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Montenegro (RS)

IBGE code	4312401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montenegro.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19863 / 6497 / 651
Documents (with text)	26390 (26376)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27011)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	219/1949	1949-12-13	Lei Ordinária	Estabelece norma para o cálculo do imposto fixado na Lei nº 107, de 10/9/1948, alterada pela de nº 210, de 25/11/1949.	no document
norma	220/1949	1949-12-13	Lei Ordinária	Dispõe sôbre as multas aos proprietários de animais encontrados na via pública.	no document
norma	215/1949	1949-12-02	Lei Ordinária	Cria a Taxa Hospitalar.	no document
norma	208/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre praças, logradouros e jardins públicos.	no document
norma	209/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Cria a Biblioteca Pública Municipal.	no document
norma	210/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 107 de, 10-9-1948.	no document
norma	211/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias.	no document
norma	212/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Extingue a Contribuição de Melhoria.	no document
norma	213/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Aumenta a Taxa Escolar.	no document
norma	214/1949	1949-11-25	Lei Ordinária	Concede auxílio especial ao Hospital Montenegro.	no document
norma	206/1949	1949-11-18	Lei Ordinária	Altera o Artigo 1º da Lei nº 152, de 11 de março de 1949, que autorizou a compra e doação de terreno para o Ministério da Agricultura.	no document
norma	207/1949	1949-11-18	Lei Ordinária	Isenta de impostos os imóveis de propriedades de Hansenianos.	no document
norma	205/1949	1949-11-11	Lei Ordinária	Aumenta a Taxa de Assistência e Segurança Social.	no document
norma	204/1949	1949-10-28	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	203/1949	1949-10-21	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias.	no document
norma	199/1949	1949-10-14	Lei Ordinária	Altera o parágrafo 5º do Artigo 1º da Lei nº 178, de 8 de Julho de 1949, por ter sido redigido com incorreção.	no document
norma	200/1949	1949-10-14	Lei Ordinária	Dá o nome de Ruy Barbosa á um logradouro público.	no document
norma	201/1949	1949-10-14	Lei Ordinária	Abre o crédito suplementar de Cr.$ 6.000,00.	no document
norma	202/1949	1949-10-14	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 164, de 6 de Maio de 1949, que dispõe sôbre o Imposto de Indústrias é Profissões.	no document
norma	198/1949	1949-09-30	Lei Ordinária	Altera o artigo 2º, da Lei nº 174, de 19 de Julho de 1949.	no document
norma	197/1949	1949-09-16	Lei Ordinária	Cria o cargo de Diretor da Fazenda, extingue cargos excedentes e abre crédito especial.	no document
norma	195/1949	1949-09-09	Lei Ordinária	Regula a concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço.	no document
norma	196/1949	1949-09-09	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 178, de 8 de Julho de 1949, que regula a concessão de licença prêmio aos servidores públicos municipais.	no document
norma	192/1949	1949-09-02	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária.	no document
norma	193/1949	1949-09-02	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 30.000,00.	no document
norma	194/1949	1949-09-02	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias.	no document
norma	189/1949	1949-08-19	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 19.000,00.	no document
norma	190/1949	1949-08-19	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz consignação orçamentária.	no document
norma	191/1949	1949-08-19	Lei Ordinária	Abre crédito especial de C.$ 5.000,00.	no document
norma	186/1949	1949-07-29	Lei Ordinária	Revoga a Lei nº 177, de 8 de Julho de 1949.	no document
norma	187/1949	1949-07-29	Lei Ordinária	Autoriza a realização de um empréstimo no montante de Cr.$ 1.000.000,00.	no document
norma	188/1949	1949-07-29	Lei Ordinária	Destina a aplicação do empréstimo de Cr.$ 600.000,00, autorizado pela Lei nº 176, de 8 de Julho de 1949.	no document
norma	181/1949	1949-07-22	Lei Ordinária	Altera o Artigo 8º da Lei nº 154, de 18 de Março de 1949, que dispõe sôbre a isenção do Imposto Predial a prédios novos.	no document
norma	182/1949	1949-07-22	Lei Ordinária	Aumenta o auxílio concedido à Junta de Alistamento Militar.	no document
norma	183/1949	1949-07-22	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a concessão de abôno familiar aos servidores municipais e consolida a legislação em vigôr.	no document
norma	184/1949	1949-07-22	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias.	no document
norma	185/1949	1949-07-22	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 6.300,00.	no document
norma	176/1949	1949-07-08	Lei Ordinária	Autoriza o Município a lançar um empréstimo popular de Cr.$ 600.000,00 mediante apólices ao portador.	no document
norma	177/1949	1949-07-08	Lei Ordinária	Autoriza o Município a contrair o empréstimo de Cr.$ 1.000.000,00 destinado à aquisição de máquinas rodoviárias e execução de serviços públicos de carácter inadiável.	no document
norma	178/1949	1949-07-08	Lei Ordinária	Regula a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos municipais.	no document
norma	179/1949	1949-07-08	Lei Ordinária	Eleva a subvenção anual concedida ao Ginásio São João Batista.	no document
norma	180/1949	1949-07-08	Lei Ordinária	Fixa os feriados municipais.	no document
norma	174/1949	1949-07-01	Lei Ordinária	Concede auxílio para a construção da Igreja Matriz do Padroeiro dêste Município, São João Batista.	no document
norma	175/1949	1949-07-01	Lei Ordinária	Autoriza a transferência ao Estado do terreno para o parque hidráulico.	no document
norma	173/1949	1949-06-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre o nível dos passeios nas ruas da cidade.	no document
norma	169/1949	1949-06-03	Lei Ordinária	Abre crédito especial de Cr.$ 2.000,00.	no document
norma	170/1949	1949-06-03	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	171/1949	1949-06-03	Lei Ordinária	Abre crédito especial Cr.$ 10.000,00.	no document
norma	172/1949	1949-06-03	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	167/1949	1949-05-20	Lei Ordinária	Abre crédito especial de Cr.$ 40.000,00.	no document