINADO AO INSTITUTO SERVOS DA DIVINA MISERICÓRDIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ SOB O N°. 13.602.506/0001-12, COM ENDEREÇO NA RUA SERINGUEIRA, 609, BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE-PR. |
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252/2018 |
2018-09-21 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUTO SILVA, PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, NA ORDEM DE R$300.000,00, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO IGUAÇU II, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
261/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, COM ROÇADAS E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS. |
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| materia |
262/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SE INSTALE DUAS (2) LOMBADAS ELEVADA UMA A RUA JAGUARIAÍVA EM FRENTE AO NÚMERO 1360 NO BAIRRO ESTADO E OUTRA NA AVENIDA PORTUGAL EM FRENTE AO NÚMERO 2828 NO BAIRRO GRALHA AZUL, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR. |
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| materia |
263/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DO TERRENO DA MATERNIDADE NOSSA SENHOR APARECIDA. |
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| materia |
264/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, CALÇAMENTO E PAISAGISMO NA EXTENSÃO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO ESTADOS, REITERANDO O OFÍCIO NÚMERO 150/2018. |
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| materia |
265/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICA-SE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA EFETUADO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA PARAGUAI, PRÓXIMO AO N°456 SITUADA NO BAIRRO NAÇÕES I NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
266/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA RIO TAMANDUÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 760 NO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
267/2018 |
2018-09-21 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE A CONCLUSÃO DA CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA MACEDÔNIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA JAPÃO ATÉ O N° 53, BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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24 |
2018-09-17 |
Ordinária |
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| materia |
29/2018 |
2018-09-14 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
237/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ) QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NO BAIRRO SUZUKI LOCALIZADO AQUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
238/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ÍNVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A TRAVESSA LONDRINA - 234, SITUADA AO FINAL DAS RUA JAGUARIAÍVA BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. MISTER RESSALTAR, QUE A TRAVESSA EM QUESTÃO, CONSTA NA PÁGINA 13 DO ANEXO I DA LEI SUPRACITADA, QUE SEGUE EM APENSO A ESTE REQUERIMENTO. |
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| materia |
239/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ARRECADAÇÃO COM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), COMO:
1ª QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ESTÃO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL).
2ª QUAIS VALORES FORAM LANÇADOS E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ARRECADO COM A COBRANÇA DO ISS NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017? (ACOSTAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS E RECEBIMENTOS).
3ª DESTES ESTABELECIMENTOS QUANTOS SE ENCONTRAM INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO (LSS)? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL).
4ª QUAL A MEDIDA ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE RECEBER OS VALORES DEVIDOS POR PANE DAS EMPRESAS INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO DEVIDO IMPOSTO (|SS)?
5ª NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR NO QUE FOI DISPOSTO NOS ITENS 3A E 42, ACOSTAR CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA E DAS AÇÕES AJUIZADAS (SE ESTE FOR O CASO), PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES EM ATRASO?
6ª DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADO O CENSO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E EM QUE DATA SE REALIZARA O PRÓXIMO?
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| materia |
240/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DO MANILHA MENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS RUAS CAXIAS DO SUL, TERESINA, GOIÂNIA, UBERABA, FORTALEZA, CURITIBA, JOÃO PESSOA, SALVADOR, RECIFE, ARACAJU E VITORIA NO BAIRRO SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
241/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTE, PARA QUE SOLICITE JUNTO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, A INCLUSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS “PASSO AMARELO" NO ROL DAS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO. |
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| materia |
242/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE O GINÁSIO DE ESPORTES SERGIO LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS NO BAIRRO VENEZA EM FORMA DE DOCUMENTOS E FOTOCOPIAS DOS PROJETOS EXECUTADOS NESTE EMPREENDIMENTO. |
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243/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, QUE DEVERÃO SER OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO. |
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244/2018 |
2018-09-14 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EXTENSÃO DA RUA PIQUIRI E AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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