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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 813/1986 1986-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. 1 extracted
norma 814/1986 1986-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS. 1 extracted
norma 815/1986 1986-02-14 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 812/1986 1986-01-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 809/1985 1985-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES. 1 unsupported_format
norma 810/1985 1985-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO D E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 811/1985 1985-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA E ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 808/1985 1985-12-04 Lei Ordinária ATUALIZA OS VALORES A SER APLICADO SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO I.S.S, VALOR DAS TAXAS, VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES, E VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 807/1985 1985-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 803/1985 1985-11-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. 1 unsupported_format
norma 804/1985 1985-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UM EQUIPAMENTO CENTRAL ME-52, COM 07 APARELHOS TELEFÔNICOS GRADIENTE, E ACESSÓRIOS. 1 unsupported_format
norma 805/1985 1985-11-20 Lei Ordinária HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 806/1985 1985-11-20 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 802/1985 1985-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAB – SC. 1 unsupported_format
norma 800/1985 1985-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE. 1 unsupported_format
norma 801/1985 1985-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E/ OU TERMO DE AJUSTE. 1 unsupported_format
norma 799/1985 1985-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). 1 unsupported_format
norma 797/1985 1985-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 798/1985 1985-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA 7º UNIDADE DE COORDENAÇÃO REGIONAL. 1 unsupported_format
norma 796/1985 1985-08-20 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE FUNCIONÁRIO FALECIDO. 1 unsupported_format
norma 795/1985 1985-08-13 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 794/1985 1985-06-26 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO “BAIRRO RINCÃO”. 1 unsupported_format
norma 792/1985 1985-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM RETIRO, A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE RE-RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE 1 unsupported_format
norma 793/1985 1985-05-21 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 791/1985 1985-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DOS COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. 1 unsupported_format
norma 790/1985 1985-04-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 789/1985 1985-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 787/1985 1985-04-02 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 19 DE ABRIL, A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COLETA DE LIXO E TAXA DE EXPEDIENTE. 1 unsupported_format
norma 788/1985 1985-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 1 unsupported_format
norma 785/1985 1985-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 786/1985 1985-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 782/1985 1985-03-13 Lei Ordinária CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 783/1985 1985-03-13 Lei Ordinária HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 784/1985 1985-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA UMA CAMINHONETE PICK-UP. 1 unsupported_format
norma 781/1985 1985-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. 1 unsupported_format
norma 774/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 775/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 1 unsupported_format
norma 776/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 777/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE. 1 unsupported_format
norma 778/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, UM TRATOR AGRÍCOLA. 1 unsupported_format
norma 779/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 780/1985 1985-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 773/1984 1984-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 unsupported_format
norma 769/1984 1984-11-27 Lei Ordinária HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 770/1984 1984-11-27 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS PRÓPRIOS DISPENSÁVEIS DO MUNICÍPIO EM OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO “OPEN MARKET E OVERNIGTH” EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO. 1 unsupported_format
norma 771/1984 1984-11-27 Lei Ordinária ATUALIZA OS VALORES A SER APLICADO SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO I.S.S, VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES, VALOR BASE DO METRO QUADRADO DE TERRENO, TAXA DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DO CADASTRO E DEMAIS TAXAS E EMOLUMENTOS. 1 unsupported_format
norma 772/1984 1984-11-27 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 768/1984 1984-11-20 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 765/1984 1984-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 766/1984 1984-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUCABEM. 1 unsupported_format