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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1774/2007 2007-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania - CGEIDC, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1771/2007 2007-03-09 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Surdos do Seridó - APASS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1769/2007 2007-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 1770/2007 2007-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Cactus Moto Clube. 1 extracted
norma 1767/2007 2007-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipa a denominar de Rua Elói Caçador a Rua Projetada localizada por trás da fábrica de laticínios da CERSEL, no Bairro Paizinho Maria, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1768/2007 2007-02-14 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais do Seridó - APADEVIS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1766/2006 2006-12-29 Lei Ordinária Modifica a redação do inciso I, do artigo 6º, da Lei Nº 1.708/2005 - LOA 2006. 1 extracted
norma 7/2006 2006-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas. 1 extracted
norma 1761/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1762/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1763/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a Regulamentação da Função Pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providênicas. 1 extracted
norma 1764/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por doação, um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1760/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação de Cultura e Assistência Social Gilberto Lins, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1758/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com farmácias e drogarias do município de Currais Novos para fins de venda de medicamentos a servidores públicos municipais através de consignação em folha de pagamento. 1 extracted
norma 1759/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 1 extracted
norma 1753/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre as eleições diretas para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas da rede municipal de ensino do município de Currais Novos. 1 extracted
norma 1754/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Modifica a redação do inciso IX do art. 3º da Lei 1.682, de 17 de junho de 2005 (LDO 2006), acrescentando a meta de recuperação/reforma do Terminal Rodoviário Engenheiro Elísio Galvão Filho. 1 extracted
norma 1755/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação Mútua com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Currais Novos. 1 extracted
norma 1756/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada - IGD, vinculado ao Programa Bolsa Família. 1 extracted
norma 1757/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal Nº 1708/2005, que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício de 2006, destinado à recuperação/reforma do Terminal Rodoviário Engenheiro Elísio Galvão Filho. 1 extracted
norma 1751/2006 2006-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Prefeito Gilberto Lins o Centro de Especialização Odontológica - CEO de Currais Novos. 1 extracted
norma 1750/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação do Artesanato Currais-Novense - AAC, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1742/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Institui bolsa de incentivo aos participantes do curso/treinamento Artes em Mosaico, desenvolvido pelo município de Currais Novos através do programa Casa da Família, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1743/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento festivo denominado Carnaxelita, a ser realizado no município de Currais Novos no período de 01, 02 e 03 de setembro de 2006. 1 extracted
norma 1744/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com instituições financeiras ou organizações creditícias privadas, para fins de concessão de empréstimo a servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Curraisnovense. 1 extracted
norma 1745/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de apoio financeiro com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS, tendo como objeto a suplementação alimentar. 1 extracted
norma 1746/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de apoio financeiro com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS, tendo como objeto o resgate da cultura através da dança da capoeira da Comunidade Negros do Riacho. Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de apoio financeiro com o Governo do RN através da SETHAS - Resgate da cultura através da capoeira da Comunidade Negros do Riacho 1 extracted
norma 1747/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de apoio financeiro com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS. 1 extracted
norma 1748/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Currais Novos por meio impresso e eletrônico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1749/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de apoio cultural com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos. 1 extracted
norma 1741/2006 2006-08-08 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação Comunitária de Esforço pela Vida - ACEPEV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1736/2006 2006-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e destinar contribuições com os eventos vinculados à Festa de Santana do município de Currais Novos, incluindo-se a Feirinha, a Vaquejada e o Pavilhão Social, além de dá outras providências. 1 extracted
norma 1737/2006 2006-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1738/2006 2006-07-12 Lei Ordinária Reajusta o valor da remuneração dos monitores da jornada ampliada do PETI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1739/2006 2006-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a estinar uma contribuição financeira para a Liga Desportiva Curraisnovense - LDC. 1 extracted
norma 1740/2006 2006-07-12 Lei Ordinária Modifica dispositivos da Lei Nº 1.225, de 24 de dezembro de 1991, da Lei Nº 1.275, de 17 de março de 1993, da Lei Nº 1.464, de 26 de agosto de 1998, da Lei Nº 1.512, de 19 de novembro de 1999 e da Lei Nº 1.671, de 13 de abril de 2005. 1 extracted
norma 1732/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1733/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de cooperação mútua com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte - OCB/RN, com a interveniência da Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL. 1 extracted
norma 1735/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar contrato com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e a Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC. 1 extracted
norma 15/2006 2006-06-19 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o inciso XII, os §§ 6º e 7º e as alíneas "a" e "b" ao artigo 18 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 1725/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1726/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os eventos festivos Forronovos, Exponovos e Festival de Gastronomia no município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1727/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de bairros Governador Radir Pereira de Araújo e Prefeito José Dantas de Araújo as áreas urbanas conhecidas, respectivamente, como Parque Dourado II e III. 1 extracted
norma 1728/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os meios necessários com vistas à elaboração do Plano Diretor do município de Currais Novos. 1 extracted
norma 1729/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a Fundação Centro de Educação, Formação e Apoio ao Trabalhador - CEFAT. 1 extracted
norma 1730/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar uma contribuição financeira extraordinária para o Poder Legislativo Municipal de Currais Novos. 1 extracted
norma 1731/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos destinados à formação de 02 bandas marciais de música. 1 extracted
norma 1724/2006 2006-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de cooperação mútua com o Departamento de Estradas e Rodagens - DER. 1 extracted
norma 1721/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Concede equiparação dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providênicas. 1 extracted
norma 1722/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municpal a formalizar convênio de cooperação financeira com a Fundação Banco do Brasil, objetivando o desenvolvimento do Programa Integração AABB Comunidade. 1 extracted