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1932/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Otaviano de Farias (Antônio Joel) a Rua Projetada situada entre o prédio da AABB e a área verde, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1933/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severina Maria Vieira (Severina de Solon) a Rua Projetada situada na posição paralela à Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1930/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Pinheiro de Andrade (Neco Pinheiro) a Rua Projetada situada nas imediações da Rua Cícero Dias, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1926/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Pessoa a Rua Projetada situada entre as ruas Tomaz do Ó e Paraíba, no Bairro JK, na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1927/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Luiz Ferreira Sobrinho a Rua Projetada situada na transversal da Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1928/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Luiz Batista da Silva a Rua Projetada situada no alinhamento da Rua Aristides Gomes, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1929/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Batista de Souza (Chico Segundo de Deus) a Rua Projetada situada na posição paralela à Rua José Mulatinho, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1925/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Currais Novos com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005. |
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1924/2010 |
2010-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. |
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1923/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria das Vitórias de Medeiros (Maria de Genival) a Rua Projetada situada na área externa da AABB, no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1920/2010 |
2010-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar em publicação de leis de autoria do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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1921/2010 |
2010-04-15 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória, nos órgãos e unidades do Poder Executivo e Legislativo do município, a colocação de cartaz educativo referente à prática de assédio moral e desacato ao servidor público municipal, e dá outras providências. |
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1922/2010 |
2010-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica estabelecida para a cidade de Currais Novos a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura. |
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| norma |
1919/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Define o que consiste pecuniária de pequeno valor, nos termos do § 1º da Lei Municipal Nº 1.885/2009, com a redação da Emenda Constitucional Nº 062/2009, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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1918/2010 |
2010-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícero Ezequiel de Medeiros (Cícero Cego) a Rua Projetada situada entre as ruas João Bento de Souza e Antônio Bezerra de Medeiros, no Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1917/2010 |
2010-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita Moreira de Araújo Medeiros (Rita de Bezerra) a Rua Projetada localizada na posição paralela à Rua Herbert de Brito Nogueira, no Conjunto Imaculada Conceição, no Bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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1916/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial Nº 484/2009, do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
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1914/2010 |
2010-01-26 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial e equiparação ao salário mínimo a cargos específicos de servidores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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1915/2010 |
2010-01-26 |
Lei Ordinária |
Realinha o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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1912/2010 |
2010-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Honorato da Silva (Zé Seridó) a Rua Projetada a partir do entroncamento da Rua 01 - acesso ao IFRN, cruzando a área do patrimônio da União, dividindo as áreas destinadas ao município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1913/2010 |
2010-01-11 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Malhada Limpa, Trapia, Florestina e Adjacências - Apromatifa, e dá outras providências. |
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1907/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. |
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1908/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da educação básica pública municipal de Currais Novos, e dá outras providências. |
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1903/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o realinhamento de parte da Rua Cipriano Lopes Galvão, no trecho compreendido entre as Ruas Aristides Gomes e Moisés Galvão, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1904/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Martins de Araújo (Zé Martins) a Travessa José Bento de Souza, localizada nas imediações da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, Bairro Santa Maria Goretti, em Currais Novos, e dá outras providências. |
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1905/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Zuleide de Medeiros (Maria Zuleide) a Rua Projetada situada sob a rede elétrica da CHESF, a partir do entrocamento das ruas Riacho das Ovelhas com a Riacho Brejuí, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1906/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Othon de Araújo (Zuza Othon) a Rua Projetada situada na estrada de acesso ao IFRN, a partir da Rua Manoel Lopes Filho - entrada do campus da UFRN, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1900/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal. |
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| norma |
1901/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no art. 2º da Lei Nº 1.769/2007, dos representantes do Poder Executivo Municipal do FUNDEB, do município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
1902/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Sant'Ana (Zé Mulatinho) a Travessa Aristides Gomes, localizada nas imediações da AABB, Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, na zona urbana do município de Currais Novs/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1899/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis 411, de 24 de abril de 1964; 524, de 09 de dezembro de 1968; 563, de 26 de agosto de 1969; 778, de 29 de abril de 1977; 826, de 07 de julho de 1978; 1.169, de 21 de junho de 1990, cria novos bairros e dá outras providências. |
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| norma |
1895/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Expedito José de Araújo (Expedito Preto) a Rua Projetada localizada na posição paralela à Rua Zé Julião, no Bairro Governador Radir Pereira de Araújo (antigo Parque Dourado II), no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1896/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, Lei Nº 1.868, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1897/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais Nº 1.691/2005 e 1.142/1990, quanto à tributação e fiscalização dos serviços de transporte municipal prestados por mototaxistas, taxistas e a eles equiparados, através de veículos automotores, e dá outras providências. |
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| norma |
1898/2009 |
2009-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Rodrigues Sobrinho (Chico Bernardo) o trecho conhecido como Rodovia BR 427 - Km 2, entre o trevo para São Vicente e o Distrito Industrial, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1893/2009 |
2009-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Educação do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1894/2009 |
2009-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Municipal dos Usuários de Medicamentos de Utilização Continuada e dá outras providências. |
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| norma |
1891/2009 |
2009-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Prefeito José Vilani de Melo Lula o Posto de Saúde localizado na Rua Rodolfo Pereira, Nº 245, no Bairro Parque Dourado, em Currais Novs/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1887/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita Maria das Mercês (Rita Mangaeira) a Rua Projetada localizada entre as ruas Paraíba e Francisquinho Mateus, no Bairro Santa MAria Goretti, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1888/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
Adota normas de competência municipal para dispensar o tratamento diferenciado e favorecido ao Microeempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares Nº 127, de 15 de agosto de 2007, e Nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1890/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, Nº 1.881, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1885/2009 |
2009-09-09 |
Lei Ordinária |
Define o que consiste pecuniária de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º, art. 100 - CF, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1886/2009 |
2009-09-09 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para cargos já existentes no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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1882/2009 |
2009-08-05 |
Lei Ordinária |
Padroniza as cores da Bandeira Municipal - azul e branco - em carros e prédios da nossa cidade, e dá outras providências. |
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1883/2009 |
2009-08-05 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Igreja de Cristo no Brasil, e dá outras providências. |
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| norma |
1884/2009 |
2009-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal das Hepatites, no âmbito do município de Currais Novos. |
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1881/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
1878/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Lins de Araújo a Rua Projetada situada nas proximidades da Rua Suetônia Batista, no Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1879/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vicente Fernandes (Aruca) a Travessa Cipriano Gomes de Melo, localizaad no Bairro José Dantas de Araújo (antigo Parque Dourado III), na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1877/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do patrimônio público e dá outras providências. |
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