| norma |
1662/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do prazo da Lei Nº 1.535, de 13 de novembro de 2000, que trata sobre as metas do Plano Plurianual, e dá outras providências. |
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| norma |
1663/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1664/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações de saúde no município, nos termos do inciso IX, art. 37 - CF, e dá outras providências. |
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| norma |
1665/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no município de Currais Novos/RN, nos termos do inciso IX, art. 37 - CF, e dá outras providências. |
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| norma |
1666/2005 |
2005-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações de epidemiologia e controle de doenças, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1651/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental na rede municipal de ensino. |
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| norma |
1652/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
1653/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a regulartização e doação de terrenos do patrimônio municipal que foram doados ilegalmente, cuja fundamentação para as referidas doações têm amparo legal e nossa Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1654/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
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| norma |
1655/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Define critérios e normas para a seleção de diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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1657/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gestão escolar da rede municipal de ensino. |
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1658/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2004-2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1659/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Faz doação de terreno ao Estado do Rio Grande do Norte para a construção de casas populares, e dá outras providências. |
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| norma |
1660/2004 |
2004-12-24 |
Lei Ordinária |
Faz doação de terreno ao Estado do Rio Grande do Norte para a construção de um complexo esportivo, e dá outras providências. |
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| norma |
1650/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Neco Ferreiro uma das ruas ou travessas da zona urbana de Currais Novos. |
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| norma |
1649/2004 |
2004-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina prédios públicos municipais, e dá outras providências.
Prédios denominados: Ginásio Poliesportivo Modesto de Oliveira Mendes (Povoado Totoró); Ginásio Luiz Bezerra de Araújo (Escola Municipal Prof. Humberto Gama); Quadra Raimundo Bezerra (Escola Municipal Gilson Firmino); Quadra Prefeito Mariano Guimarães (Escola Municipal Prof.ª Socorro Amaral); e Marco Histórico Francisco Tomaz de Araújo (Povoado Totoró). |
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| norma |
1648/2004 |
2004-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar o pagamento das tarifas de arrendamento do Açude Totoró, e dá outras providências. |
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| norma |
1647/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza denominar o Centro Municipal de Ensino Rural e dá outras providências. |
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| norma |
1646/2004 |
2004-08-04 |
Lei Ordinária |
Regulariza o ponto de apoio de atividades mototaxistas situado na Av. Cel. José Bezerra, defronte ao prédio da Cosern. |
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| norma |
1644/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1645/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Concede realinhamento de vencimentos aos servidores públicos municipals e dá outras providências. |
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| norma |
1640/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto da Fundação Cultural José Bezerra Gomes, e dá outras providências. |
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| norma |
1641/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Fundação Cultural José Bezerra Gomes e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Nº 002, de 08 de novembro de 1991, e dá outras providências. |
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| norma |
1643/2004 |
2004-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a equiparação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo vigente atualmente. |
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| norma |
1639/2004 |
2004-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1638/2004 |
2004-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de ajuda financeira à entidade esportiva PAulo Eugênio da Costa - ME, e dá outras providências. |
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| norma |
1637/2004 |
2004-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de ajuda financeira à AC Desportiva Potiguar Seridoense, e dá outras providências. |
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| norma |
1636/2004 |
2004-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de ajuda financeira à AC Desportiva Potiguar Seridoense, e dá outras providências. |
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| norma |
1635/2004 |
2004-01-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel correspondente à Casa Central do Açude Totoró, e dá outras providências. |
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| norma |
1633/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Clube de Mães Santos Reis, e dá outras providências. |
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| norma |
1632/2003 |
2003-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, e dá outras providências. |
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| norma |
1630/2003 |
2003-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo receber uma área de terreno em dação de liquidação de débito. |
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| norma |
1631/2003 |
2003-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel comercial de propriedade da Cersel para o patrimônio municipal. |
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| norma |
1628/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1629/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| norma |
1627/2003 |
2003-09-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Controle Interno da Prefeitura Municipal de Currais Novos - Control/PMCN, e dá outras providências. |
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| norma |
1624/2003 |
2003-08-25 |
Lei Ordinária |
Modifica a denominação do Colégio Comercial de Currais Novos Professor Humberto Gama para Escola Municipal Professor Humberto Gama, e dá outras providências. |
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| norma |
1625/2003 |
2003-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à entidade esportiva Paulo Eugênio da Costa-ME, e dá outras providências. |
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| norma |
1626/2003 |
2003-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações de epidemiologia e controle de doenças, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
1622/2003 |
2003-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a denominar de Rua Sebastiana Medeiros a atual Travessa Cândido Mendes e dá outras providências. |
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| norma |
1623/2003 |
2003-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a denominar de Rua Severina Maria Dantas a atual Travessa 7 de Setembro e dá outras providências. |
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| norma |
1620/2003 |
2003-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira para a Paróquia de Sant'Ana - Capela do Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências. |
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1619/2003 |
2003-05-20 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Dr. José Bezerra de Araújo - AMJB, e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2003 |
2003-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações de saúde no município, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
1614/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental - AMSO, e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no município de Currais Novos/RN, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
1616/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a formalização de convênio com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
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| norma |
1617/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a equiparação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo vigente atualmente. |
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| norma |
1612/2003 |
2003-03-28 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação das Bordadeiras de Currais Novos, e dá outras providências. |
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