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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 715/1983 1983-05-24 Lei Ordinária CRIA O NOVO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 714/1983 1983-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR. 1 unsupported_format
norma 711/1983 1983-03-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI N.º 642 DE 25 DE MARÇO DE 1981. 1 unsupported_format
norma 712/1983 1983-03-30 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 15 DE ABRIL, A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO. 1 unsupported_format
norma 713/1983 1983-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, UM TRATOR. 1 unsupported_format
norma 710/1983 1983-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 709/1982 1982-11-25 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL ATIVO E INATIVO, PROFESSORES, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 703/1982 1982-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERIR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 704/1982 1982-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 705/1982 1982-11-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. 1 unsupported_format
norma 706/1982 1982-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO ESTADO E PARA ATENDIMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS COM AS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES EM CONSTRUÇÃO. 1 unsupported_format
norma 707/1982 1982-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 708/1982 1982-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 701/1982 1982-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 702/1982 1982-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 698/1982 1982-08-25 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA ÀS RUAS DO BAIRRO RINCÃO. 1 unsupported_format
norma 699/1982 1982-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 700/1982 1982-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 695/1982 1982-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA ÁREA DE 486,6 Mts2, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 524 DE 22 DE MAIO DE 1978. 1 unsupported_format
norma 696/1982 1982-07-02 Lei Ordinária CANCELA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. 1 unsupported_format
norma 697/1982 1982-07-02 Lei Ordinária DOA PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 694/1982 1982-05-17 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL ATIVO E INATIVO, PROFESSORES, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 693/1982 1982-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA - FEAR). 1 unsupported_format
norma 692/1982 1982-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 689/1982 1982-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PINHEIROS EXISTENTES EM LOTES JÁ ESCRITURADOS, MAS RESERVADOS QUANDO DA VENDA DOS LOTES NO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO. 1 unsupported_format
norma 690/1982 1982-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 691/1982 1982-03-09 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA E IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1 unsupported_format
norma 687/1982 1982-02-08 Lei Ordinária INCORPORA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, A CONTAGEM RECÍPROCA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 688/1982 1982-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 686/1981 1981-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 681/1981 1981-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 682/1981 1981-12-01 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, NÃO ENQUADRADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHO E A INATIVOS E PENSIONISTAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 683/1981 1981-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 684/1981 1981-12-01 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 685/1981 1981-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 676/1981 1981-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 677/1981 1981-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DA PRIMEIRA ETAPA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 678/1981 1981-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE SOMAR MARCA OLIVETTI MANUAL. 1 unsupported_format
norma 679/1981 1981-11-17 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 680/1981 1981-11-17 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO, PROFESSORES, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 670/1981 1981-11-03 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 1 unsupported_format
norma 671/1981 1981-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 672/1981 1981-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIOS – CIATA. 1 unsupported_format
norma 673/1981 1981-11-03 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 63 E A TABELA IV MENCIONADA NO § 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI N.º 507 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 674/1981 1981-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 675/1981 1981-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 666/1981 1981-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 667/1981 1981-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 668/1981 1981-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 669/1981 1981-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, UMA ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format