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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1932/2010 2010-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Otaviano de Farias (Antônio Joel) a Rua Projetada situada entre o prédio da AABB e a área verde, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1933/2010 2010-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severina Maria Vieira (Severina de Solon) a Rua Projetada situada na posição paralela à Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1930/2010 2010-06-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Pinheiro de Andrade (Neco Pinheiro) a Rua Projetada situada nas imediações da Rua Cícero Dias, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1926/2010 2010-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Pessoa a Rua Projetada situada entre as ruas Tomaz do Ó e Paraíba, no Bairro JK, na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1927/2010 2010-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Luiz Ferreira Sobrinho a Rua Projetada situada na transversal da Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1928/2010 2010-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Luiz Batista da Silva a Rua Projetada situada no alinhamento da Rua Aristides Gomes, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1929/2010 2010-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Batista de Souza (Chico Segundo de Deus) a Rua Projetada situada na posição paralela à Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1925/2010 2010-05-12 Lei Ordinária Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Currais Novos com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005. 1 extracted
norma 1924/2010 2010-04-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1923/2010 2010-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria das Vitórias de Medeiros (Maria de Genival) a Rua Projetada situada na área externa da AABB, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1920/2010 2010-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar em publicação de leis de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1921/2010 2010-04-15 Lei Ordinária Torna obrigatória, nos órgãos e unidades do Poder Executivo e Legislativo do município, a colocação de cartaz educativo referente à prática de assédio moral e desacato ao servidor público municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1922/2010 2010-04-15 Lei Ordinária Fica estabelecida para a cidade de Currais Novos a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura. 1 extracted
norma 1919/2010 2010-03-25 Lei Ordinária Define o que consiste pecuniária de pequeno valor, nos termos do § 1º da Lei Municipal Nº 1.885/2009, com a redação da Emenda Constitucional Nº 062/2009, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1918/2010 2010-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícero Ezequiel de Medeiros (Cícero Cego) a Rua Projetada situada entre as ruas João Bento de Souza e Antônio Bezerra de Medeiros, no Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1917/2010 2010-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita Moreira de Araújo Medeiros (Rita de Bezerra) a Rua Projetada localizada na posição paralela à Rua Herbert de Brito Nogueira, no Conjunto Imaculada Conceição, no Bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1916/2010 2010-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial Nº 484/2009, do MC/MF e demais normativos aplicáveis. 1 extracted
norma 1914/2010 2010-01-26 Lei Ordinária Concede reajuste salarial e equiparação ao salário mínimo a cargos específicos de servidores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1915/2010 2010-01-26 Lei Ordinária Realinha o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1912/2010 2010-01-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Honorato da Silva (Zé Seridó) a Rua Projetada a partir do entroncamento da Rua 01 - acesso ao IFRN, cruzando a área do patrimônio da União, dividindo as áreas destinadas ao município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1913/2010 2010-01-11 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Malhada Limpa, Trapia, Florestina e Adjacências - Apromatifa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1907/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1908/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da educação básica pública municipal de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1903/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o realinhamento de parte da Rua Cipriano Lopes Galvão, no trecho compreendido entre as Ruas Aristides Gomes e Moisés Galvão, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1904/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Martins de Araújo (Zé Martins) a Travessa José Bento de Souza, localizada nas imediações da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, Bairro Santa Maria Goretti, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1905/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Zuleide de Medeiros (Maria Zuleide) a Rua Projetada situada sob a rede elétrica da CHESF, a partir do entrocamento das ruas Riacho das Ovelhas com a Riacho Brejuí, no município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1906/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Othon de Araújo (Zuza Othon) a Rua Projetada situada na estrada de acesso ao IFRN, a partir da Rua Manoel Lopes Filho - entrada do campus da UFRN, no município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1900/2009 2009-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal. 1 extracted
norma 1901/2009 2009-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão no art. 2º da Lei Nº 1.769/2007, dos representantes do Poder Executivo Municipal do FUNDEB, do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 1902/2009 2009-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Sant'Ana (Zé Mulatinho) a Travessa Aristides Gomes, localizada nas imediações da AABB, Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, na zona urbana do município de Currais Novs/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1899/2009 2009-11-24 Lei Ordinária Altera as Leis 411, de 24 de abril de 1964; 524, de 09 de dezembro de 1968; 563, de 26 de agosto de 1969; 778, de 29 de abril de 1977; 826, de 07 de julho de 1978; 1.169, de 21 de junho de 1990, cria novos bairros e dá outras providências. 1 extracted
norma 1895/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Expedito José de Araújo (Expedito Preto) a Rua Projetada localizada na posição paralela à Rua Zé Julião, no Bairro Governador Radir Pereira de Araújo (antigo Parque Dourado II), no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1896/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Altera os dispositivos da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, Lei Nº 1.868, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1897/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Altera as Leis Municipais Nº 1.691/2005 e 1.142/1990, quanto à tributação e fiscalização dos serviços de transporte municipal prestados por mototaxistas, taxistas e a eles equiparados, através de veículos automotores, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1898/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Rodrigues Sobrinho (Chico Bernardo) o trecho conhecido como Rodovia BR 427 - Km 2, entre o trevo para São Vicente e o Distrito Industrial, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1893/2009 2009-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Educação do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1894/2009 2009-10-22 Lei Ordinária Cria o Cadastro Municipal dos Usuários de Medicamentos de Utilização Continuada e dá outras providências. 1 extracted
norma 1891/2009 2009-09-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Prefeito José Vilani de Melo Lula o Posto de Saúde localizado na Rua Rodolfo Pereira, Nº 245, no Bairro Parque Dourado, em Currais Novs/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1887/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita Maria das Mercês (Rita Mangaeira) a Rua Projetada localizada entre as ruas Paraíba e Francisquinho Mateus, no Bairro Santa MAria Goretti, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1888/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Adota normas de competência municipal para dispensar o tratamento diferenciado e favorecido ao Microeempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares Nº 127, de 15 de agosto de 2007, e Nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1890/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Altera os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, Nº 1.881, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1885/2009 2009-09-09 Lei Ordinária Define o que consiste pecuniária de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º, art. 100 - CF, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1886/2009 2009-09-09 Lei Ordinária Cria vagas para cargos já existentes no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1882/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Padroniza as cores da Bandeira Municipal - azul e branco - em carros e prédios da nossa cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1883/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Igreja de Cristo no Brasil, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1884/2009 2009-08-05 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal das Hepatites, no âmbito do município de Currais Novos. 1 extracted
norma 1881/2009 2009-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1878/2009 2009-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Lins de Araújo a Rua Projetada situada nas proximidades da Rua Suetônia Batista, no Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1879/2009 2009-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vicente Fernandes (Aruca) a Travessa Cipriano Gomes de Melo, localizaad no Bairro José Dantas de Araújo (antigo Parque Dourado III), na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1877/2009 2009-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do patrimônio público e dá outras providências. 1 extracted