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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 915/1989 1989-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM OPERAÇÕES DE MERCADOS DE CAPITAIS, QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 912/1989 1989-02-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 913/1989 1989-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA - ACARESC, E AUTORIZA REPASSAR RECURSOS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 914/1989 1989-02-20 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 28 DE ABRIL DE 1989, A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COLETA DE LIXO E TAXA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO. 1 unsupported_format
norma 909/1989 1989-02-01 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 910/1989 1989-02-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 911/1989 1989-02-01 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 907/1988 1988-12-21 Lei Ordinária ESTABELECE O PREÇO PARA O LOTE N.º 256-A DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO, E AUTORIZA A ESCRITURAR O LOTE. 1 extracted
norma 908/1988 1988-12-21 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO - IVV. 1 extracted
norma 901/1988 1988-12-20 Lei Ordinária INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 902/1988 1988-12-20 Lei Ordinária ATUALIZA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES, VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS BALDIOS, TAXA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E TAXA DE COLETA DE LIXO. 1 extracted
norma 903/1988 1988-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 904/1988 1988-12-20 Lei Ordinária PRORROGA POR MAIS CINCO ANOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 905/1988 1988-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR CONTA DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 1 extracted
norma 906/1988 1988-12-20 Lei Ordinária ESTABELECE NOVA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE TAXAS. 1 extracted
norma 899/1988 1988-12-12 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 900/1988 1988-12-12 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 898/1988 1988-11-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1 extracted
norma 897/1988 1988-11-28 Lei Ordinária TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 extracted
norma 896/1988 1988-10-25 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 893/1988 1988-09-28 Lei Ordinária MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. 1 extracted
norma 894/1988 1988-09-28 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 895/1988 1988-09-28 Lei Ordinária TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 extracted
norma 892/1988 1988-09-06 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE VALORES DO LOTEAMENTO ANTIGO AEROPORTO, AUTORIZA ESCRITURAR AS TERRAS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 891/1988 1988-08-30 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 890/1988 1988-08-29 Lei Ordinária CANCELA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 889/1988 1988-08-03 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO DO AEROPORTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 885/1988 1988-07-19 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 886/1988 1988-07-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE. 1 extracted
norma 887/1988 1988-07-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE. 1 unsupported_format
norma 888/1988 1988-07-19 Lei Ordinária MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. 1 extracted
norma 884/1988 1988-06-21 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 882/1988 1988-05-17 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 883/1988 1988-05-17 Lei Ordinária DOA CASA DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE BOM RETIRO. 1 extracted
norma 881/1988 1988-04-14 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 876/1988 1988-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE NUMERÁRIOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A AMURES, ACARESC E IBAM. 1 extracted
norma 877/1988 1988-03-15 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 878/1988 1988-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 879/1988 1988-03-15 Lei Ordinária FIXA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 1988. 1 unsupported_format
norma 880/1988 1988-03-15 Lei Ordinária TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO. 1 unsupported_format
norma 874/1988 1988-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. 1 extracted
norma 875/1988 1988-03-06 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 873/1987 1987-12-31 Lei Ordinária INCORPORA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS ATIVIDADES DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987. 1 extracted
norma 872/1987 1987-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 871/1987 1987-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 869/1987 1987-12-01 Lei Ordinária DOA VEÍCULO AUTOMOTOR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE BOM RETIRO. 1 extracted
norma 866/1987 1987-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 867/1987 1987-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA OS VALORES A SER APLICADO SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO I.S.S., VALOR DAS TAXAS , VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO, E VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 868/1987 1987-11-30 Lei Ordinária MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. 1 extracted
norma 861/1987 1987-11-23 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 extracted