| norma |
89/1993 |
1993-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E O INTERMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
90/1993 |
1993-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE QUITAÇÃO MÚTUA DE DÉBITOS ENTRE A PREFEITURA E A SANEMAT |
1 |
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| norma |
91/1993 |
1993-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDA A TRIBUNA DIAMANTINENSE COMO ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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| sessao |
28 |
1993-08-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E O INTERMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/1993 |
1993-08-16 |
Requerimento |
COM FUNDAMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS(TRATORES E CAMINHÕES, PÁ CARREGADEIRA, RETRO ESCAVADEIRA, ETC), QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA SÃO REALIZADAS ATRAVÉS DE BEASING OU OUTRO MEIO. |
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| materia |
207/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CRIADO UM MINI POSTO DE SAÚDE NOS BAIRROS POPINO E JARDIM PRIMAVERA. |
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| materia |
208/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ASFÁLTICA E DE SARJETAS NOS JARDINS ALVORADA E PRIMAVERA. |
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| materia |
209/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NOS TERRENOS BALDIOS DO JARDIM ADRIANA, NOVO DIAMANTINO. |
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| materia |
210/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA LOCALIDADE DO POSTO GIL, INCLUSIVE POSTO DE FISCALIZAÇÃO. |
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| materia |
211/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DO NEP(NÚCLEO DE ENSINO PERMANENTE). |
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| materia |
212/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS AS OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO PLUVIAL NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS URBANO FONTES E FREI MANOEL ATÉ O RIO DIAMANTINO. |
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| materia |
213/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO A DIRETORIA DA CEMAT, EXTENSIVO AOS DEPUTADOS HUMBERTO BOSAIPO E PAULO MOURA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM CRIADO DISTRITO REGIONAL DA CEMAT EM DIAMANTINO, COM RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DA SEDE. |
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| materia |
214/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA NO CEMITÉRIO PÚBLICO CENTRAL DA CIDADE. |
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| materia |
222/1993 |
1993-08-16 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO DE LOMBADAS NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA E DA ESCOLA, AMBAS NA LOCALIDADE DENOMINADA SUMIDOURO. |
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| sessao |
27 |
1993-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
86/1993 |
1993-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E DE JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
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| norma |
87/1993 |
1993-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA COM A CASEMAT DE ARMAZÉNS DE ESTRUTURA METÁLICA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
88/1993 |
1993-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA. |
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| materia |
15/1993 |
1993-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
FICA INSTITUÍDO A TRIBUNA DIAMANTINENSE COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/1993 |
1993-08-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
INCUMBI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR PLANTA BAIXA EM EDIFICAÇÕES URBANAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE ATÉ 54 M². |
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| materia |
203/1993 |
1993-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE MATO GROSSO E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ROBERTO FRANÇA E HUBERTO BOSAIPO, A NECESSIDADE DE INSTALAR NÚCLEO DO SENAC EM DIAMANTINO. |
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| materia |
204/1993 |
1993-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE PELADA E INTRODUÇÃO DE VESTIÁRIO NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
205/1993 |
1993-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
206/1993 |
1993-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA DOADO UM LOTE DE TERRENO URBANO NO BAIRRO BURITI EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
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| sessao |
26 |
1993-08-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/1993 |
1993-08-06 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE QUITAÇAO MUTUA DE DEBITO ENTRE A PREFEITURA E A SANEMAT. |
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| materia |
28/1993 |
1993-08-06 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE PAGAMENTO DE CONTRUIBUIÇAO PARA O COSEMS |
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| materia |
29/1993 |
1993-08-06 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA. |
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| materia |
23/1993 |
1993-08-02 |
Requerimento |
COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DE TODAS LICITAÇÕES REALIZADAS ATÉ O PRESENTE. |
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| materia |
24/1993 |
1993-08-02 |
Requerimento |
COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TRATOR DE ESTEIRA D6D, OBJETO DA ATORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONTIDA NA LEI Nº063/93. |
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| materia |
199/1993 |
1993-08-02 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSIVO A CEMAT, A NECESSIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CONCEIÇÃO, TRECHO PRAÇA EMANOEL PINHEIRO E ESCOLA COHABE(MORUMBI) E HOSPITAL DIAMANTINO A PRAÇA EMANOEL PINHEIRO. |
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| materia |
200/1993 |
1993-08-02 |
Indicação |
INDICO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGUES PALMA, EXTENSIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA ENSUIDAREM ESFORÇOS PARA CAPTAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAAGÊNCIA DOS CORREIOS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
201/1993 |
1993-08-02 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NO COMPLEXO DO ESTÁDIO BATISTÃO. |
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| materia |
202/1993 |
1993-08-02 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM CONCEDIDOS BOLSAS DE ESTUDOS A SANDRA ALICE FIGUEREDO(1/2 BOLSA FID), WISAEL RÉGIS DE JESUS, NEIMAR ERACER DE TOLEDO E CARLOS ARANTES SIQUEIRA(EQUIVALENTE A 2 SACOS DE SOJA/MÊS ESCOLA AGRÍCOLA RANCHÃO EM NOVA MUTUM). |
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| sessao |
25 |
1993-08-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/1993 |
1993-07-30 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA LOCAÇAO DE IMOVEL PARA INSTALAÇAO DA JUNTA DE CONCILIAÇAO E DE JULAGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRBALHO |
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| materia |
26/1993 |
1993-07-30 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA PERMUTA COM A CASEMAT DE ARMAZENS DE ESTRUTURA METALICA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS |
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| materia |
24/1993 |
1993-07-23 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A REDAÇAO DA ALIENA"B" DO ARTIGO 4º DA LEI 56/93 QUE DISPOE SOBRE A RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCICIO |
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| norma |
84/1993 |
1993-07-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI 056/92, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993. |
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| norma |
85/1993 |
1993-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 9ª CIRETRAN |
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| sessao |
24 |
1993-07-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
23/1993 |
1993-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A LEI Nº004/91,QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAO E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
22/1993 |
1993-07-06 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 010/93- EXONERAR O SENHOR SERAFIM GUIMARÃES CAMPOS |
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| materia |
21/1993 |
1993-07-02 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO URBANO PARA PAGAMENTO DE IPTU. |
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| materia |
22/1993 |
1993-07-02 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PARA A CONTRUÇAO DA SEDE DA 9ª CIRETRAN. |
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| materia |
22/1993 |
1993-06-28 |
Requerimento |
COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA, QUE SEJAM ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES QUANTO SEGUUEM:
RELAÇÃO DE TODAS AS TRANSAÇÕES COMERCIAIS FIRMADAS ENTRE O EXECUTIVO E A EMPRESA CASA NOBERTO- MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES-LTDA. |
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| materia |
194/1993 |
1993-06-28 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM PROCEDIDO A READMISSÃO DA SERVIDORA SALEINE MAYER, PARA PRESTAR SERVIÇOS FUNCIONAÍS NO POSTO DE SAÚDE DO SUNIDOURO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
195/1993 |
1993-06-28 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM PROCEDIDO O REPASSE DE 50 CARTURAS ESCOLARES EM REGIME DE COMADATO EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NESTA CIDADE. |
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| materia |
196/1993 |
1993-06-28 |
Indicação |
INDICO AO GOVERNADOR DO ESTADO E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO DO FORA, COMO FORMA DE DINAMINIZAR OS TRABALHOS JUDICIÁRIOS DA COMARCA DE DIAMANTINO. |
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