| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
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1705/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS EM AÇÕES E SERVIÇOS DO SUAS, AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E COM BASE NO ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1706/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DO LEILÃO 2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1707/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL: 202439450003 - RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024- 072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP002389, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1708/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MECÂNICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. |
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3 |
2025-03-19 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MECÂNICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. |
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| sessao |
7 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
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1702/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1048/2017 E Nº 1428/2022 E INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RONDÔNIA. |
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| materia |
1703/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 048/2023/FITHA/PGE/DER-RO - PROCESSO Nº 0009.011005/2023-82, (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2023) E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONVÊNIO Nº 38/2023/PGE-DER, PROCESSO Nº. 0009.074862/2022-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1704/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO FEDERAL FNS ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PROPOSTA N°. 13890217000124013/ 2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 UNIDADE MÓVEL - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE – CNES 7534663, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS EM AÇÕES E SERVIÇOS DO SUAS, AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E COM BASE NO ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DO LEILÃO 2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL: 202439450003 - RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024- 072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP002389, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1701/2025 |
2025-03-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA O § 1º E § 2º DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1611/2024, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. |
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| sessao |
6 |
2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO FEDERAL FNS ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PROPOSTA N°. 13890217000124013/ 2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 UNIDADE MÓVEL - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE – CNES 7534663, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
5 |
2025-03-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1735/2025 |
2025-02-28 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo na Lei Municipal 1714/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN”. |
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| materia |
1687/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE SALDO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS SALDOS EM VIRTUDE DA FINALIZAÇÃO DOS MESMOS CONFORME DISCIPLINA LEI 4.320/1964 EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DE APLICAÇÃO E TERMO DE ADESÃO Nº 25/2024/PGE-SEDUC, PROCESSO Nº 0029.006581/2024-51, ANEXO, TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1688/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021, ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1689/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE, PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1690/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE (PNATE), CONFORME RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, ANEXO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ART. 208, E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTS. 4º, 10, 11 E 70), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1691/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO A FUNDO PARA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA DE PTERIGIO E CATARATA, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, RESOLUÇÃO Nº 08/2024/CMS, PROCESSO Nº 0005.001185/2024-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1692/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA Nº 07012/2024-03, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA, CNES Nº 4002385, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº. 615 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006173/2024-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1693/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL RESOLUÇÃO Nº 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1694/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME RESOLUÇÃO N. 612 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006097/2024-08, PARA AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO FURGONETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1695/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO SUV - PORTARIA Nº 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLUÇÃO Nº 439 SESAU-CIB, RESOLUÇÃO Nº 682/2022/SESAU-CIB, PROCESSO Nº 0005.004816/2023-67 E PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1696/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11, CONVÊNIO Nº 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO Nº 0009.003609/2024-36, CONVÊNIO Nº 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.015317/2023-65 E CONVÊNIO Nº 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.006360/2024-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1697/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 12 E ÚNICA DE 2024 E 01-02/2025,: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS Nº. 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, PARCELA 12/2024 ORDEM Nº 000047 E 01/2025, ORDEM Nº 001535, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1698/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA ÚNICA EM 2024, CREDITADA NO MÊS 01 E 02 DE 2025, ORDEM Nº 003352 E 001252, PORTARIA Nº 3493 E 6377, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1699/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL DA: REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 9.936,00, REESTIMATIVA DAS RECEITAS ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1700/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: DA REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 587.072,00, ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 048/2023/FITHA/PGE/DER-RO - PROCESSO Nº 0009.011005/2023-82, (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2023) E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONVÊNIO Nº 38/2023/PGE-DER, PROCESSO Nº. 0009.074862/2022-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
2 |
2025-02-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga o § 1º e § 2º do art. 1º e o art. 5º da Lei Municipal nº 1611/2024, que fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11, CONVÊNIO Nº 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO Nº 0009.003609/2024-36, CONVÊNIO Nº 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.015317/2023-65 E CONVÊNIO Nº 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.006360/2024-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 12 E ÚNICA DE 2024 E 01-02/2025,: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS Nº. 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, PARCELA 12/2024 ORDEM Nº 000047 E 01/2025, ORDEM Nº 001535, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA ÚNICA EM 2024, CREDITADA NO MÊS 01 E 02 DE 2025, ORDEM Nº 003352 E 001252, PORTARIA Nº 3493 E 6377, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL DA: REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 9.936,00, REESTIMATIVA DAS RECEITAS ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
22/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: DA REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 587.072,00, ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO SUV - PORTARIA Nº 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLUÇÃO Nº 439 SESAU-CIB, RESOLUÇÃO Nº 682/2022/SESAU-CIB, PROCESSO Nº 0005.004816/2023-67 E PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA Nº 07012/2024-03, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA, CNES Nº 4002385, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº. 615 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006173/2024-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME RESOLUÇÃO N. 612 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006097/2024-08, PARA AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO FURGONETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1682/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME DADOS DO PLANO DE AÇÃO E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.118.197,00 (UM MILHÃO E CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS), OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”. |
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1683/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, AÇÃO 20ZV, FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - RP7 - BANCADA - RONDÔNIA, EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME DADOS DO PLANO DE AÇÃO E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 380.032,70 (TREZENTOS E OITENTA MIL E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETO AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1684/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024-072390/2024, PROGRAMA 09032024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1685/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 418/2024/PGE-SEOSP, RECURSO ESTADUAL PROCESSO SEI Nº 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1686/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 949865/2023/MIDR/CAIXA EMENDA INDIVIDUAL, RECURSO FEDERAL PROCESSO Nº 599892023, INVESTIMENTO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA LINHA 152 SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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