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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1562)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 240/1966 1966-05-01 Lei Ordinária REVOGA ARTIGOS DO DECRETO-LEI N.º 7 DE 2 DE OUTUBRO DE 1944, E OS SUBSTITUI POR OUTROS. 1 unsupported_format
norma 234/1966 1966-02-15 Lei Ordinária PRORROGA POR MAIS QUARENTA E CINCO DIAS (45) O PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS NESTE MUNICÍPIO, SEM MULTA, QUE NÃO EXCEDEREM A Cr$ 150.000, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR DE CARTÓRIO AS COBRANÇAS EXECUTIVAS QUE POR VENTURA SE ENCONTRAREM AJUIZADAS E NÃO SUPERIORES AQUELA IMPORTÂNCIA. 1 unsupported_format
norma 235/1966 1966-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 236/1966 1966-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARA EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO E OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 237/1966 1966-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 231/1965 1965-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTOS DO TERRENO DOADO POR ESTA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA. 1 unsupported_format
norma 232/1965 1965-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E VINTE MIL OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS (CR$ 320.830), PARA ATENDER AS DESPESAS DO IBRA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 4.504 DE 20/11/64. 1 unsupported_format
norma 233/1965 1965-12-31 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO. 1 unsupported_format
norma 223/1964 1964-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O IMPOSTO DE LICENÇA S/ VEÍCULOS MOTORIZADOS E DE TRAÇÃO ANIMAL. 1 unsupported_format
norma 224/1964 1964-12-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) Cr$ 287.700,00, PARA ATENDER AS DESPESAS ADVINDAS COM A MECANIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA. 1 unsupported_format
norma 225/1964 1964-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANULAR VERBAS E TRANSFERIR AS INTACTAS NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, BEM COMO, AS SOBRAS DE OUTRAS, PARA AS DOTAÇÕES QUE FORAM INSUFICIENTES. 1 unsupported_format
norma 226/1964 1964-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER EM “RESTOS A PAGAR”, AS OBRIGAÇÕES DESTA PREFEITURA, A RESGATAR, DO CORRENTE EXERCÍCIO E DE OUTROS FINDOS. 1 unsupported_format
norma 227/1964 1964-12-26 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 8-24-2 – REFORÇAR EM Cr$ 743.199,00 8-53-1 – REFORÇAR EM Cr$ 850.000,00 TOTAL: Cr$ 1.593.199,00 1 unsupported_format
norma 228/1964 1964-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 123.212,80) CENTO E VINTE TRÊS MI, DUZENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA AO I.A.P.F.E.S.P REFERENTE AO FUNDO COMUM DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 229/1964 1964-12-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 538.300,00) QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA AOS OPERÁRIOS DESTA PREFEITURA. 1 unsupported_format
norma 230/1964 1964-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR UM ABONO AOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS E PROFESSORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 222/1964 1964-12-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1965. 1 unsupported_format
norma 221/1964 1964-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PROFESSORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 218/1964 1964-05-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS (Cr$ 854.459,60), PARA DESPESAS DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 219/1964 1964-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (Cr$ 1.379.464,60) POR CONTA DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 1963, PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS. 1 unsupported_format
norma 220/1964 1964-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER EM “RESTOS A PAGAR” Cr$ 910.397,50 DOS EXERCÍCIOS DE 1963 E OUTROS. 1 unsupported_format
norma 217/1964 1964-02-06 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA. 1 unsupported_format
norma 212/1963 1963-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL: REALIZAR O TOMBAMENTO GERAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EXISTENTE NO EX-DISTRITO DE “ÁGUAS BRANCAS”. 1 unsupported_format
norma 213/1963 1963-11-11 Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1 unsupported_format
norma 214/1963 1963-11-11 Lei Ordinária CRIA CARGO DE “TÉCNICO ELETRICISTA MUNICIPAL” E DESIGNA SEUS VENCIMENTOS. 1 unsupported_format
norma 215/1963 1963-11-11 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 8-21-1 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 196.442,00 8-23-2 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 198.786,00 8-24-2 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 1.094.257,00 9-84-1 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 5.700,00 9-85-2 – REFORÇAR EM ........................ CR$ 42.815,00 TOTAL ...................................................... CR$ 1.538.000,00 1 unsupported_format
norma 216/1963 1963-11-11 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1 unsupported_format
norma 210/1963 1963-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 36.000,00) TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SALA ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 211/1963 1963-08-07 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO AO DELEGADO DE POLÍCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 36.000,00) . 1 unsupported_format
norma 209/1963 1963-05-30 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 1º SEMESTRE E IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA INDUSTRIAL. 1 unsupported_format
norma 207/1963 1963-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS OPERÁRIOS DA MUNICIPALIDADE. 1 unsupported_format
norma 208/1963 1963-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA CADEIA PÚBLICA E DELEGACIA DE POLÍCIA. 1 unsupported_format
norma 203/1963 1963-01-25 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA. 1 unsupported_format
norma 204/1963 1963-01-25 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO A INDIGENTES. 1 unsupported_format
norma 205/1963 1963-01-25 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO À VIÚVA PAULINA EFIGÊNIA MAURÍCIO. 1 unsupported_format
norma 206/1963 1963-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AUMENTO DE 20% DO IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SOBRE A TAXA ATUALMENTE COBRADA. 1 unsupported_format
norma 195/1962 1962-12-28 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.500,00 1 unsupported_format
norma 196/1962 1962-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO NOS IMPOSTOS DE LICENÇA O TERRITORIAL RURAL, COBRADOS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1963. 1 unsupported_format
norma 197/1962 1962-12-28 Lei Ordinária ALTERA A ORDEM NUMÉRICA DO DISTRITO DE CANOAS, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 198/1962 1962-12-28 Lei Ordinária REGULA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E CERCAS QUE MARGINAM AS RUAS DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 199/1962 1962-12-28 Lei Ordinária CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO ELETRICISTA E DE ZELADOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DO JARDIM HERCÍLIO LUZ. 1 unsupported_format
norma 200/1962 1962-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO GERAL DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 201/1962 1962-12-28 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS. 1 unsupported_format
norma 202/1962 1962-12-28 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 194/1962 1962-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO, A ÁREA DE 300 M2 DE TERRA DO MUNICÍPIO, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS . 1 unsupported_format
norma 191/1962 1962-11-28 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00. 1 unsupported_format
norma 190/1962 1962-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 61.000,00. 1 unsupported_format
norma 192/1962 1962-11-27 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.220,00. 1 unsupported_format
norma 193/1962 1962-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.488.495,20 . 1 unsupported_format
norma 189/1962 1962-11-26 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1963. 1 unsupported_format