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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 862/1987 1987-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 863/1987 1987-11-23 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 864/1987 1987-11-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. 1 unsupported_format
norma 865/1987 1987-11-23 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 870/1987 1987-11-05 Lei Ordinária MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 860/1987 1987-10-19 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 859/1987 1987-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 858/1987 1987-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS. 1 extracted
norma 856/1987 1987-08-24 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, PAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 857/1987 1987-08-24 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, PAR A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE DO BOM RETIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIA L. 1 extracted
norma 855/1987 1987-08-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 853/1987 1987-06-30 Lei Ordinária RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 854/1987 1987-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE NUMERÁRIOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A AMURES, ACARESC E IBAM. 1 extracted
norma 852/1987 1987-06-18 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 851/1987 1987-06-08 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1986 E 1987 E ISENÇÃO DO IPTU, E DEMAIS TAXAS. 1 extracted
norma 849/1987 1987-04-28 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO FÍSICO TERRITORIAL URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 846/1987 1987-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 extracted
norma 847/1987 1987-04-06 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 848/1987 1987-04-06 Lei Ordinária PRORROGA POR MAIS QUINZE DIAS, A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 850/1987 1987-03-20 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 845/1987 1987-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 844/1987 1987-03-06 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 842/1987 1987-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL. 1 extracted
norma 843/1987 1987-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES. 1 extracted
norma 839/1987 1987-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA ,1 CAMINHÃO BASCULANTE. 1 unsupported_format
norma 840/1987 1987-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. 1 extracted
norma 841/1987 1987-02-24 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA A CEBEM. 1 unsupported_format
norma 837/1986 1986-12-09 Lei Ordinária PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 unsupported_format
norma 838/1986 1986-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 833/1986 1986-12-05 Lei Ordinária ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 834/1986 1986-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 1 unsupported_format
norma 835/1986 1986-12-05 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 836/1986 1986-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS NÃO UTILIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 830/1986 1986-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 831/1986 1986-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉBITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 832/1986 1986-11-26 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 829/1986 1986-09-16 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 828/1986 1986-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 827/1986 1986-08-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 826/1986 1986-06-20 Lei Ordinária RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 823/1986 1986-05-27 Lei Ordinária CRIA O NOVO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 824/1986 1986-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 extracted
norma 825/1986 1986-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, COMO CARRO VELHO, DE PEÇAS E ACESSÓRIOS QUE RESTARAM DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 822/1986 1986-05-06 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 extracted
norma 821/1986 1986-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 820/1986 1986-04-08 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 819/1986 1986-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MESMO. 1 extracted
norma 817/1986 1986-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES. 1 extracted
norma 818/1986 1986-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O AQUISIÇÃO DE DOIS TERMINAIS TELEFÔNICOS. 1 extracted
norma 816/1986 1986-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 extracted