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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 767/1984 1984-11-13 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. 1 unsupported_format
norma 764/1984 1984-10-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 1 unsupported_format
norma 762/1984 1984-10-16 Lei Ordinária HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 763/1984 1984-10-16 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 757/1984 1984-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CARRO USADO. 1 unsupported_format
norma 758/1984 1984-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 759/1984 1984-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 760/1984 1984-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 761/1984 1984-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 755/1984 1984-09-11 Lei Ordinária APROVA O PLANO DO LOTEAMENTO NO DISTRITO DE CANOAS, DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRINHO VALTER BASQUEROTO, E AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS E ÁREAS VERDES, DETERMINANDO A SUA ABERTURA, E DÁ NOMENCLATURA AS RUAS. 1 unsupported_format
norma 756/1984 1984-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 752/1984 1984-08-07 Lei Ordinária DEVOLVE ÁREA DE TERRAS AO SENHOR JAIR PHILIPPI. 1 unsupported_format
norma 753/1984 1984-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 754/1984 1984-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 749/1984 1984-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). 1 unsupported_format
norma 750/1984 1984-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). 1 unsupported_format
norma 751/1984 1984-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ATRAVÉS DO GABINETE DE PLANEJAMENTO E COOPERAÇÃO GERAL. 1 unsupported_format
norma 748/1984 1984-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 746/1984 1984-05-21 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 747/1984 1984-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 745/1984 1984-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA. 1 unsupported_format
norma 744/1984 1984-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 743/1984 1984-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 742/1984 1984-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 741/1984 1984-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 737/1984 1984-02-16 Lei Ordinária EXCLUI ESTRADA DO PANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 738/1984 1984-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA APLICAÇÕES DE RECURSOS PRÓPRIOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO EM OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO “OPEN MARKET E OVERNIGTH” EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO. 1 unsupported_format
norma 739/1984 1984-02-16 Lei Ordinária HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 740/1984 1984-02-16 Lei Ordinária HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 733/1983 1983-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UM TRATOR DE ESTEIRA. 1 unsupported_format
norma 734/1983 1983-12-07 Lei Ordinária FIXA DIÁRIAS PARA VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 735/1983 1983-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 736/1983 1983-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 732/1983 1983-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA A COBRANÇA DE ALUGUEL DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DO PODIUM, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1 unsupported_format
norma 730/1983 1983-11-23 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 731/1983 1983-11-23 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 725/1983 1983-11-10 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 1 unsupported_format
norma 726/1983 1983-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA. 1 unsupported_format
norma 727/1983 1983-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 728/1983 1983-11-10 Lei Ordinária PRORROGA POR MAIS TRÊS ANOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 unsupported_format
norma 729/1983 1983-11-10 Lei Ordinária ATUALIZA OS VALORES A SER APLICADOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO I.S.S, O VALOR DE REFERÊNCIA DEFINIDO PARA AS TAXAS, VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFÍCIOS E O VALOR BASE DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DO CADASTRO. 1 unsupported_format
norma 722/1983 1983-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 723/1983 1983-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 724/1983 1983-10-04 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 721/1983 1983-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 720/1983 1983-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 719/1983 1983-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 717/1983 1983-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM RETIRO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 718/1983 1983-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 716/1983 1983-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format