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Montenegro (RS)

IBGE code	4312401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montenegro.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19863 / 6497 / 651
Documents (with text)	26390 (26376)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27011)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	168/1949	1949-05-20	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	160/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	161/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial de Cr.$ 35.000,00.	no document
norma	162/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial de Cr.$ 12.000,00.	no document
norma	163/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	164/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Altera a Lei n.º 106, de 10 de Setembro de 1948, que dispõe sôbre as tabélas de incidência de imposto de Indústrias e Profissões.	no document
norma	165/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Altera o Artigo 4º, parágrafo único, da Lei n.º 105, de 3 de Setembro de 1948.	no document
norma	166/1949	1949-05-06	Lei Ordinária	Dispõe sôbre o Imposto Predial devido pelas viúvas.	no document
norma	158/1949	1949-04-22	Lei Ordinária	Reduz a taxa de conservação e melhoramentos de ruas e logradouros públicos nas vilas, criadas pela Lei n.º 103, de 3 de setembro de 1948.	no document
norma	159/1949	1949-04-22	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 104, de 5 de Setembro de 1948, que dispõe sôbre o Imposto sôbre Jogos e Diversões.	no document
norma	156/1949	1949-04-01	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 125, de 12 de novembro de 1948.	no document
norma	157/1949	1949-04-01	Lei Ordinária	Autoriza a compra e doação de uma máquina de escrever.	no document
norma	153/1949	1949-03-18	Lei Ordinária	Isenta de impostos os tambos de leite nas condições que menciona.	no document
norma	154/1949	1949-03-18	Lei Ordinária	Isenta de impostos prédios residenciais que vierem a ser construídos e concluídos até 31 de Dezembro de 1951.	no document
norma	155/1949	1949-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a inscrição de novas áreas para pagamento do imposto territorial urbano e taxas relativas a imóveis rurais.	no document
norma	151/1949	1949-03-11	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a construção e encampação da rede elétrica Montenegro a Cafundó e dá outras providências.	no document
norma	152/1949	1949-03-11	Lei Ordinária	Autoriza a compra e doação de terreno para o Ministério da Agricultura.	no document
norma	150/1949	1949-02-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a prorrogar prazos para recebimento de impostos e taxas.	no document
norma	149/1949	1949-01-28	Lei Ordinária	Autoriza a venda de automóvel.	no document
norma	148/1949	1949-01-21	Lei Ordinária	Isenta de impostos e taxas por 5 anos o Curtume - Montenegro.	no document
norma	146/1949	1949-01-07	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública um imóvel.	no document
norma	147/1949	1949-01-07	Lei Ordinária	Altera parcialmente o regulamento do Imposto de Indústrias e Profissões.	no document
norma	140/1948	1948-12-29	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	141/1948	1948-12-29	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	142/1948	1948-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a comissão devida aos cobradores.	no document
norma	143/1948	1948-12-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	144/1948	1948-12-29	Lei Ordinária	Abre crédito Suplementar de Cr.$ 30.014,00	no document
norma	145/1948	1948-12-29	Lei Ordinária	Isenta de impostos a Sociedade de Proteção à Infância Escolar.	no document
norma	136/1948	1948-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a concessão e gozo de férias.	no document
norma	137/1948	1948-12-10	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 48.000,00.	no document
norma	138/1948	1948-12-10	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1949.	no document
norma	139/1948	1948-12-10	Lei Ordinária	Concede pensão, em caráter excepcional, à viúva de antigo servidor municipal.	no document
norma	130/1948	1948-11-26	Lei Ordinária	Reajusta os quadros e os vencimentos dos funcionários municipais.	no document
norma	131/1948	1948-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a aplicação da renda da TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.	no document
norma	132/1948	1948-11-26	Lei Ordinária	Concede auxílios e subvenções para o exercício de 1949.	no document
norma	133/1948	1948-11-26	Lei Ordinária	Concede auxílio para prosseguimento das obras de construção da praça municipal de desportos.	no document
norma	134/1948	1948-11-26	Lei Ordinária	Reduz concessão de descontos no Imposto de Industrias e Profissões.	no document
norma	135/1948	1948-11-26	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a desistir de indenização.	no document
norma	127/1948	1948-11-19	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terreno ao Governo da União.	no document
norma	128/1948	1948-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sôbre as multas por infração.	no document
norma	129/1948	1948-11-19	Lei Ordinária	Fixa a comissão sôbre lançamentos novos ou revisados.	no document
norma	123/1948	1948-11-12	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	124/1948	1948-11-12	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 49.465,00.	no document
norma	125/1948	1948-11-12	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóveis.	no document
norma	126/1948	1948-11-12	Lei Ordinária	Autoriza a venda de imóvel ao Estado.	no document
norma	122/1948	1948-10-22	Lei Ordinária	Subvenciona com Cr.$ 5.000,00 o Hospital São João de Brochier.	no document
norma	119/1948	1948-10-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre destino de arrecadação da Contribuição de Melhorias.	no document
norma	120/1948	1948-10-15	Lei Ordinária	Institue subvenção ao Ginásio São João Batista.	no document
norma	121/1948	1948-10-15	Lei Ordinária	Isenta do imposto de licença os veículos que menciona.	no document
norma	114/1948	1948-10-01	Lei Ordinária	Abre o crédito suplementar de Cr.$ 100.000,00.	no document