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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 512/1978 1978-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR. 1 unsupported_format
norma 513/1978 1978-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 514/1978 1978-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 515/1978 1978-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER POR DOAÇÃO, COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS E AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 510/1978 1978-02-13 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO E INCLUI ARTIGO NA LEI N.º 476 DE 17 DE JUNHO DE JANEIRO DE 1977. 1 unsupported_format
norma 511/1978 1978-02-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 507/1977 1977-12-27 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 508/1977 1977-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS E AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 509/1977 1977-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIO ANTERIORES PARA COM O INSTITUTO NACIONAL D PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). 1 unsupported_format
norma 505/1977 1977-12-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. 1 unsupported_format
norma 506/1977 1977-12-20 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 503/1977 1977-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA. 1 unsupported_format
norma 504/1977 1977-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 498/1977 1977-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 499/1977 1977-10-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. 1 unsupported_format
norma 500/1977 1977-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PINHEIROS EXISTENTES EM TERRAS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 501/1977 1977-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE RESPONSABILIDADE COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 1 unsupported_format
norma 502/1977 1977-10-31 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 496/1977 1977-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 497/1977 1977-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 494/1977 1977-08-26 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 495/1977 1977-08-26 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 493/1977 1977-06-30 Lei Ordinária APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1976, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS QUOTAS DO F.R.N. (QUOTA PARTE DO IMPOSTO ÚNICO) S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES). 1 unsupported_format
norma 490/1977 1977-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A – CELESC. 1 unsupported_format
norma 491/1977 1977-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM BASCULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 492/1977 1977-06-13 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 488/1977 1977-05-23 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 475 DE 17 DE JANEIRO DE 1977 E O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE N.º02/77, QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES. 1 unsupported_format
norma 489/1977 1977-05-23 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 485/1977 1977-04-30 Lei Ordinária ESTABELECE BASE DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS. 1 unsupported_format
norma 486/1977 1977-04-30 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 487/1977 1977-04-30 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA. 1 unsupported_format
norma 482/1977 1977-03-30 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA. 1 unsupported_format
norma 483/1977 1977-03-30 Lei Ordinária CRIA CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ENQUADRADO NA ESCALA PADRÃO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E EXTINGUE CARGO NÃO PROVIDO DO MESMO. 1 unsupported_format
norma 484/1977 1977-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA PICK-UP MARCA TOYOTA. 1 unsupported_format
norma 479/1977 1977-02-23 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA. 1 unsupported_format
norma 480/1977 1977-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDER VEÍCULO MOTORIZADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 481/1977 1977-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM BASCULANTE. 1 unsupported_format
norma 478/1977 1977-01-31 Lei Ordinária ISENTA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA 15ª RESIDÊNCIA DO D.E.R EM BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 474/1977 1977-01-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AUGUSTO ROSSI E MARTIM VICENTE DE SOUZA. 1 unsupported_format
norma 475/1977 1977-01-17 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 24 DE OUTUBRO NO SENTIDO BOM RETIRO – FLORIANÓPOLIS E NA AVENIDA CARLOS WERNER, NO SENTIDO BOM RETIRO – LAGES, ALAMEDA NEREU RAMOS E AVENIDA MAJOR GENEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 476/1977 1977-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, ALIENAR POR VENDA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 477/1977 1977-01-17 Lei Ordinária FIXA FERIADOS MUNICIPAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 471/1976 1976-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COMO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS). 1 unsupported_format
norma 472/1976 1976-12-31 Lei Ordinária ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO. 1 unsupported_format
norma 473/1976 1976-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 467/1976 1976-12-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. 1 unsupported_format
norma 468/1976 1976-12-20 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 469/1976 1976-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 unsupported_format
norma 470/1976 1976-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 456/1976 1976-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NESTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format