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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 616/1980 1980-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO. 1 unsupported_format
norma 614/1980 1980-09-03 Lei Ordinária APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA, E A PREFEITURA DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 609/1980 1980-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE SOMAR – MARCA OLIVETTI MANUAL. 1 unsupported_format
norma 610/1980 1980-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1 unsupported_format
norma 611/1980 1980-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 612/1980 1980-08-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 613/1980 1980-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 605/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 unsupported_format
norma 606/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 607/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 608/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 603/1980 1980-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 604/1980 1980-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA PÁ CARREGADEIRA, AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 601/1980 1980-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE UM SUPRIMENTO NO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 593 DE 30/01/80, POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 602/1980 1980-05-27 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 600/1980 1980-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA. 1 unsupported_format
norma 599/1980 1980-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 597/1980 1980-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO TOTAL E FINAL DE DÍVIDA DESTA PREFEITURA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 unsupported_format
norma 598/1980 1980-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 595/1980 1980-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 596/1980 1980-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 594/1980 1980-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA VENDE MATERIAL INSERVÍVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 592/1980 1980-01-30 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 508 DE 27/12/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 593/1980 1980-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 587/1979 1979-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 588/1979 1979-12-17 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.. 1 unsupported_format
norma 589/1979 1979-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (I.N.P.S). 1 unsupported_format
norma 590/1979 1979-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 591/1979 1979-12-17 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO. 1 unsupported_format
norma 584/1979 1979-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 unsupported_format
norma 585/1979 1979-11-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL CAPISTRANO, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 586/1979 1979-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 582/1979 1979-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 unsupported_format
norma 583/1979 1979-11-26 Lei Ordinária OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 579/1979 1979-11-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 1 unsupported_format
norma 580/1979 1979-11-05 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982. 1 unsupported_format
norma 581/1979 1979-11-05 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 578/1979 1979-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 576/1979 1979-10-01 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO “ALBINO” E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS, DETERMINANDO SUA ABERTURA. 1 unsupported_format
norma 577/1979 1979-10-01 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 574/1979 1979-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO POR PERMUTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E REVOGA A LEI AUTORIZATIVA ANTERIOR, DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. 1 unsupported_format
norma 575/1979 1979-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 unsupported_format
norma 571/1979 1979-09-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES (A.P.P) DO COLÉGIO ALEXANDRE DE GUSMÃO. 1 unsupported_format
norma 572/1979 1979-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 573/1979 1979-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 567/1979 1979-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL. 1 unsupported_format
norma 568/1979 1979-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 569/1979 1979-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR OS AFORAMENTOS E A ESCRITURAR AS ÁREAS DE TERRAS DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO, E ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL VENDIDAS, PAGAS E NÃO ESCRITURADAS. 1 unsupported_format
norma 570/1979 1979-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 566/1979 1979-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO POR PERMUTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. 1 unsupported_format