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1723/2006 |
2006-04-20 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Elísio Galvão, e dá outras providências. |
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1720/2006 |
2006-04-18 |
Lei Ordinária |
Institui bolsa de incentivo a atletas praticantes de atletismo no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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1717/2006 |
2006-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o Convênio de Cooperação Mútua com a Associação dos Município s da Microrregião do Seridó Ocidental - AMSO. |
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1718/2006 |
2006-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir livros didáticos destinados ao Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA. |
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1719/2006 |
2006-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois veículos para atender manutenção, desenvolvimento e necessidade do ensino fundamental. |
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1716/2006 |
2006-04-05 |
Lei Ordinária |
Reedita o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. |
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1715/2006 |
2006-03-23 |
Lei Ordinária |
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas (mototáxi) no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras proviências. |
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| norma |
1714/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a circulação de cães ferozes nas vias e logradouros públicos do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1711/2006 |
2006-03-09 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Artesãos e Culinaristas de Currais Novos - AAC, e dá outras providências. |
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1712/2006 |
2006-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Cactus Moto Clube. |
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| norma |
1713/2006 |
2006-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a Associação de Artesãoes e Culinaristas de Currais Novos - AAC. |
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6/2005 |
2005-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
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| norma |
1706/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Retifica e altera a redação da epígrafe e a redação do art. 23 da Lei Municipal Nº 1.691, de 14 de setembro de 2005 e autoriza a sua republicação com a denominação de Lei Complementar Nº 006/2005. |
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| norma |
1703/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I, do art. 4º, da Lei 1.661, de 24 de dezembro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2005, e dá outras providências. |
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1704/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Cactus Moto Clube, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2005 |
2005-11-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1696/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências. |
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| norma |
1697/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza denominar o espaço público localizado no final da Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, na saída para o município de Acari/RN, de Praça Mário de Vasconcelos de Aragão, e dá outras providências. |
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| norma |
1698/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza denominar de Rua Pedro Fernandes de Medeiros a Rua Projetada situada no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras providências. |
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| norma |
1699/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza denominar de Rua Severina Félix Dantas (Dona Biró) a Rua Projetada situada no Bairro Paizinho Maria, e dá outras providências. |
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| norma |
1700/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
1701/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar financeiramente do Consórcio Intermunicipal de Saúde vinculado à AMSO, e dá outras providências. |
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| norma |
1702/2005 |
2005-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1693/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Clube de Mães e Jovens Tereza Celestina Dantas do Povoado da Cruz, e dá outras providências. |
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| norma |
1694/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente - APAM, e dá outras providências. |
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| norma |
1695/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Mototaxista, e dá outras providências. |
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1692/2005 |
2005-09-30 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, e dá outras providências. |
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1691/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
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| norma |
1690/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação de veículos do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1687/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso VI ao artigo 5º da Lei 1.685, de 1º de julho de 2005, incluindo um representante da Caixa Econômica Federal ao Conselho Municipal de Habitação. |
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| norma |
1688/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução Nº 298/1998 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução Nº 460, de 14 de dezembro de 2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas Mcidades 02, 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e 09 de 26 de abril de 2005, e com programas estaduais para construção de casas populares, e dá outras providências. |
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| norma |
1689/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Instrumento Particular de Parceria Educacional com o Instituto Airton Senna visando o fortalecimento do ensino fundamental do município e dá outras providências. |
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| norma |
1683/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio de cooperação técnico-científica com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
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| norma |
1684/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a reformular o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. |
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| norma |
1685/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
1686/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Denomina a Creche Municipal localizada no Povoado Cruz de Davina Bezerra de Araújo Dantas, e dá outras providências. |
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| norma |
1681/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe dobre a ampliação dos objetivos, ações e metas do Palno Plurianual de 2005, conforme dispositivos da Lei 1.535, 13 de novembro de 2000, com a Lei 1.662, de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1682/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1676/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede equiparação dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1677/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa de cobrança por emissão de certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
1678/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira à AC Desportiva Potyguar Seridoense e dá outras providências. |
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| norma |
1679/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação de veículo do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1680/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel do patrimônio público municipal para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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1672/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
Revoga o Título II (Da Incorporação de Vantagens), artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Nº 1.261, de 1º de dezembro de 1992, que aprovou o regulamento da Lei Complementar Nº 001, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídio Único dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1673/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
Revoga o inciso I do artigo 23 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1674/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 001, de 03 de outubro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município), e dá outras providências. |
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| norma |
1671/2005 |
2005-04-13 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivos da Lei Nº 1.225, de 24 de dezembro de 1991, Lei Nº 1.275, de 17 de março de 1993, Lei Nº 1.459, de 30 de junho de 1998 e Lei Nº 1.512, de 19 de novembro de 1999, no que concerne à mudança de nomes das Secretarias de Obras, de Turismo, de Agricultura, de Assistência Social e de Finanças, além de suas atribuições e de criação de cargos, e dá outras providências. |
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1669/2005 |
2005-03-04 |
Lei Ordinária |
Faz doação de imóvel do patrimônio municipal ao Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
1670/2005 |
2005-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212, de 30 de agosto de 2001, e regulamentada pelo Decreto 4156, de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9, de 30 de abril de 2002 da STN/MF e Ministério das Cidades. |
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| norma |
1668/2005 |
2005-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira à AC Desportiva Potyguar Seridoense, e dá outras providências. |
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