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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 563/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 564/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 565/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 561/1979 1979-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 562/1979 1979-06-05 Lei Ordinária APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO, PLANTA DE VALORES, AUTORIZA A ESCRITURAR TERRAS CONCEDIDAS POR AFORAMENTO E AS ÁREAS DE TERRAS DESTA LEI. 1 unsupported_format
norma 558/1979 1979-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 559/1979 1979-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 560/1979 1979-05-21 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 556/1979 1979-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO DE CR$ 200.000,00 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O F.E.A.R. 1 unsupported_format
norma 557/1979 1979-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 555/1979 1979-04-10 Lei Ordinária RATIFICA ATO DOM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 553/1979 1979-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 554/1979 1979-03-20 Lei Ordinária APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, COM A INCLUSÃO DE MAIS 29 QUILÔMETROS. 1 unsupported_format
norma 552/1979 1979-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 551/1978 1978-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 544/1978 1978-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS DE 10.000 M2, DE QUE TRATA A LEI N.º 508 DE 27/12/77 E 532 DE 17/08/78. 1 unsupported_format
norma 545/1978 1978-12-14 Lei Ordinária ESTABELECE NOVAS BASES DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS. 1 unsupported_format
norma 546/1978 1978-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 547/1978 1978-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 548/1978 1978-12-14 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO. 1 unsupported_format
norma 549/1978 1978-12-14 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 550/1978 1978-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVI9DA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (I.N.P.S). 1 unsupported_format
norma 540/1978 1978-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA SUPRIMENTO DE VERBA PARA O CRÉDITO ESPECIAL N.º 525 DE 22/05/78, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS À RUA FRONTINO VIEIRA DE SOUZA. 1 unsupported_format
norma 541/1978 1978-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 542/1978 1978-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS COM 2.094 M2 CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 524 DE 22/05/78. 1 unsupported_format
norma 543/1978 1978-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 539/1978 1978-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 538/1978 1978-11-23 Lei Ordinária RATIFICA ATO DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 537/1978 1978-11-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. 1 unsupported_format
norma 533/1978 1978-09-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APP) DAS ESCOLAS ESTADUAIS DESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 534/1978 1978-09-26 Lei Ordinária INCLUI NOVAS ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 535/1978 1978-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO E A ALIENAÇÃO DE DOMINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 536/1978 1978-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA SUPRIMENTO DE VERBA PARA O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 525 DE 22/05/78, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS À RUA FRONTINO VIEIRA DE SOUZA. 1 unsupported_format
norma 530/1978 1978-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 531/1978 1978-08-17 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL “CAPISTRANO” E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS, ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DETERMINADO A SUA ABERTURA E ISENTA DE IMPOSTOS TEMPORARIAMENTE O CONCESSIONÁRIO DO DITO LOTEAMENTO. 1 unsupported_format
norma 532/1978 1978-08-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 529/1978 1978-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 526/1978 1978-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 527/1978 1978-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 528/1978 1978-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEVISOR. 1 unsupported_format
norma 522/1978 1978-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 523/1978 1978-05-22 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 524/1978 1978-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COMPRA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRAS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 525/1978 1978-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 520/1978 1978-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R. PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 521/1978 1978-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R. PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 518/1978 1978-04-11 Lei Ordinária APROVA O NOVO SISTEMA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 519/1978 1978-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 516/1978 1978-03-21 Lei Ordinária ANULA LEI DE ALIENAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. 1 unsupported_format
norma 517/1978 1978-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format