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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1562)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 368/1974 1974-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NA ÉPOCA LEGAL. 1 unsupported_format
norma 362/1973 1973-12-27 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 340 DE 28/03/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 22/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES. 1 unsupported_format
norma 363/1973 1973-12-27 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS. 1 unsupported_format
norma 360/1973 1973-12-12 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA. 1 unsupported_format
norma 361/1973 1973-12-12 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 355/1973 1973-11-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1 unsupported_format
norma 356/1973 1973-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 357/1973 1973-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, NÃO CONSTANTES NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 358/1973 1973-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 359/1973 1973-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR OU ANULAR, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE UMA VERBA E CONSIGNAÇÃO PARA OUTRAS DIFERENTES. 1 unsupported_format
norma 352/1973 1973-08-28 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 353/1973 1973-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAR O CORAL MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 354/1973 1973-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 350/1973 1973-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA A RETIFICAÇÃO E SANEAMENTO DOS RIOS JOÃO PAULO, CANOAS E MATADOR. 1 unsupported_format
norma 351/1973 1973-08-21 Lei Ordinária DETERMINA AS RETIFICAÇÕES DOS RIOS JOÃO PAULO, CANOAS E MATADOR E A ARRECADAR DOAÇÕES DE PARTICULARES PARA FAZER FACE AS DESPESAS. 1 unsupported_format
norma 349/1973 1973-06-28 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 348/1973 1973-05-21 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BENEFICIÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 347/1973 1973-04-30 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA. 1 unsupported_format
norma 345/1973 1973-04-04 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE TV. 1 unsupported_format
norma 346/1973 1973-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE). 1 unsupported_format
norma 338/1973 1973-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE LAJOTAS, TUBOS, MEIO FIO E DEMAIS ARTEFATOS DE CIMENTO. 1 unsupported_format
norma 339/1973 1973-03-28 Lei Ordinária FICA ALTERADO E CONSOLIDADO O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. COM AS ESTRADAS RELACIONADAS NESTA LEI. 1 unsupported_format
norma 340/1973 1973-03-28 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS. 1 unsupported_format
norma 341/1973 1973-03-28 Lei Ordinária ALTERA ITENS DA TABELA IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 342/1973 1973-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A “SERRATUR” ASSOCIAÇÃO SERRANA DE TURISMO. 1 unsupported_format
norma 343/1973 1973-03-28 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 344/1973 1973-03-28 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 1 unsupported_format
norma 337/1973 1973-02-13 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA. 1 unsupported_format
norma 332/1972 1972-12-21 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO. 1 unsupported_format
norma 333/1972 1972-12-21 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 334/1972 1972-12-21 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 335/1972 1972-12-21 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 336/1972 1972-12-21 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 327/1972 1972-10-17 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 328/1972 1972-10-17 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1 unsupported_format
norma 329/1972 1972-10-17 Lei Ordinária CRIA A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 330/1972 1972-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE, COM A E.C.T 1 unsupported_format
norma 331/1972 1972-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER POR DOAÇÃO, OS EQUIPAMENTOS DA REPETIDORA DE SOM E IMAGEM, DE PROPRIEDADE DA “ TV CLUBE DE BOM RETIRO”, FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATO COM DIVISÃO DE EXPANSÃO DA TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DA REPETIDORA. 1 unsupported_format
norma 326/1972 1972-05-12 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BENEFICIÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 324/1971 1971-11-18 Lei Ordinária ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E CONCEDE ISENÇÕES. 1 unsupported_format
norma 325/1971 1971-11-18 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 323/1971 1971-10-20 Lei Ordinária RE-RATIFICA A LEI DE DOAÇÃO N.º 194 DE 16-12-62, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 322/1971 1971-09-21 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 321/1971 1971-09-20 Lei Ordinária EXTINGUE IMPOSTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. 1 unsupported_format
norma 320/1971 1971-08-07 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 unsupported_format
norma 318/1971 1971-05-20 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA NAS CONSTRUÇÕES CIVIS, ÁS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA COMPANHIA CATARINENSE DE TELECOMUNICAÇÕES – COTESC. 1 unsupported_format
norma 319/1971 1971-05-20 Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO A MITRA EPISCOPAL DE LAGES. 1 unsupported_format
norma 316/1971 1971-02-25 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÕES A BENEFICIÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 317/1971 1971-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UM PRÉDIO ESCOLAR (SALA DE AULA). 1 unsupported_format
norma 286/1969 1969-12-16 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format