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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 288/1950 1950-07-14 Lei Ordinária Destina a aplicação do empréstimo de Cr.$ 600.000,00 autorizado pela Lei nº 176, de 8 de Julho de 1949 e revoga a Lei nº 183 de 23 de Julho de 1949. 0 no document
norma 289/1950 1950-07-14 Lei Ordinária Dispõe sôbre a isenção de impostos concedida pela Lei n.º 154, de 18 de Março de 1949. 0 no document
norma 290/1950 1950-07-14 Lei Ordinária Altera a Lei nº 234, de 31 de Março de 1950. 0 no document
norma 259/1950 1950-06-30 Lei Ordinária Abre o crédito especial de Cr.$ 8.000,00. 0 no document
norma 260/1950 1950-06-30 Lei Ordinária Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária. 0 no document
norma 261/1950 1950-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder auxílio, abre crédito especial e reduz verbas. 1 extracted
norma 262/1950 1950-06-30 Lei Ordinária Dispõe sôbre a concessão de licença-prêmio, consolidando a legislação em vigôr. 0 no document
norma 263/1950 1950-06-30 Lei Ordinária Dispõe sôbre a construção de um Banheiro Carrapaticida, para uso público. 0 no document
norma 264/1950 1950-06-30 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr.$ 7.577,80 e faz redução de verba. 0 no document
norma 254/1950 1950-06-09 Lei Ordinária Abre crédito especial reduz dotação orçamentária. 0 no document
norma 256/1950 1950-06-09 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr.$ 1.680,00. 0 no document
norma 257/1950 1950-06-09 Lei Ordinária Autoriza a compra de quatro (4) caminhões para os distritos rurais, revoga a Lei nº 119, de 15 de outubro de 1948, e dispõe sôbre a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais. 0 no document
norma 258/1950 1950-06-09 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr.$ 134.358,00. 0 no document
norma 255/1950 1950-06-08 Lei Ordinária Abre o crédito especial de Cr.$ 197.202,60. 1 extracted
norma 249/1950 1950-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar prazos para recebimento de impostos e taxas. 0 no document
norma 250/1950 1950-05-26 Lei Ordinária Prorroga o prazo para adoção de travas mecânicas nas carretas de 4 rodas. 0 no document
norma 251/1950 1950-05-26 Lei Ordinária Autoriza a ampliação e reconstrução das rêdes telefônicas de Poço das Antas e Maratá e de São Vendelino a Bom Princípio. 0 no document
norma 252/1950 1950-05-26 Lei Ordinária Abre o crédito especial de Cr.$ 15.000,00 e reduz dotação orçamentária. 0 no document
norma 253/1950 1950-05-26 Lei Ordinária Aprova o Regimento Interno da Bibliotéca Pública Municipal. 1 extracted
norma 248/1950 1950-05-12 Lei Ordinária Abre crédito especial e reduz dotação orçamentária. 0 no document
norma 243/1950 1950-04-28 Lei Ordinária Reajusta vencimentos, fixa normas para sua execução e abre crédito especial. 1 extracted
norma 244/1950 1950-04-28 Lei Ordinária Concede auxílios especiais. 0 no document
norma 245/1950 1950-04-28 Lei Ordinária Concede auxílios e subvenções. 0 no document
norma 247/1950 1950-04-28 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr.$ 8.600,00. 0 no document
norma 246/1950 1950-04-26 Lei Ordinária Abre crédito especial e reduz consignações orçamentárias. 1 extracted
norma 237/1950 1950-04-14 Lei Ordinária Estabelece horário para o funcionamento das barbearias. 0 no document
norma 238/1950 1950-04-14 Lei Ordinária Altera o Artigo 5º e suprime os seus parágrafos 1º e 2º da Lei n.º 209, de 25-11-1949, que criou a Biblioteca Pública Municipal. 0 no document
norma 240/1950 1950-04-14 Lei Ordinária Amplia a todo o território do Município a vedação da Lei 220, de 13 de dezembro de 1949. 0 no document
norma 241/1950 1950-04-14 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr.$ 10.037,00. 0 no document
norma 242/1950 1950-04-14 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr.$ 17.505,50. 0 no document
norma 239/1950 1950-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber em doação terrenos para escolas rurais e Sub-Prefeituras a serem construídas no Município. 0 no document
norma 232/1950 1950-03-31 Lei Ordinária Eleva para 5% a comissão dos Sub-Prefeitos sôbre a arrecadação de impostos e taxas. 0 no document
norma 233/1950 1950-03-31 Lei Ordinária Modifica artigo da Lei nº 217, de 13/12/1949. 0 no document
norma 234/1950 1950-03-31 Lei Ordinária Regula a distribuição de subvenções a escolas primárias particulares. 0 no document
norma 235/1950 1950-03-31 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel ao Estado. 0 no document
norma 236/1950 1950-03-31 Lei Ordinária Autoriza a aquisição e doação de terreno e abre crédito especial. 0 no document
norma 231/1950 1950-03-17 Lei Ordinária Cria e extingue cargos. 0 no document
norma 226/1950 1950-02-10 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel. 0 no document
norma 227/1950 1950-02-10 Lei Ordinária Regula o horário de abertura e fechamento do comércio em geral na cidade de Montenegro. 0 no document
norma 228/1950 1950-02-10 Lei Ordinária Regula a utilização de áreas no cais da cidade. 0 no document
norma 229/1950 1950-02-10 Lei Ordinária Regula a concessão de licença para utilização de áreas nas vias públicas. 0 no document
norma 230/1950 1950-02-10 Lei Ordinária Reajusta os proventos de funcionários inativos. 1 extracted
norma 221/1949 1949-12-23 Lei Ordinária Altera o Artigo 9º, da Lei nº 187, de 29 de Julho de 1949. 0 no document
norma 222/1949 1949-12-23 Lei Ordinária Concede isenção de impostos a publicidade referente ao recenseamento. 0 no document
norma 223/1949 1949-12-23 Lei Ordinária Abre crédito especial. 0 no document
norma 224/1949 1949-12-23 Lei Ordinária Altera parcialmente a Lei nº 109, a 3/9/1948. 0 no document
norma 225/1949 1949-12-23 Lei Ordinária Torna obrigatória a adoção de trava mecânica nas carretas de 4 rodas. 0 no document
norma 216/1949 1949-12-13 Lei Ordinária Estabelece novas tarifas para fornecimento de lúz e energia elétrica. 0 no document
norma 217/1949 1949-12-13 Lei Ordinária Cria a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais. 0 no document
norma 218/1949 1949-12-13 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1950. 1 extracted