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7/1994 |
1994-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO COSTA NA RUA QUE SE INICIA ENTRE A PRAÇA AGUINELO LOURENÇO E A CASA DO SR. ANTÔNIO DE BARROS, EM DIREÇÃO AO COMÉRCIO DO SR. ANTÔNIO DOUTOR" |
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22/1993 |
1993-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
PROÍBE A CAÇA PREDATÓRIA NAS MARGENS DA LAGOA , SITUADA NA ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/1993 |
1993-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ AO BAIRRO CONHECIDO COMO CUMBUCAS, A DENOMINAÃO DE BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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10/1993 |
1993-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ O NOME DO BAIRRO SÃO FRANCISCO A ATUAL RUA VIOLA E ADJACÊNSCIAS. |
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6/1993 |
1993-01-04 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA O SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO SERSOM E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1993 |
1993-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS. |
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3/1993 |
1993-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS |
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