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Montenegro (RS)

IBGE code	4312401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montenegro.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19863 / 6497 / 651
Documents (with text)	26390 (26376)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27011)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	115/1948	1948-10-01	Lei Ordinária	Extingue três cargos vagos.	no document
norma	116/1948	1948-10-01	Lei Ordinária	Isenta de impostos indústrias novas e sem similares no Município.	no document
norma	117/1948	1948-10-01	Lei Ordinária	Institue subvenção ao Ginásio Feminino São José.	no document
norma	118/1948	1948-10-01	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 17.280,00.	no document
norma	106/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sôbre as tabélas de incidência do Imposto de Indústrias e Profissões.	no document
norma	107/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sôbre as tabélas de incidência do Imposto de Licenças.	no document
norma	108/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Concede auxílio para a instalação de uma Escola Normal.	no document
norma	109/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sôbre o serviço de limpeza pública e fixa as respectivas taxas.	no document
norma	110/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Altera as tarifas do fornecimento de lúz e energia elétrica.	no document
norma	111/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Abre o crédito suplementar de Cr.$ 20.000,00.	no document
norma	112/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Revoga a Lei n.º 2, de 13 de setembro de 1947.	no document
norma	113/1948	1948-09-10	Lei Ordinária	Prorroga até 31 de dezembro de 1949 a vigência das Leis Nº 49, de 2/4/1948, e 57, do 7/5/1948, que, concederam abôno provisório aos servidores municipais.	no document
norma	100/1948	1948-09-03	Lei Ordinária	Eleva a incidência da taxa escolar.	no document
norma	101/1948	1948-09-03	Lei Ordinária	Extingue incidência do Imposto do Licenças.	no document
norma	102/1948	1948-09-03	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 60.000,00.	no document
norma	103/1948	1948-09-03	Lei Ordinária	Cria a taxa de conservação e melhoramento de ruas e logradouros públicos nas vilas.	no document
norma	104/1948	1948-09-03	Lei Ordinária	Altera a tabéla de incidências do Imposto sôbre Jogos o Diversões.	no document
norma	105/1948	1948-09-03	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a Contribuição de Melhoria.	no document
norma	97/1948	1948-08-27	Lei Ordinária	Isenta do imposto predial os prédios destinados à moradia dos militares que integraram a Fôrça Expedicionária Brasileira.	no document
norma	98/1948	1948-08-27	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 4.133,10.	no document
norma	99/1948	1948-08-27	Lei Ordinária	Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Estado para a execução e exploração dos serviços de Água e Esgôto.	no document
norma	91/1948	1948-08-13	Lei Ordinária	Retifica a Lei nº 84, de 16 de Julho 16 1948.	no document
norma	92/1948	1948-08-13	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 15.000,00.	no document
norma	93/1948	1948-08-13	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	94/1948	1948-08-13	Lei Ordinária	Concede isenção de impostos a Ernesto Schneider.	no document
norma	95/1948	1948-08-13	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóveis.	no document
norma	96/1948	1948-08-13	Lei Ordinária	Altera as tarifas do fornecimento de energia elétrica.	no document
norma	86/1948	1948-07-30	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 3.048,00.	no document
norma	87/1948	1948-07-30	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a designação de cobradores especiais e fixa-lhes as vantagens.	no document
norma	88/1948	1948-07-30	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a prestação de serviços pela Assistência Pública ao funcionalismo.	no document
norma	89/1948	1948-07-30	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a taxa de pedágios de passos.	no document
norma	90/1948	1948-07-30	Lei Ordinária	Atribui ao Executivo a elevação de multas.	no document
norma	83/1948	1948-07-16	Lei Ordinária	Concede abôno provisório ao professorado efetivo e abre crédito especial.	no document
norma	84/1948	1948-07-16	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de abôno ao professorado contratado e abre crédito especial.	no document
norma	85/1948	1948-07-16	Lei Ordinária	Autoriza o expurgo da Dívida Ativa de contribuintes inexistentes.	no document
norma	76/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a Contribuição de Melhoria por parte de arrendatários, inclusive os agregados e varões solteiros.	no document
norma	77/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Cria taxa para o comércio de gado leiteiro.	no document
norma	78/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	79/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Abre o crédito suplementar de Cr.$ 165.360,00.	no document
norma	80/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Encampa a rede elétrica de Timbaúva.	no document
norma	81/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária.	no document
norma	82/1948	1948-07-09	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terreno.	no document
norma	73/1948	1948-07-02	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 32, de 2 de fevereiro de 1948.	no document
norma	74/1948	1948-07-02	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 36, de 2 da fevereiro de 1948.	no document
norma	75/1948	1948-07-02	Lei Ordinária	Altera a incidência do tributo consignado no Título 1, incisos 6 a 9 da Lei Orçamentária.	no document
norma	69/1948	1948-06-18	Lei Ordinária	Cria o cargo de Inspetor de Obras e Viação.	no document
norma	70/1948	1948-06-18	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 1.540,00.	no document
norma	71/1948	1948-06-18	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 24.000,00.	no document
norma	72/1948	1948-06-18	Lei Ordinária	Revoga a Lei nº 66, de 23 de Maio de 1948, eleva os vencimentos dos servidores inativos que menciona e abre crédito suplementar de Cr.$ 1.255,00.	no document
norma	68/1948	1948-06-04	Lei Ordinária	Cria a Taxa de Calçamento e regula a sua cobrança.	no document