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49/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL - FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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50/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAI E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N. 957/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - “Instituí o Adicional de Exclusividade - ADE ao servidor efetivo investido no cargo de Procurador Jurídico do Quadro de Pessoal do Poder executivo, e dá outras providências”. |
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52/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 52/2023 - “Altera o anexo II da Lei Municipal n. 1426/2022”, que dispõe sobre o organograma do Município, e dá outras providências. |
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2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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1/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei/SEMPLAN |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO Nº 406/PGE-2021, DESTINADO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE DE MIGRANTINOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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42/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 42/2023 SÚMULA: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE.”. |
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43/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 43/2023 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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18 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
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48/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “Autoriza a prorrogação por mais 01 (um) ano o prazo de vigência dos contratos por tempo determinado do teste seletivo regulamentado pelo Edital nº 04/2022 e Lei Municipal n. 1482/2022, no município de Novo Horizonte do Oeste/RO.” |
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2023-05-29 |
Sessão Ordinária |
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41/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, do município de novo horizonte do oeste”, e dá outras providências”. |
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45/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “Autoriza a implantação do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem consoante a Emenda Constitucional n. 124 e 127/2022, Lei Federal n. 14.434/2022 e Portaria nº 597/2023 da União”. |
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2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
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40/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE REPASSE DO SUS – ESTADO DE RONDÔNIA E RECURSO DO CONVÊNIO 421/PGE-2021, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
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36/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS – EMENDA INDIVIDUAL RP6, OGU-2022, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-020683/2022, PROGRAMA 09032022 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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37/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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38/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 1173/2018 (Lei que institui a COSIP), e dá outras providências”. |
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2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
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2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
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34/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 597/PGE-2022 (REFORMA DE UM PAVILHÃO NA ESCOLA EMEF SARAH KUBISTCHEK) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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35/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “Altera dispositivos na lei municipal n. 1052/2017, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios ou não no município de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências.” |
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2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
REQUER DO SECRETARIO DE AÇÃO SOCIAL Sr. REGINALDO PEREIRA AQUINO, QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL, MENSALMENTE O RELATÓRIO DO DIÁRIO DE BORDO DOS VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. |
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27/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE REPASSE DO SUS - ESTADO DE RONDÔNIA, COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIO À SAÚDE - APS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 641/2022/SESAU-CIB E 491/2022/SESAU-CIB, RECURSO DO FUNDO DE SAÚDE - ESTADO DE RONDÔNIA PROCESSO: Nº 0036.1110073/2022-15, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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28/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-014179/2022, PROGRAMA 09032022 (CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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29/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA DO FNDE, PROGRAMA DE APOIO A NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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30/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-022421/2022, PROGRAMA 09032022-4 (AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS E SEDE DO MUNICÍPIO) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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31/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-022421/2022, PROGRAMA 09032022 (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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32/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-022421/2022, PROGRAMA 09032022 (REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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33/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 14,95%”. |
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2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
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2023-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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2023-04-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE REPASSE DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 011/CMS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (AMBULÂNCIA TIPO SEMI – UTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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22/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DE RENDIMENTOS DE RECURSO DO CONVÊNIO ESTADUAL, CONVÊNIO 239/PGE-2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 573/PGE-2022 (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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24/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DE PNAT – PROGRAMA NACIONAL DE AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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25/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DE CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR DO ANO 2022 – EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2023-03-27 |
Sessão Ordinária |
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7 |
2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
REQUER DO SECRETARIO DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO PALIATIVO NOS PONTOS CRÍTICOS DA LINHA 156, LADO NORTE. |
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19/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM (NOVA BRASILÂNDIA E NOVO HORIZONTE) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DO CONVÊNIO ESTADUAL, CONVÊNIO 228/2021/PJ/DER-RO (CONSTRUÇÃO DE BUEIROS TUBULARES DE CONCRETO) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3 |
2023-03-13 |
Sessão Extraordinária |
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6 |
2023-03-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei Municipal n. 1426/2022”, que dispõe sobre o organograma do Município, e dá outras providências. |
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