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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1817/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1818/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Autoriza a doação de 100 lotes de terrenos aos beneficiários contemplados pelo Programa de Habitação Popular, especificamente para o Conjunto Habitacional Prefeito Gilberto Lins, encravado no Bairro Paizinho Maria, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1819/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por doação, terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal para fins de regularização imobiliária, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1820/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Autoriza a doação de 90 lotes de terrenos aos beneficiários contemplados pelo Programa de Habitação Popular, especificamente para o Conjunto Habitacional Imaculada Conceição, encravado no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras proviências. 1 extracted
norma 1821/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Faz doação de bem imóveldo patrimônio público municipal para a Delegacia Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 1 extracted
norma 1822/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Faz doação de bem imóvel do patrimônio público municipal para o Ministério Público Estadual, órgão do Estado do Rio Grande do Norte. 1 extracted
norma 1823/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Faz doação de bem imóvel do patrimônio público municipal para o Tribunal Regional Eleitoral, órgão da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. 1 extracted
norma 1824/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Faz doação de bem imóvel do patrimônio público municipal para o Tribunal Regional do Trabalho, órgão da União Federal. 1 extracted
norma 1825/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Institui o Centro de Zoonoses do município de Currais Novos, define a estrutura funcional, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1813/2007 2007-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francilúzio Show a Rua Projetada que fica localizada por trás do Conjunto Habitacional Santa Teresa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1814/2007 2007-12-11 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Organização Não Governamental Mobilização Seridó - ONG Mos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1811/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal Nº 1.765/2006, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2007, destinado à restauração e reforma da Praça Cristo Rei. 1 extracted
norma 1812/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um bem de uso especial de caracterização creche, no terreno localizado no prosseguimento da Rua Professora Nair Costa e confluência com a Rua Elias Fernandes e Av. Cândido Dantas de Araújo, Bairro Santa Maria Gorete, Currais Novos. 1 extracted
norma 1810/2007 2007-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, bem como a oferecer garantias, e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2007 2007-11-01 Lei Complementar Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Currais Novos. 1 extracted
norma 1806/2007 2007-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo do patrimônio municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1807/2007 2007-10-22 Lei Ordinária Autoriza a doação de 161 lotes de terrenos aos beneficiários contemplados pelo Programa de Habitação Popular, especificamente para o Conjunto Habitacional Ananília Salustino Soares, encravado no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1809/2007 2007-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens e dá outras providências. 1 extracted
norma 1804/2007 2007-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação do mandato de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1805/2007 2007-10-05 Lei Ordinária Fixa em R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providênicas. 1 extracted
norma 1803/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a transferência de recursos financeiros revertidos em benefício da conservação do fórum. 1 extracted
norma 1802/2007 2007-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Janilson Macedo a rua projetada encravada no Bairro Parque Dourado, localizada nas imediações das ruas Ananília Galvão e José Julião. 1 extracted
norma 1796/2007 2007-08-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providênicas. 1 extracted
norma 1797/2007 2007-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de cooperação mútua com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cruz - Adescopovo. 1 extracted
norma 1798/2007 2007-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de apoio cultural com a Associação das Entidades Usuárias do Canal Universitário de Currais Novos. 1 extracted
norma 1799/2007 2007-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a reverter os recursos oriundos do Programa Creches para o Programa de Segurança Alimentar destinados a atender gestantes, nutrizes e comunidades sub-normais. 1 extracted
norma 1800/2007 2007-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento festivo denominado Carnaxelita, a ser realzado no município de Currais Novos no peródo de 31 de agosto a 02 de setembro de 2007. 1 extracted
norma 1801/2007 2007-08-08 Lei Ordinária Institui o Projeto Verador Mirim - A Câmara Vai à Escola, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1793/2007 2007-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ananília Salustino Soares o conjunto habitacional que está sendo construído no Bairro Dr. Sílvio Bezerra. 1 extracted
norma 1794/2007 2007-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, quando necessário se fizer, pessoal para atuar como árbitros e auxiliares em eventos desportivos em geral. 1 extracted
norma 1795/2007 2007-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e destinar contribuições com os eventos vinculados à Festa de Santana do município de Currais Novos, incluindo-se a Feirinha, a Vaquejada e o Pavilhão Social, além de dar outras providências. 1 extracted
norma 1791/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1792/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Prefeito Gilberto Lins o conjunto habitacional que está sendo construído no Bairro Paizinho Maria. 1 extracted
norma 1787/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os eventos festivos Forronovos e Exponovos no município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1788/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 1 extracted
norma 1789/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Institui Bolsa de Incentivo a atletas praticantes de atletismo no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1790/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Faz doação de bem imóvel do patrimônio público municipal para a Câmara Municipal de Currais Novos. 1 extracted
norma 1786/2007 2007-05-17 Lei Ordinária Reajusta o valor da remuneração dos monitores da Jornada Ampliada do PETI e dá outras providências. 1 extracted
norma 1782/2007 2007-05-15 Lei Ordinária Modifica a redação do art. 3º da Lei 1.774, de 21 de março de 2007 - Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1783/2007 2007-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a reprogramar para o exercício de 2007 os recursos financeiros vinculados a programas sociais repassados e não utilizados até 31 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1784/2007 2007-05-15 Lei Ordinária Modifica a redação do art. 13, da Lei 1.725, de 18 de maio de 2006 - Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2007, e acrescenta a Meta Nº 23 no Anexo II da mesma lei. 1 extracted
norma 1785/2007 2007-05-15 Lei Ordinária Modifica a redação do inciso I do artigo 8º da Lei Nº 1.765, de 15 de dezembro de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2007 - LOA/2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1780/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Dia Municipal do Encontro Canta Gospel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1781/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Pr. João Celestino dos Santos - JOCELS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1777/2007 2007-04-23 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Ginásio Agrícola de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1778/2007 2007-04-23 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Organização Tulipa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1776/2007 2007-04-18 Lei Ordinária Reajusta o valor dos salários dos servidores públicos municipais de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1775/2007 2007-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a cessão de servidores mnicipais. 1 extracted
norma 1772/2007 2007-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Maria dos Anjos Lopes a Rua Projetada localizada no Loteamento Bela Vista, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1773/2007 2007-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender às ações do Programa de Integração AABB Comunidade no município de Currais Novos/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted