| norma |
1613/2003 |
2003-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a denominar de Rua Frade Frei Damião a Rua Projetada localizada no Bairro Manoel Salustino, e dá outras providências. |
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1609/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
1610/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Nº 1.604, de 30 de dezembro de 2002. |
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1611/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira à AC Desportiva Potiguar Seridoense e dá outras providências. |
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| norma |
1608/2003 |
2003-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os serviços de transportes de passageiros e valores através de moticicletas no município de Currais Novos, considerados mototaxistas, e dá outras providências. |
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1607/2003 |
2003-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Cultural José Bezerra Gomes, e dá outras providências. |
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14/2002 |
2002-11-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal. |
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13/2002 |
2002-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1603/2002 |
2002-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza denominar de Manoel Batista da Silva a praça a ser construída na Rua São Tomaz de Aquino, localizada no Bairro Manoel Tomaz de Araújo, e dá outras providências. |
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| norma |
1602/2002 |
2002-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza converter em rua a atual Vila Circular e denominar de Davina Bezerra de Araújo Dantas, e dá outras providências. |
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| norma |
1600/2002 |
2002-10-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal Nº 1585, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
1601/2002 |
2002-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel residencial para fundionamento de órgão público e dá outras providências. |
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| norma |
1599/2002 |
2002-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza denominar de Enfermeira Maria Gorete Dantas e Rua Projetada situada no Bairro Parque Dourado, e dá outras providências. |
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| norma |
1598/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 à Lei Nº 1.589, de 17 de dezembro de 2002,e dá outras providências. |
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| norma |
1596/2002 |
2002-08-23 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do município de Currais Novos o Projeto Agenda 21, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas na Agenda 21. |
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| norma |
1597/2002 |
2002-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. |
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1593/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. |
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| norma |
1594/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação dos Produtores de Caprinos e Ovinos de Currais Novos - APROC, e dá outras providências. |
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| norma |
1595/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de restauração do Parque de Vaquejada Dr. Sílvio Bezerra de Melo, e dá outras providências. |
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| norma |
1592/2002 |
2002-07-03 |
Lei Ordinária |
Dá novo alinhamento no sentido lateral esquerdo da Rua Professora Maria José Varela, Bairro Santa Maria Gorete, e dá outras providências. |
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| norma |
1591/2002 |
2002-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1590/2002 |
2002-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de vagas no quadro funcional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1587/2002 |
2002-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a formulação de convênio com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
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| norma |
1588/2002 |
2002-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.512, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
1589/2002 |
2002-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo acordar convênio com a Associação das Confeccionistas de Currais Novos - ACCN, e dá outras providências. |
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| norma |
1585/2002 |
2002-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1586/2002 |
2002-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| norma |
1584/2002 |
2002-05-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utildiade pública a Fundação Beneficente Presbitério Francisco Joaquim da Silva, e dá outras providências. |
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1582/2002 |
2002-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda de custo às entidades esportivas Paulo Eugênio da Costa - ME e Liga Desportiva Curraisnovense, e dá outras proviências. |
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1583/2002 |
2002-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,e dá outras proviências. |
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| norma |
1581/2002 |
2002-05-02 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Catunda e Craibeira - Ascaieira, e dá outras providências. |
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1580/2002 |
2002-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a equiparação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo vigente atualmente. |
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1579/2002 |
2002-04-15 |
Lei Ordinária |
Denomina prédios públicos, e dá outras providências.
Prédios denominados: Postos de Saúde Dr. Celso Matias de Almeida (Bairro Santa Maria Goretti); Dr. Romildo Batista de Farias (Bairro Gilberto Pinheiro); e Dr. Mozar Dias de Almeida (Bairro Paizinho Maria); e Ginásio de Esportes Padre José Dantas Cortez (Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo). |
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| norma |
1578/2002 |
2002-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as seguintes entidades para execução de serviços assistenciais: Movimento de Integração e Orientação Social - Meios; Sociedade de Proteção e Abrigo dos Velhos Monsenhor Paulo Herôncio; Casa do Pobre de Currais Novos; e Associação de Pais e Amigos dos Excepcoinais - APAE. |
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1576/2002 |
2002-03-25 |
Lei Ordinária |
Abre vagas para preenchimento de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| norma |
1577/2002 |
2002-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira à AC Desportiva Potiguar Seridoense, e dá outras providências. |
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| norma |
1575/2002 |
2002-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). |
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| norma |
11/2002 |
2002-03-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
12/2002 |
2002-03-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do inciso II do artigo 40. |
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| norma |
1571/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião Ocidental - AMSO, e dá outras providências. |
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| norma |
1572/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a mudança de nome de Rua, e dá outras providências.
[Muda o nome da atual Rua da Câmara para Rua José Severino (Borrego)] |
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| norma |
1573/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o art. 28, da Lei Orgânica Municpal, e dá outras providências. |
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| norma |
1574/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação de atividade da Lei Municipal Nº 1.569, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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1570/2002 |
2002-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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1568/2001 |
2001-11-28 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Sebastiana Medeiros. |
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| norma |
1567/2001 |
2001-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais à Lei Nº 1540, de 13 de dezembro de 2000. |
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| norma |
1566/2001 |
2001-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais à Lei Nº 1540, de 13 de dezembro de 2000. |
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| norma |
1564/2001 |
2001-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado às ações socieducativas, e dá outras providências. |
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| norma |
1565/2001 |
2001-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a efetivação de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Fundamental - SEF, e dá outras providências. |
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| norma |
1563/2001 |
2001-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar o transporte dos estudantes do ensino fundamental matriculados nas escolas estaduais e residentes na zona rural do município. |
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