| materia |
1/2024 |
2024-06-27 |
Decreto |
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, da Mesa Diretora, sobre as Contas de Governo do ano de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Elísio Manoel Galdino. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-27 |
Decreto |
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024, da Mesa Diretora, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2019, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-27 |
Decreto |
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2024, da Mesa Diretora, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2020, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves. |
0 |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a substituição do Incentivo do Programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde - APS por Incentivo do Componente de Qualidade, em razão de Nova metodologia de Co-financiamento Federal e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2024-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N° 09/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N° 10/2024, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO D INCENTIVO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE CÓ-FINANCIAMENTO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2024-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-13 |
Parecer |
Parecer N° 010/2024, da Comissão Permanente, em face de Procedimento para julgamento e apreciação dos Relatórios do Tribunal de Contas do Estado, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Elísio Manoel Galdino. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-13 |
Indicação |
Projeto de Indicação Nº 11/2024, de autoria do Vereador Nenen Camilo, que indica a Cessão de uso do imóvel de propriedade do município de nova Olinda a empresa Mc Viagens e Serviços, e adota outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-13 |
Parecer |
Parecer N° 011/2024, da Comissão Permanente, em face de Procedimento para julgamento e apreciação dos Relatórios do Tribunal de Contas do Estado, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2019, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves. |
0 |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-13 |
Parecer |
Parecer N° 012/2024, da Comissão Permanente, em face de Procedimento para julgamento e apreciação dos Relatórios do Tribunal de Contas do Estado, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2020, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves. |
0 |
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| sessao |
18 |
2024-06-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
17 |
2024-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 09/2024, DO VEREADOR CICIN DA SERRA, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DA REFORMADA QUADRA POLIESPORTIVA DO SÍTIO SERRA DO ZABELÊ. |
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no document
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| materia |
10/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 10/2024, DO VEREADOR CICIN DA SERRA, REQUERENDO QUE SEJA IMPLANTADA UMA LOMBADA NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ALTA.LE |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 10/2024, DO VEREADOR CICIN DA SERRA, QUE INDICA DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA DO ZABELE NESTA CIDADE DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2024-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 08/2024, DO VEREADOR TOIN DE DEDA, REQUERENDO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, QUE LIGA A RUA KARIUZINHO A RUA KARIRIS, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE. |
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| sessao |
15 |
2024-05-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Projeto de Indicação Nº 07/2024, da Vereadora Coni que indica a concessão de licença menstrual para trabalhadoras que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Projeto de Indicação Nº 08/2024, da Vereadora Coni que indica a criação do programa de ampliação de assistência social às mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Nova Olinda - CE, visando ampliar o acesso a serviços de apoio, proteção, amparo, e promover a autonomia econômica e a inclusão social. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Projeto de Indicação Nº 09/2024, da Vereadora Coni que indica a criação da função e regulamentação do cargo de condutores de ambulância, na secretaria municipal de saúde de Nova Olinda/CE, e dá outras providências |
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| sessao |
14 |
2024-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 07/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA SILVA, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO MANDACARÚ PRÓXIMO AO RIACHO. |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N° 03/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
13 |
2024-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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27/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei N 02/2024 de autoria da vereadora Andrea Silva; Que assegura prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela rede municipal de saúde as crianças e adolescentes que , potencial ou comprovante tenham sido vitimas de abuso sexual no âmbito do município de nova olinda e adota outras providencias. |
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| sessao |
12 |
2024-04-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N° 08/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REQUER QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
11 |
2024-04-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Resolução |
RESOLUÇÃO N° 02/2024, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEM VIVER. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Resolução |
RESOLUÇÃO N° 03/2024, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 04/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DINDO ARAÚJO, QUE REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA PARA SER UTILIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL ANA ALENCAR ALVES. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 05/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIANO SOUZA, QUE REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 06/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CICIM DE SERRA, QUE REQUER QUE SEJA EFETUADA UMA REAVALIAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, REFERENTE AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS. |
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| sessao |
10 |
2024-04-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-04 |
Moção |
Moção nº 01/2024, de autoria do vereador Aureliano Souza, que requer que seja concedida MOÇÃO de HONRA AO MÉRITO, ao senhor Dr. Rafael Ribeiro Rayol, procurador da república do Ministério Público Federal. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria da vereadora Andrea Silva, que dispõe sobre a garantia de transporte específico para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral, Síndrome de Down e/ou outras síndromes, no âmbito do município de Nova Olinda/CE. |
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9 |
2024-04-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-21 |
Ofício |
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO N 17/2024, DE AUTORIA DESTE PODER LEGISLATIVO, Que convoca o secretário de cultura, esporte e turismo para prestar informações a respeito da rede de proteção da areninha do bairro cajueiro. |
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| sessao |
8 |
2024-03-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 01/2024, dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados do Poder Legislativo do município de Nova Olinda, e adota outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Apresentação do Projeto de Indicação nº 03/2024, de autoria da vereadora Andrea Silva, que dispõe sobre a garantia de transporte específico para crianças com transtorno do espectro autista e/ou crianças com paralisia cerebral, no âmbito do município de Nova Olinda/CE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
Apresentação do Requerimento nº 03/2024, de autoria do vereador Cicin da Serra, requerendo que seja providenciada a Construção de uma Praça Pública ao lado da Capela de São Raimundo Nonato, localizada no Sítio Várzea, neste município de Nova Olinda. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Apresentação do Projeto de Indicação nº 04/2024, de autoria da vereadora Lourdes da Saúde, que indica, para que o Poder Executivo, junto a Secretaria municipal de Educação, disponibilize um Calendário Semanal da alimentação escolar. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Apresentação do Projeto de Indicação nº 05/2024, de autoria da vereadora Lourdes da Saúde, que indica, para que o Poder Executivo, junto a Secretária Municipal de Saúde, tome providências em regime de urgência que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas, praças e parques de nossa cidade. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
Apresentação do Projeto de Indicação nº 06/2024, de autoria do vereador Dindo Araújo, que indica a denominação da rua localizada no bairro Terreiro Duro nesta cidade de Nova Olinda. |
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6/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
Apresentação do Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007. |
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