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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 663/1981 1981-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 664/1981 1981-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 665/1981 1981-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO CARRAPATICIDA NA LOCALIDADE DE MATADOR. 1 unsupported_format
norma 658/1981 1981-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). 1 unsupported_format
norma 659/1981 1981-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 660/1981 1981-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 661/1981 1981-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 662/1981 1981-09-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 653/1981 1981-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 654/1981 1981-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 655/1981 1981-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES 1 unsupported_format
norma 656/1981 1981-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA. 1 unsupported_format
norma 657/1981 1981-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 652/1981 1981-05-26 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E, INATIVO, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 647/1981 1981-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 648/1981 1981-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E PARCELAMENTO DE I.N.P.S. ADVINDO DE NOTIFICAÇÃO POR FISCALIZAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 649/1981 1981-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 650/1981 1981-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 651/1981 1981-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE UM SUPRIMENTO NO CRÉDITO ESPECIAL REABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME LEI N.º 623 DE 29/10/80 E DECRETO N.º 20/81. 1 unsupported_format
norma 643/1981 1981-04-22 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL A COBRANÇA SEM MULTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format
norma 644/1981 1981-04-22 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO MENSAL A PROFESSORA DARCI SCHLICHTING GRAUPNER. 1 unsupported_format
norma 645/1981 1981-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 646/1981 1981-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 641/1981 1981-03-25 Lei Ordinária ALTERA CURSO DE RUA NO LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL CAPISTRANO”. 1 unsupported_format
norma 642/1981 1981-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 638/1981 1981-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 639/1981 1981-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA MARCA OLIVETTI. 1 unsupported_format
norma 640/1981 1981-02-03 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 631 DE 25/11/80 . 1 unsupported_format
norma 634/1980 1980-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 635/1980 1980-12-16 Lei Ordinária ESTABELECE NOVAS BASES DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS. 1 unsupported_format
norma 636/1980 1980-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 637/1980 1980-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 632/1980 1980-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 unsupported_format
norma 633/1980 1980-12-03 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, NÃO ENQUADRADOS NA C.L.T, E A INATIVOS E PENSIONISTAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 631/1980 1980-11-25 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 1 unsupported_format
norma 621/1980 1980-10-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. 1 unsupported_format
norma 622/1980 1980-10-29 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983. 1 unsupported_format
norma 623/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, NO VALOR DE CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 150.000,00). 1 unsupported_format
norma 624/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO AUXÍLIO RECEBIDO PELA PREFEITURA, NO VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE. 1 unsupported_format
norma 625/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, NO VALOR DE CR$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). 1 unsupported_format
norma 626/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1 unsupported_format
norma 627/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RECEITAS ADVINHAS DE CONVÊNIO E AUXÍLIO DO ESTADO. 1 unsupported_format
norma 628/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 629/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES COM BASCULANTE. 1 unsupported_format
norma 630/1980 1980-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 617/1980 1980-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 618/1980 1980-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 619/1980 1980-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 620/1980 1980-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O FEAR NO VALOR DE CR$ 600.000,00. 1 unsupported_format
norma 615/1980 1980-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATÉ O VALOR DE Cr$ 1.850.0000,00 (UM MILÃO, OITOCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format