| norma |
1872/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. |
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1874/2009 |
2009-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Félix da Silva a Rua Projetada situada no final da Rua Vivaldo Pereira Sobrinho, tendo como referência o Bar e Restaurante Chapéu de Couro, no Bairro Governador Radir Pereira de Araújo de Araújo, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1873/2009 |
2009-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Hipólito Dantas Filho (Pituta) a Rua Projetada situada entre as ruas José Alves Pinheiro e Luiz Florêncio de Medeiros, no Bairro Paizinho Maria em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1871/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
Incorpora a regência de classe dos profissionais do magistério municipal, cria o complemento salarial para fins de cumprimento da Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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16/2009 |
2009-03-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal. |
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1889/2009 |
2009-02-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de Ubirajara Galvão o Teatro Municipal a ser construído em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1870/2009 |
2009-02-19 |
Lei Ordinária |
Readequa o valor dos vencimentos dos servidores que percebem menos do valor de um salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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1869/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Educação de Currais Novos e dá outras providências. |
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1863/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. |
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1864/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. |
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1865/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte |
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1866/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
Faz doação de bem terreno do patrimônio público municipal de Currais Novos para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (continuidade de funcionamento do IVP). |
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1867/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
Faz doação de bem terreno do patrimônio público municipal de Currais Novos para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (continuidade de funcionamento do CEJA). |
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| norma |
1858/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Mizael Xavier Gomes a rua projetada localizada no terreno concedido pelo patrimônio da União no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras providências. |
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1859/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Ubiratan Rocha de Medeiros a rua projetada localizada no terreno concedido pelo patrimônio da União no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras providências. |
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1860/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Herbert Brito Nogueira (Baiano) a rua projetada localizada no terreno concedido pelo patrimônio da União no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras providências. |
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1862/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal de 1.825, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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1861/2008 |
2008-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a denominar rua no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, na cidade de Currais Novos (Rua Donato Aprígio Filgueira). |
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| norma |
1855/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar uma rua projetada do Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, de Rua Manoel Vicente, ao lado da Rua Manoel Severino Neto, e dá outras providências. |
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| norma |
1856/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar uma rua projetada do Bairro Paizinho Maria, de Rua Dona Saló, por trás da CERSEL, e dá outras providências. |
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| norma |
1854/2008 |
2008-07-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências. |
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| norma |
1853/2008 |
2008-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1850/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Educação do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1851/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, órgão mantenedor do Hospital Infantil Varela Santiago, sediado em Natal/RN. |
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| norma |
1852/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Currais Novos/RN - AVANC, e dá outras providências. |
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| norma |
1849/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal Nº 1.815/2007, que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício de 2008, destinado à construção e equipamento de Centro Cultural e de Praça (Largo Júnior Toscano). |
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| norma |
1846/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Manoel Patrício de Medeiros a Rua Projetada localizada no terreno concedido pelo patrimônio da União no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras providências. |
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| norma |
1847/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua José Medeiros (Morais) a Rua Projetada localizada no terreno concedido pelo patrimônio da União no Bairro Dr. José Bezerra, e dá outras providências. |
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| norma |
1848/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Isntitui o Dia Municipal Especial Gospel do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Muncipal Nº 1.821, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre doação de bem imóvel do patrimônio público municipal destinado ao funcionaento da Delegacia Regional do Trabalho - DRT, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. |
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| norma |
1843/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1823, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal destinado ao funcionamento da Justiça Eleitoral da 20ª Zona. |
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| norma |
1844/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.824, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal destinado ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, Justiça do Trabalho de Currais Novos. |
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| norma |
1845/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar uma contribuição financeira para a Liga Desportiva Currais-Novense - LDC. |
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| norma |
1839/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denomina de Ana Carneiro a Rua Projetada, Lote 5, situada no Bairro Governador Radir Pereira de Araújo (Parque Dourado II), nas imediações da Rua Cícero Lopes. |
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| norma |
1840/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Reajsuta o valor da remuneração dos monitores da jornada ampliada do PETI, e dá outras providências. |
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| norma |
1841/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Legaliza a instituição do Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia Bezerra, e dá outras providências. |
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| norma |
1835/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperaçaõ Fiscal - REFIS no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1836/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor dos salários dos servidores e dos subsídios dos Secretários Municipais de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1837/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aproveitamento dos servidores públicos municipais no Programa de Saúde da Família - PSF. |
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| norma |
1838/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o transporte de estudantes da zona rural do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1834/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar contribuição financeira para o evento festivo denominado VI Cactus Moto Fest, a ser realizado no município de Currais Novos no período de 13 a 16 de março de 2008. |
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| norma |
1828/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reprogramar para o exercício de 2008 os recursos financeiros vinculados a programas sociais repassados e não utilizados até 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
1829/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter excepcional e de interesse público, servidores para atender às ações do PSF, PETI, saúde bucal e mental, creches, postos de saúde, Agente Jovem, EJA, transporte escolar, ensino fundamental, agente de endemias, Casa da Família, Centro Municipal de Reabilitação e atividades funcionais diversas. |
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| norma |
1830/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com as instituições definidas nesta lei, e dá outras providências. |
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| norma |
1831/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Legaliza a instituição do Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia Bezerra, e dá outras providências. |
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| norma |
1832/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense, e dá outras providências. |
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| norma |
1833/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Institui bolsa de incentivo a atletas praticantes de atletismo no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1826/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1827/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Grupo Escoteiro Mandacaru, e dá outras providências. |
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| norma |
1816/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui praças de alimentação nos locais que especifica e autoriza a cessão de uso dos terrenos públicos localizados nos canteiros centrais das ruas do Petróleo, José Milanês, Cândido Dantas de Araújo, Cel. José Bezerra e Largo Jr. Torcano, cujos espaços são destinados para tal fim. |
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