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2066/2012 |
2012-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Marilene Matias da Silva (Marilene Matias) a atual Creche Municipal JK, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2067/2012 |
2012-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Nº 6.454/77, a denominar de Enfermeira Maria das Dores da Silva o atual posto de saú Dr. Celso Matias, situado no Bairro Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2068/2012 |
2012-08-31 |
Lei Ordinária |
Denomina de Marize Dantas o ginásio poliesportivo localizado no Povoado da Cruz, município de Currais Novos, atualmente denominado de Senador José Agripino Maia. |
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2061/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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2062/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Nº 6.454/77, a denominar de Agenor Nunes de Maria o atual ginásio poliesportiva Geraldo Gomes de Oliveira (Geraldão), situado no Bairro JK, neste município, e dá outras providências. |
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2063/2012 |
2012-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Firmino dos Santos a Rua Projetada situada no Condomínio Cristo Rei, ao lado esquerdo da BR 226, no Bairro Sílvio Bezerra, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2055/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônia Justino (primeira parteira da localidade) o Posto de Saúde situado no Povoado Totoró na Zona Rural de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2056/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Joel Galvão a Rua Projetada situada no condomínio à margem da BR 427 - Km 2, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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2057/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Oliveira Salustiano de Medeiros (Oliveira Salustiano) a Rua Projetada 2, situada no condomínio à margem da BR 427 - Km 2, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2058/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Samuel Rodrigues da Silveira (Samuel Rodrigues) a Rua Projetada 3, situada no condomínio à margem da BR 427 - Km 2, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2059/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio de Deus Barbosa (Antônio de Deus) a Rua Projetada 4, situada no condomínio à margem da BR 427 - Km 2, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2060/2012 |
2012-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Amaro de Araújo (Chico Araújo) a Rua Projetada localizada por trás da Rua Primo Martins, transversal com as ruas Professora Creuza Bezerra e Professora Ester Galvão, no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, emCurrais Novos/RN. |
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2053/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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2054/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Direitrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
2049/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dr. Geraldo Rufino de Araújo o posto de saúde localizado no Povoado da Cruz, na zona rural do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2050/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Joana dos Santos Souza (Joaninha Parteira) o posto de saúde localizado Dr. Romildo, situado na Rua Toamz de Araújo, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2051/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Lei Nº 6.454/1977, a denominar de Francisco Féliz de Lima (Chico Santeiro) o Centro de Artesanato "Vilma de Faria", situado na Av. Dr. Sílvio Bezerra, Bairro Centro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2052/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a denominar de João de Deus Correia a atual Rua Projetada localizada por trás da Rua Compadre Amâncio, Bairro Prefeito José Dantas, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2046/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, e dá outras providências. |
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2047/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação periódica do cardápio da merenda escolar nas escolas e creches do município de Currais Novos/RN. |
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2048/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 26 de junho como o Dia do Proerd, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2043/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a regularizar o terreno pertencente ao Sr. José Ubaldo da Silva. |
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2044/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos do patrimônio público. |
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2045/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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2041/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícero Eleutério Ferreira a atual rua projetada situada na conexão com a Rua do Petróleo (por trás da Rua Manoel Lopes Filho), no Bairro Walfredo Galvão, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2042/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Sales de Souza a atual Rua Projetada situada no início das ruas Chiquinho Batista e Laércio Ferreiro, no Conjunto Habitacional Gilberto Lins, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2038/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do patrimônio público e dá outras providências. |
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2039/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do patrimônio público ao Sr. Valdenor Galvão de Lima e dá outras providências. |
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2040/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências. |
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| norma |
2036/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 1.383, de 11 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
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2037/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realinhar o salário dos Agentes de Endemias e profissionais da saúde e dá outras providências. |
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2031/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Avoante de Cultura e dá outras providências. |
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2032/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal Nº 1.882, de 05 de agosto de 2009, que padroniza as cores da Bandeira Municipal - Azul e Branco - em carros e prédios públicos municipais. |
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2033/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências. |
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2034/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2035/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de artistas locais em eventos poromovidos e apoiados pela Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2030/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Antônio da Cruz (José Martila) a atual rua projetada situada entre as ruas Zé Damião e Manoel Félix, no Bairro Governador Radir Pereira de Araújo, no município de Currais NovosRN, e dá outras providências. |
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2017/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Pinheiro Lopes a atual Rua Cristal, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2018/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dulce Lêda Bordadeira a atual Rua do Quartzo, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2019/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Josefa Bernardino de Araújo a atual Rua projetada situada na posição paralela com a Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2020/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Alta Rocha a atual Travessa Sodalita interligada com a Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2021/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rosa de Lourdes Braga a atual Rua Ametista,paralela à Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2022/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Vilanir de Souza Brito a atual Rua Esmeralda, situada nas imediações da Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2023/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Alves Fernandes (Maria Caristia) a atual Travessa Citrino, interligada à Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2024/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Josias Fernandes Vieira a atual Travessa do Quartzo, interligada à Rua Ninô Sapateiro, no Loteamento em edificação no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2025/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Barbosa Aires (João Bodin) a rua projetada iniciando na Presidente Kennedy, esquina do prédio da DISVESE, e prolongandose até o Rio São Bento, no Bairro Centro, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2026/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Braz Machado da Nóbrega a atual rua projetada situada nas proximidades das ruas Tonita Salustino e Irmã Maura Cruz, no Bairro Governador Radir Pereira, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2027/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Alves de Pontes a atual rua projetada situada no condomínio por trás da Cersel, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2028/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Combate ao Cêncer de Mama e dá outras providências. |
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2029/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ademar Moreira Dantas a atual rua projetada situada nas imediações da Pousada Sonho Meu, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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