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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1562)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 137/1959 1959-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS INTACTAS E SOBRAS DE OUTRAS, BEM COMO A PROCEDER VINCULAÇÕES. 1 unsupported_format
norma 138/1959 1959-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O AUMENTO DO IMPOSTO DE LICENÇA. 1 unsupported_format
norma 132/1959 1959-02-06 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 475.658,30. 1 unsupported_format
norma 133/1959 1959-02-06 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 957.760,70 1 unsupported_format
norma 134/1959 1959-02-06 Lei Ordinária REGULA O DIREITO DE PERCENTAGEM AOS SENHORES INTENDENTES EXATORES DISTRITAIS. 1 unsupported_format
norma 135/1959 1959-02-06 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.693,50 PARA COBERTURA DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO, VERIFICADAS APÓS BALANÇO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1957 . 1 unsupported_format
norma 136/1959 1959-02-06 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E TREZE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 113.165,00) PARA PAGAMENTO DE DIVERSOS COMPROMISSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DEMONSTRADOS NA RELAÇÃO ANEXA. 1 unsupported_format
norma 131/1959 1959-02-05 Lei Ordinária CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM VÁRIAS AÇÕES EM QUE FOI AUTORA E RÉ. 1 unsupported_format
norma 130/1958 1958-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DO ESPÓLIO DO FINADO HENRIQUE EDUARDO BÖELL E CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000,00 PARA A REFERIDA TRANSAÇÃO 1 unsupported_format
norma 129/1958 1958-05-23 Lei Ordinária APROVA O PREÇO DO QUILOWATTS DA LUZ CONSUMIDA . 1 unsupported_format
norma 128/1957 1957-08-08 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BELA VISTA E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DETERMINANDO A SUA ABERTURA E ISENTA DE IMPOSTOS TEMPORARIAMENTE DITO LOTEAMENTO. 1 unsupported_format
norma 126/1957 1957-07-30 Lei Ordinária CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 125/1957 1957-07-24 Lei Ordinária ELEVA O PREÇO DE VENDA DO METRO QUADRADO DAS TERRAS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE E NA VILA DE ÁGUAS BRANCAS. 1 unsupported_format
norma 127/1957 1957-07-21 Lei Ordinária RATIFICA O ART. 2º DA LEI N.º 110 QUE APROVOU O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO QUANTO AS DISTÂNCIAS DEMARCADAS. 1 unsupported_format
norma 124/1956 1956-12-31 Lei Ordinária CONCEDE AO GOVERNO DO MUNICÍPIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 92.922,70. 1 unsupported_format
norma 122/1956 1956-12-18 Lei Ordinária RATIFICA PAGAMENTO REALIZADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format
norma 123/1956 1956-12-18 Lei Ordinária ELEVA OS PREÇOS DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA, CAUÇÃO, TAXA MÍNIMA E LIGAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 119/1956 1956-11-28 Lei Ordinária EXTINGUE O IMPOSTO AGROPECUÁRIO. 1 unsupported_format
norma 120/1956 1956-11-28 Lei Ordinária TRANSFERE SOBRA DE DOTAÇÕES E DOTAÇÕES INTACTAS. 1 unsupported_format
norma 121/1956 1956-11-28 Lei Ordinária CRIA O IMPOSTO EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL. 1 unsupported_format
norma 112/1956 1956-10-30 Lei Ordinária CRIA O SELO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 113/1956 1956-10-30 Lei Ordinária ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE CANOAS 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 114/1956 1956-10-30 Lei Ordinária CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E A TAXA DA EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MADEIRA. 1 unsupported_format
norma 115/1956 1956-10-30 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM GERAL. 1 unsupported_format
norma 117/1956 1956-10-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957. 1 unsupported_format
norma 118/1956 1956-10-30 Lei Ordinária RATIFICA A CRIAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 116/1956 1956-10-24 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE BARRACÃO. 1 unsupported_format
norma 110/1956 1956-07-17 Lei Ordinária APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 111/1956 1956-07-17 Lei Ordinária CONCEDE A INSCRIÇÃO DE UM CRÉDITO DE Cr$ 32.173,00 A FAVOR DE OLÍVIO FERREIRA DA CUNHA, PARA PAGAMENTO DOS TRABALHOS GEODÉSICOS, NO LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO, EFETUANDO NO EXERCÍCIO DE 1955. 1 unsupported_format
norma 104/1956 1956-01-19 Lei Ordinária APROVA A NOVA TABELA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIA E PROFISSÃO E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO. 1 unsupported_format
norma 105/1956 1956-01-19 Lei Ordinária RESOLVE OPTAR PELO REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 190.000,00, DO ADIANTAMENTO EFETUADO Á FIRMA “MAGALHÃES S.A”, PARA COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTO NIVELADORA, PARA O MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 106/1956 1956-01-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 107/1956 1956-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 108/1956 1956-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO POR OUTRO ANEXO, LOCALIZADO NESTA CIDADE COM O SR. JOÃO BATISTA BACKES. 1 unsupported_format
norma 109/1956 1956-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO MOTOR GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE NA USINA ELÉTRICA. 1 unsupported_format
norma 102/1955 1955-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 103/1955 1955-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA AO GOVERNO EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A MANTER GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE ENCOSTADO NA USINA ELÉTRICA. 1 unsupported_format
norma 96/1955 1955-12-29 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1956. 1 unsupported_format
norma 97/1955 1955-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR VERBAS INTACTAS E SOBRAS DE OUTRAS, PARA AS DOTAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 98/1955 1955-12-29 Lei Ordinária APROVA AS PLANTAS GEODÉSICAS DAS TERRAS SUBURBANAS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, E AS DO ESPÍRITO SANTO, DISTRITO DE ÁGUAS BRANCAS, LOTEADOS PARA VENDA. 1 unsupported_format
norma 99/1955 1955-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TOTAL DE Cr$ 299.896,40. 1 unsupported_format
norma 100/1955 1955-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS COM 600 METROS QUADRADOS, MAIS OU MENOS, POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO NO POVOADO OU ARREDORES DE SANTA CLARA. 1 unsupported_format
norma 101/1955 1955-12-29 Lei Ordinária RECLASSIFICA A TABELA QUE REGULA A INCIDÊNCIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 95/1955 1955-08-04 Lei Ordinária CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (Cr$ 5.000,00), PARA AUXÍLIO AOS FLAGELADOS RECONHECIDAMENTE POBRES, VÍTIMAS DA ENCHENTE DE BARRACÃO. 1 unsupported_format
norma 91/1954 1954-12-31 Lei Ordinária ESTABELECE AS MODALIDADES PARA O RESGATE DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO BANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (INCO). 1 unsupported_format
norma 92/1954 1954-12-31 Lei Ordinária CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.489,90, PARA PAGAMENTO DE DUAS FORMAS PARA FABRICAÇÃO DE TUBOS DE CIMENTO. 1 unsupported_format
norma 93/1954 1954-12-31 Lei Ordinária CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DUZENTOS E OITENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (Cr$ 280.448,10) . 1 unsupported_format
norma 94/1954 1954-12-31 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE DIRETOR DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (D.O.P.M). 1 unsupported_format
norma 90/1954 1954-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955. 1 unsupported_format
norma 88/1954 1954-08-30 Lei Ordinária APROVA AS CONTAS DO GOVERNO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953. 1 unsupported_format