br-locleg corpus explorer

Montenegro (RS)

IBGE code	4312401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montenegro.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19863 / 6497 / 651
Documents (with text)	26390 (26376)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27011)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	63/1948	1948-05-23	Lei Ordinária	Distribue a renda da contribuição de Melhoria criada por Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1947.	no document
norma	64/1948	1948-05-23	Lei Ordinária	Institue a comissão de 1% ao escriturário-cobrador contratado dos serviços industriais.	no document
norma	65/1948	1948-05-23	Lei Ordinária	Reduz dotação orçamentária.	no document
norma	66/1948	1948-05-23	Lei Ordinária	Eleva para Cr.$ 260,00 os vencimentos dos servidores municipais inativos, que percebam quantia inferior ao salário mínimo vigente, e abre crédito especial de Cr.$ 1.582,00.	no document
norma	67/1948	1948-05-23	Lei Ordinária	Estabelece prazo e dá outras providências para o pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões.	no document
norma	59/1948	1948-05-14	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de máquinas e unidades motorizadas.	no document
norma	60/1948	1948-05-14	Lei Ordinária	Altera a Ementa da Lei nº 47, de 29 de Março de 1948, bem como o Artigo 1º da mesma lei.	no document
norma	61/1948	1948-05-14	Lei Ordinária	Altera diversas incidências de impostos e taxas da Lei Orçamentária vigente.	no document
norma	62/1948	1948-05-14	Lei Ordinária	Dispõe sôbre a concessão de licença para utilização de logradouro público.	no document
norma	55/1948	1948-05-07	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar de Cr.$ 56.673,00, para pagamento de gratificações adicionais.	no document
norma	56/1948	1948-05-07	Lei Ordinária	Abre crédito especial e altera o artigo 2º da Lei nº 47, de 29-3-1948.	no document
norma	57/1948	1948-05-07	Lei Ordinária	Extende o Abono Provisório concedido pela Lei nº 49, de 2/4/1948, aos servidores Municipais que desempenham suas funções na Assistência Pública Municipal, dá providências sobre o seu funcionamento, e abre crédito especial.	no document
norma	58/1948	1948-05-07	Lei Ordinária	Abre crédito especial de Cr.$ 5.400, 00 para atender ao pagamento de gratificações adicionais no exercício corrente.	no document
norma	53/1948	1948-04-30	Lei Ordinária	Prorroga o prazo para pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano.	no document
norma	54/1948	1948-04-23	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a ceder um imóvel ao Estado.	no document
norma	52/1948	1948-04-08	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	48/1948	1948-04-02	Lei Ordinária	Altera o artigo 5º da Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1947.	no document
norma	49/1948	1948-04-02	Lei Ordinária	Concede abono provisório ao funcionalismo municipal, abre crédito especial e reduz dotações orçamentárias.	no document
norma	50/1948	1948-04-02	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	51/1948	1948-04-02	Lei Ordinária	Concede pensão, em caráter excepcional, às viúvas de dois antigos servidores municipais.	no document
norma	42/1948	1948-03-29	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr.$ 58.601,20.	no document
norma	43/1948	1948-03-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	44/1948	1948-03-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	45/1948	1948-03-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	46/1948	1948-03-29	Lei Ordinária	Altera a tabela do imposto de licença constante da Lei Orçamentária vigente.	no document
norma	47/1948	1948-03-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a adquirir um automóvel e a abrir o respectivo crédito.	no document
norma	40/1948	1948-03-11	Lei Ordinária	Declara feriado municipal o dia 18 de março de 1948.	no document
norma	41/1948	1948-03-11	Lei Ordinária	Estabelece as condições de horário em que os funcionários do quadro da Prefeitura Municipal exercerão suas funções na Câmara Municipal.	no document
norma	39/1948	1948-03-08	Lei Ordinária	Prorroga até 31 de março de 1948 o prazo para pagamento de todos os impostos e taxas municipais, isento de quaisquer multas, inclusive a dívida ativa.	no document
norma	38/1948	1948-02-28	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	27/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	28/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Prorroga o prazo para pagamento da dívida ativa.	no document
norma	29/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Cria a taxa escolar.	no document
norma	30/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	31/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Institue gratificação anual para o cargo de 1º Secretário.	no document
norma	32/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Fixa comissões dos sub-prefeitos sobre a arrecadação de impostos e taxas.	no document
norma	33/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Dispões sobre a aplicação de multas.	no document
norma	34/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Altera a tabela do imposto sôbre Exploração Agrícola Industrial.	no document
norma	35/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Revoga o Ato nº 295, de 30 de janeiro de 1935.	no document
norma	36/1948	1948-02-02	Lei Ordinária	Regula a cobrança judicial dos débitos de impostos e taxas à Fazenda Municipal.	no document
norma	37/1948	1948-01-30	Lei Ordinária	Abre crédito especial para o exercício de 1948.	no document
norma	26/1948	1948-01-24	Lei Ordinária	Transforma em função gratiﬁcada o cargo de Sub-prefeito do 1º distrito, institutue gratificação para o substituto do Contador, suplementa e reduz dotações orçamentárias.	no document
norma	25/1948	1948-01-05	Lei Ordinária	Reduz o subsídio e ajuda de custo dos Vereadores.	no document
norma	20/1947	1947-12-31	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	no document
norma	21/1947	1947-12-31	Lei Ordinária	Abre crédito especial para o exercício de 1.948.	no document
norma	22/1947	1947-12-31	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	no document
norma	24/1947	1947-12-31	Lei Ordinária	Concede abono aos funcionários e cancela dotações orçamentárias.	no document
norma	19/1947	1947-12-30	Lei Ordinária	Prorroga o prazo para cobrança sem multa dos débitos dos contribuintes em atrazo e isenta-os da taxa de cobrança.	no document
norma	23/1947	1947-12-30	Lei Ordinária	Institue a Contribuição de Melhoria.	no document
norma	14/1947	1947-12-29	Lei Ordinária	Fixa o subsídio e a ajuda de custo dos Vereadores e a Representação do Presidente.	no document