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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1562)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 413/1975 1975-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR (SALA DE AULA). 1 unsupported_format
norma 414/1975 1975-11-05 Lei Ordinária DOA MÓVEIS A DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR. 1 unsupported_format
norma 415/1975 1975-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format
norma 412/1975 1975-10-27 Lei Ordinária CANCELA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. 1 unsupported_format
norma 410/1975 1975-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 411/1975 1975-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E TRANSFERI-LA PARA A TELESC. 1 unsupported_format
norma 407/1975 1975-08-18 Lei Ordinária RATIFICA AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1974 E 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 408/1975 1975-08-18 Lei Ordinária CEDE TERRENO EM CARÁTER TEMPORÁRIO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE SUA AGÊNCIA NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 409/1975 1975-08-18 Lei Ordinária RATIFICA AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1974, A ESCOLA PARTICULAR “RUI BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 405/1975 1975-06-27 Lei Ordinária APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1974, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COTAS DO I.R.N (QUOTA PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES). 1 unsupported_format
norma 406/1975 1975-06-27 Lei Ordinária FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO, COM BASE NO DECRETO N.º 1 DE 25/02/44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 404/1975 1975-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE MÁQUINA DE ESCREVER. 1 unsupported_format
norma 401/1975 1975-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 402/1975 1975-03-13 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 1 unsupported_format
norma 403/1975 1975-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 400/1975 1975-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO DE 1974, NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR. 1 unsupported_format
norma 394/1974 1974-12-12 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 395/1974 1974-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA ANULAÇÕES DE SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS E NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO, ABERTURA DE CRÉDITOS, SUPLEMENTARES E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS INSUFICIENTES. 1 unsupported_format
norma 396/1974 1974-12-12 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 397/1974 1974-12-12 Lei Ordinária ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTE DO MESMO. 1 unsupported_format
norma 398/1974 1974-12-12 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÕES À PONTES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 389/1974 1974-10-31 Lei Ordinária REAJUSTA O QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 390/1974 1974-10-31 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI N.º 327 DE 17 DE OUTUBRO DE 1972. 1 unsupported_format
norma 391/1974 1974-10-31 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. 1 unsupported_format
norma 392/1974 1974-10-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. 1 unsupported_format
norma 393/1974 1974-10-31 Lei Ordinária ANULA SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL NÃO UTILIZADO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 384/1974 1974-10-03 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E REFERENDA TRANSFERÊNCIAS NUMERÁRIO. 1 unsupported_format
norma 385/1974 1974-10-03 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 unsupported_format
norma 386/1974 1974-10-03 Lei Ordinária REVOGA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A LEI MUNICIPAL DE N.º 363 DE 27/12/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 64/73 DE 28/12/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES. 1 unsupported_format
norma 387/1974 1974-10-03 Lei Ordinária REVOGA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A LEI MUNICIPAL DE N.º 345 DE 04/04/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 18/73 DE 04/04/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES. 1 unsupported_format
norma 388/1974 1974-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – I.N.P.S – RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 unsupported_format
norma 379/1974 1974-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 380/1974 1974-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 381/1974 1974-08-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 unsupported_format
norma 382/1974 1974-08-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OU ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 383/1974 1974-08-16 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 378/1974 1974-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO BACUSLANTE, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 376/1974 1974-06-27 Lei Ordinária APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1973, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COTAS DO F.R.N (COTA PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES) 1 unsupported_format
norma 377/1974 1974-06-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 unsupported_format
norma 373/1974 1974-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO GOVERNO FEDERAL. 1 unsupported_format
norma 374/1974 1974-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE PEDRA BRITADA. 1 unsupported_format
norma 375/1974 1974-05-30 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FIXA UM PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 372/1974 1974-05-25 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BENEFICIÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 369/1974 1974-04-15 Lei Ordinária REFERENDA E AUTORIZA AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 370/1974 1974-04-15 Lei Ordinária REFERENDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM LEILÃO PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 371/1974 1974-04-15 Lei Ordinária CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO. 1 unsupported_format
norma 364/1974 1974-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, TROCAR SERVIÇO COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BASCULANTES COM OUTRAS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 365/1974 1974-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA, DE UMA ÁREA DE TERRAS NO LUGAR PARAÍSO DA SERRA, COM O FIM DE ALARGAR UMA ESTRADA PÚBLICA, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 81, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS N.º 1.084 DE 17/09/1970. 1 unsupported_format
norma 366/1974 1974-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. 1 unsupported_format
norma 367/1974 1974-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format