| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1048/2017 E Nº 1428/2022 E INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RONDÔNIA. |
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9/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE SALDO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS SALDOS EM VIRTUDE DA FINALIZAÇÃO DOS MESMOS CONFORME DISCIPLINA LEI 4.320/1964 EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DE APLICAÇÃO E TERMO DE ADESÃO Nº 25/2024/PGE-SEDUC, PROCESSO Nº 0029.006581/2024-51, ANEXO, TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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10/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL RESOLUÇÃO Nº 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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11/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021, ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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12/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE, PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE (PNATE), CONFORME RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, ANEXO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ART. 208, E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTS. 4º, 10, 11 E 70), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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14/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO A FUNDO PARA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA DE PTERIGIO E CATARATA, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, RESOLUÇÃO Nº 08/2024/CMS, PROCESSO Nº 0005.001185/2024-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3 |
2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
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4/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME DADOS DO PLANO DE AÇÃO E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.118.197,00 (UM MILHÃO E CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS), OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, AÇÃO 20ZV, FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - RP7 - BANCADA - RONDÔNIA, EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME DADOS DO PLANO DE AÇÃO E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 380.032,70 (TREZENTOS E OITENTA MIL E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETO AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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6/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024-072390/2024, PROGRAMA 09032024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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7/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 418/2024/PGE-SEOSP, RECURSO ESTADUAL PROCESSO SEI Nº 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR
INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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8/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 949865/2023/MIDR/CAIXA EMENDA INDIVIDUAL, RECURSO FEDERAL PROCESSO Nº 599892023,
INVESTIMENTO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA LINHA 152 SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
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2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1423/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL PARCELAS 11 E ÚNICA), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS Nº 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2025-01-17 |
Sessão Extraordinária |
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68/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CONVÊNIO Nº 236/PGE/2021 (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) E CONVÊNIO Nº 450/2022/PGE (AQUISIÇÃO DE TORRADOR E MOEDOR DE CAFÉ E SELADORA AUTOMÁTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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65/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITA CONFORME LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PORTARIA Nº 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024, E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE MAIO DE 2024, E LC Nº 201, DE 24), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL DE ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº PORTARIA GM-MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I, do art. 4° da lei municipal n. 1594/2023 (Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2024). |
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56/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, (REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITA CONFORME PORT. INTERM. Nº 5, DE MAIO DE 2024 E LC Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO - FUNDEB, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021 ANEXO, FNDE - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO) E RECEITAS TRIBUTÁRIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASS. SOCIAL, FAZENDA E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A SER APRECIADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PELO FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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54/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024-066278/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP004223, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE BUEIRO DE CONCRETO BCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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53/2024 |
2024-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024-072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP002389, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO E BLOCO DE CONCRETO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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50/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCENTIVO
FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR, PROCESSOS 25000.069178/9183/ 9163/9181/ 9179/ 084525, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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35/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE SALDO DE
CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS SALDOS EM VIRTUDE DA FINALIZAÇÃO DOS MESMOS, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS, CONVÊNIO Nº 162/2021/PJ/DER-RO (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD), 036/2022/PGE/DER-RO (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 136/2022/PGE/DER-RO TUBOS (RECUPERAÇÃO (PEAD), DE ESTRADAS VICINAIS 28,4 KM), REFORMA DE UM PAVILHÃO NA ESCOLA EMEF SARAH KUBISTCHEK CONVÊNIO Nº 597/PGE-2022 E CONVÊNIO Nº 573/PGE-2022 - AQUISIÇÃO DE MAT. DIDATICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PELO FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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32/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 57/2024/PGE-SEOSP EMENDA INDIVIDUAL, ESTADUAL PROCESSO Nº 0069.600964/2021-09, INVESTIMENTO, NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000815 E 2023NE000909, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NA LINHA 144 KM 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE RESTITUIÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.01/2019/MPC-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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34/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032023-038230/2023, PROGRAMA 09032023, INVESTIMENTO, ORDEM DE
PAGAMENTO Nº 2023OP007431, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE DE 12 SALAS CONFORME LICITADOS E VALORES DESTINADOS PELO FNDE DO SISTEMA PAR PLANO DE AÇÕES ARTICULADOS E TERMO DE CONVÊNIO Nº 202104089/2021, PROCESSO Nº 23400003896201990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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29/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PELO FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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30/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2023OP004704, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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24/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL FNS DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO HOSPITALAR (SALDO FINANCEIRO-RENDIMENTOS) QUE SERÁ UTILIZADO AQUI COMO CONTRA-PARTIDA,
E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO SUV - RESOLUÇÃO N. 439 SESAU-CIB (0044573228), PROVIDÊNCIAS”. |
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25/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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27/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL FNS DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (SALDO FINANCEIRO RENDIMENTOS) QUE SERÁ UTILIZADO AQUI COMO CONTRA-PARTIDA, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO VAN - RESOLUÇÃO N. 642"AD REFERENDUM"/2023/SESAU-CIB (0044841714). NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2024-05-27 |
Sessão Ordinária |
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2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
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23/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME
PROPOSTA Nº 059744/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2024-05-13 |
Sessão Ordinária |
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20/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS RP6 FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032022-017766/2022, PROGRAMA 09032022, PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022SIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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21/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE FUNDO A FUNDO FNS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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14 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
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2024-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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13/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de profissionais da Educação em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE RECURSO ESTADUAL- SALDO DE CONVÊNIO (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO SEMI-UTI- RESOLUÇÃO Nº 011/CMS PROCESSO 0036.516391/2021-13), NÃO
UTILIZADO DEVOLVIDO AO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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