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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1562)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 44/1952 1952-05-28 Lei Ordinária CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. 1 unsupported_format
norma 35/1951 1951-12-21 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS “TERRITORIAL” E “PREDIAL”. 1 unsupported_format
norma 36/1951 1951-12-21 Lei Ordinária ELEVA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 25/1951 1951-11-09 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO DE VINTE MIL CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A LEI N.º 18, DE 4 DE MAIO DE 1951. 1 unsupported_format
norma 26/1951 1951-11-09 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE QUATRO MIL CRUZEIROS, Á DOTAÇÃO 0-70-1, DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
norma 27/1951 1951-11-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO DE QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (Cr$ 4.500,00), SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES 2-94-1 E 2-94-2, DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
norma 28/1951 1951-11-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL CRUZEIROS (Cr$ 13.000,00), Á VÁRIAS DOTAÇÕES. 1 unsupported_format
norma 29/1951 1951-11-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (Cr$ 3.500,00), SUPLEMENTARES Á DOTAÇÃO 9-44-1 , DO PRESENTE ORÇAMENTO. 1 unsupported_format
norma 30/1951 1951-11-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO DE DOIS MIL CRUZEIROS (Cr$ 2.000,00), SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES 0-23-1 E 0-24-1, DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
norma 31/1951 1951-11-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO DE CENTO E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS (Cr$ 141.000,00), PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO 1 unsupported_format
norma 32/1951 1951-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA ENTRAR EM NEGOCIAÇÃO COM OS ACIONISTAS DA EMPRESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO DE VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS. 1 unsupported_format
norma 33/1951 1951-11-09 Lei Ordinária CRIA REMUNERAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES. 1 unsupported_format
norma 34/1951 1951-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DOS TERRENOS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 24/1951 1951-10-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO DE SEIS MIL CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A VERBA 9-94-2, DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
norma 23/1951 1951-10-03 Lei Ordinária CONCEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE PAGAR AO SENHOR DR. NEWTON VARELLA, A IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 4.000,00) QUATRO MIL CRUZEIROS. 1 unsupported_format
norma 22/1951 1951-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MÁQUINA PARA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. 1 unsupported_format
norma 21/1951 1951-07-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO GERAL DOS TERRENOS DESOLUTOS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 18/1951 1951-05-04 Lei Ordinária CONCEDE AO EXECUTIVO A VERBA ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA QUE SEJA ATENDIDA A INSTALAÇÃO DOS MOTORES ELÉTRICOS GERADORES DE LUZ DESTA CIDADE 1 unsupported_format
norma 19/1951 1951-05-04 Lei Ordinária EXTINGUE O IMPOSTO DE “EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA INDUSTRIAL”. 1 unsupported_format
norma 20/1951 1951-05-04 Lei Ordinária CRIA O IMPOSTO AGROPECUÁRIO. 1 unsupported_format
norma 14/1951 1951-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA A EXTINÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS. 1 unsupported_format
norma 15/1951 1951-03-10 Lei Ordinária APROVA A EXTINÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.768,80 QUE CONSTA NA ESCRITURAÇÃO DA PREFEITURA COMO VALOR EXISTENTE E CUJA IMPORTÂNCIA FORA PAGA POR ORDEM DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ADERBAL RAMOS DA SILVA, PELOS SERVIÇOS ELEITORAIS 1 unsupported_format
norma 16/1951 1951-03-10 Lei Ordinária APROVA AS PORTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.267,60. 1 unsupported_format
norma 17/1951 1951-03-10 Lei Ordinária APROVA AS PORTARIAS EXISTENTES DA PREFEITURA, VINDOS DA GESTÃO DO EX-PREFEITO SENHOR ARISTIDES DA SILVA NEVES, PROVENIENTES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO, EM 1947, NO VALOR DE Cr$ 60.005,50. 1 unsupported_format
norma 6/1951 1951-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E SEU RESPECTIVO PAGAMENTO. 1 unsupported_format
norma 7/1951 1951-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A INSCREVER DÍVIDA. 1 unsupported_format
norma 8/1951 1951-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR O ESTADO, UMA CONTRIBUIÇÃO DE Cr$ 27.000,00, PARA O CURSO NORMAL REGIONAL DO GRUPO “ALEXANDRE DE GUSMÃO DESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 9/1951 1951-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E O SEU PAGAMENTO 1 unsupported_format
norma 10/1951 1951-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CIVIL “HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” DOS SALVADOS DO ANTIGO HOSPITAL MUNICIPAL 1 unsupported_format
norma 11/1951 1951-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E SEU RESPECTIVO PAGAMENTO. 1 unsupported_format
norma 12/1951 1951-03-09 Lei Ordinária OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 1 unsupported_format
norma 13/1951 1951-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA OBSTETRA. 1 unsupported_format
norma 37/1951 1951-03-09 Lei Ordinária OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 1/1951 1951-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 unsupported_format
norma 2/1951 1951-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ÉPOCAS DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 unsupported_format
norma 3/1951 1951-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE UMA ÁREA DE TERRAS NA VILA DE ÁGUAS BRANCAS. 1 unsupported_format
norma 4/1951 1951-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS E REFORMAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 5/1951 1951-02-15 Lei Ordinária ELEVA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1951. 1 unsupported_format
norma 290/1970 — Lei Ordinária RENOVA AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI N.º 282 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969, PARA A COMPRA DE IMÓVEL DO BRADESCO S/A, DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS, EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 1 unsupported_format
norma 291/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PICK-UP MARCA CHEVROLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 292/1970 — Lei Ordinária FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO, COM BASE NO DECRETO N.º 25/02/44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 293/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE TERRENO DOADO PELA MITRA DIOCESANA DE LAGES PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO NORMAL DE BOM RETIRO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O DITO TERRENO PARA O PLAMEG (PLANO DE METAS DO GOVERNO) PARA A CONSTRUÇÃO. 1 unsupported_format
norma 294/1970 — Lei Ordinária REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 295/1970 — Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 296/1970 — Lei Ordinária VEDA O USO DE PORTÕES E PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DETERMINA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES OU MATABURROS. 1 unsupported_format
norma 297/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO (PREFEITURA, FÓRUM, CÂMARA E COLETORIA) DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 298/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO. 1 unsupported_format
norma 299/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. 1 unsupported_format
norma 300/1970 — Lei Ordinária CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 301/1970 — Lei Ordinária REGULARIZA A SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, SITUADO NO BAIRRO DO RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format