| materia |
63/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS E DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE ESTUDO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAGES, BAIRRO BRASÍLIA.
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1/2013 |
2013-02-15 |
Projeto de Decreto do Legislativo |
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| materia |
52/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, SUGERINDO PINTURA DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS. |
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53/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ROÇADA E MANUTENÇÃO DA RUA 23 DE SETEMBRO, CENTRO. |
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54/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PATROLAMENTO NA RUA ERNESTO BECKERT, BAIRRO RIO NEGRO. |
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55/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES, ESPECIALMENTE NA RUA HARALD BRUNO HENDLER, PARQUE MARIANE, BAIRRO PROGRESSO. |
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56/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO MANUTENÇÃO DA RUA HARALD BRUNO HENDLER, PARQUE MARIANE, BAIRRO PROGRESSO. |
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57/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE 20 LUMINÁRIAS NA RUA CARLOS MULLMAN, BAIRRO RIO VERMELHO POVOADO. |
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58/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PATROLAMENTO DE RUAS NO PARQUE MARIANE, BAIRRO PROGRESSO. |
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| materia |
59/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE MARIANE, BAIRRO PROGRESSO. |
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| materia |
60/2013 |
2013-02-15 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA RUA OLÍMPIO VIDAL TEIXEIRA PARQUE MARIANE, BAIRRO PROGRESSO. |
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| materia |
48/2013 |
2013-02-14 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO DAS RUAS WILLIPILZ, OTHON TORRES E AVENIDA SERRA ALTA. |
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| materia |
49/2013 |
2013-02-14 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA SARAIVA. |
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| materia |
50/2013 |
2013-02-14 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO, NA RUA BENTO BAUM, BAIRRO CENTENÁRIO. |
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| materia |
51/2013 |
2013-02-14 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO LIMPEZA E REPAROS NO ACOSTAMENTO DA RUA DAS NEVES LADO DIREITO SENTIDO CENTRO-BAIRRO SERRA ALTA. |
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7/2013 |
2013-02-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
47/2013 |
2013-02-08 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NOS CANTEIROS CENTRAIS E NAS LATERAIS DA RUA GUSTAVO EICHENDORF, BAIRRO BOEHMERWALD. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA – AMUNESC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2013 |
2013-02-07 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, PROPONDO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS RUAS HONORATO ROPELATO, FRANCISCO CHAVES, FABRICIO DEMETRIO, ALFREDO ROESLER E REINALDO PSCHEIDT. |
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2/2013 |
2013-02-06 |
Requerimento de Informação |
AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 003/13. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-06 |
Requerimento |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A ASSESSORIA DE IMPRENSA, SOLICITANDO A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL. |
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| materia |
32/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À COLETIVOS RAINHA, PROPONDO MAIS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NA VILA PILZ, BAIRRO SERRA ALTA. |
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33/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES, PROPONDO O ENVIO DE UM INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAR USUÁRIOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E FORMAR UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL COM AS CRIANÇAS DO BAIRRO BRASÍLIA. |
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34/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE OBRAS, PROPONDO PATROLAMENTO DA RUA MARTA LANG, NO BAIRRO CENTENÁRIO. |
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35/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇADA E DEMAIS MELHORIAS NOS PASSEIOS DO LOTEAMENTO GRÉCIA, BAIRRO COLONIAL. |
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36/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ROÇADA E CAPINA NAS LATERAIS DA RUA REINALDO MALLON, BAIRRO SERRA ALTA. |
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37/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ROÇADA E CAPINA NAS LATERAIS DA RUA CONRADO LIEBL, BAIRRO SERRA ALTA. |
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38/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ROÇADA E CAPINA NAS LATERAIS DA RUA SÃO FRANCISCO DO SUL, BAIRRO CENTENÁRIO. |
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39/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO COMPLEMENTAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LEOPOLDO ZCHOERPER. |
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40/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, REQUERENDO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA WENCESLAU HUBL, BAIRRO DONA FRANCISCA. |
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41/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, REQUERENDO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA CECÍLIA WEISS, BAIRRO OXFORD. |
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| materia |
42/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, REQUERENDO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA FUNDÃO, BAIRRO MOTO PRETO. |
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| materia |
43/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA JOÃO KOBUS, EM FRENTE A ESCOLA PROFESSORA MARIA FERREIRA ZIEMANN. |
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| materia |
44/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ROÇADA E CAPINA NA RUA ALBERTO TORRES E LATERAIS DA MESMA. |
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| materia |
45/2013 |
2013-02-06 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DETRU, SOLICITANDO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-05 |
Requerimento |
AO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE DE SANTA CATARINA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. WILSON ZARPELON, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO BAIRRO SERRA ALTA. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-05 |
Requerimento |
AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE JOINVILLE, BANCO DO BRASIL, SRA. MARILENE DE FÁTIMA BORTOLINI PARISE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO BAIRRO SERRA ALTA. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-31 |
Requerimento |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS DA REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM DA COMARCA |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-31 |
Moção |
AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, COM CÓPIAS AO DEINFRA DE JOINVILLE, SOBRE A SEGURANÇA DO MIRANTE DA SERRA DONA FRANCISCA |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-31 |
Requerimento de Informação |
AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA LECIONAR À PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. |
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| materia |
5/2013 |
2013-01-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL - IPRESBS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A LEI Nº. 2993 DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA ESPECÍFICAS OBRAS PÚBLICAS, ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE OBRA PÚBLICA PELO LINDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O IPRESBS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2515/10. |
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| norma |
18/2012 |
2012-12-04 |
Decreto Legislativo |
INSTITUÍ O TÍTULO DE POLICIAL PADRÃO DO ANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL |
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| norma |
17/2012 |
2012-04-17 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL |
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| norma |
22/2012 |
2012-03-27 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos servidores públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
23/2012 |
2012-03-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Quadro de Pessoal dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências |
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| norma |
9/2012 |
2012-03-13 |
Emenda Lei Orgânica |
Modifica o artigo 29 e Parágrafos e o Inciso III do art. 31 da Lei Orgânica Municipal |
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