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3069/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do município de Currais Novos a Semana Municipal de Valorização do Professor, e dá outras providências. |
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3070/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomerações de pessoas no município de Currais Novos. |
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3063/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados que forem enquadrados nos preceitos constantes na Lei Complementar Federal Nº 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3064/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Alves de Souza a Cabine 01 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3065/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Gari na cidade de Currais Novos e dá outras providências. |
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3060/2013 |
2013-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Maria de Fátima Barbosa da Silva (Dra. Fátima Barbosa) o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, neste município, e dá outras providências. |
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3061/2013 |
2013-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari de Vasconcelos Galvão (Dr. Ari Galvão) o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, neste município, e dá outras providÊncias. |
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3062/2013 |
2013-08-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. |
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3059/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe atividades de transporte de valores nas agências bancárias com sede no município de Currais Novos/RN no horário que menciona. |
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3058/2013 |
2013-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a Associação de Motociclistas Faraós do Asfalto - Motoclube. |
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3057/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos para a realização da 205ª Festa de Sant'Ana 2013, e dá outras providências. |
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3054/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na rede pública de ensino municipal em Currais Novos/RN. |
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3055/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Zilda Maria Batista a atual rua projetada situada no Loteamento Antônio Nascimento, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3056/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Manoel Miguel Sobrinho (Seu NEco) a atual rua projetada situada no Loteamento Antônio Nascimento, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3052/2013 |
2013-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, doado pelo município de Currais Novos ao Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei Nº 1.570, de 11 de janeiro de 2002, e a Lei Nº 1.660, de 24 de dezembro de 2004, e dá outras providências. |
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3053/2013 |
2013-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação de veículos, bens diversos inservíveis e sucatas ferrosas do patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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3041/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do slogan "Crack é possível vencer" nas atividades educacionais, sociais e culturais do município de Currais Novos/RN. |
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3042/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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3043/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete De Gestão Integrada Municipal e dá outras providências correlatas. |
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3044/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Prêmio de Incentivo aos Componentes das Equipes de Estratégia da Saúde da Família - PSF, no âmbito do município de Currais Novos/RN, de acordo com o Programa de Melhoria do Acesso à Qualidade da Atenção Básica - PMQB, instituído pela Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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3045/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor dos salários dos servidores públicos do magistério municipal de Currais Novos/RN, de acordo com o que dispõe a Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e Portaria Interministerial Nº 1.496/2012 do Ministério da Educação, equiparando ao piso nacional de forma parcelada, e dá outras providências. |
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3046/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe a entrada de pessoas usando capacete em órgãos públicos e em estabelecimentos comerciais no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3047/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Motociclistas Faraós do Asfalto - Motoclube, e dá outras providências. |
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3048/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Cria no município de Currais Novos o Dia D Desconto e dá outras providências. |
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3049/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Currais Novos/RN a Semana da Saúde do Homem no mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. |
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3050/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivos da Lei Complemetar Nº 09, de 26 de dezembro de 2013 (Lei que alterou a LEi Complemetar Nº 008/2007 - Plano Diretor do município de Currais Novos). |
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3051/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Que institui o Conselho Municipal da Juventude no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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3039/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007 e da Lei Nº 1.985, de 16 de agosto de 2011, que criaram e regulamentaram os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias na forma do art. 5º e §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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3040/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Paizinho o cemitério público do Povoado São Sebastião, zona rural do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3035/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Micorregião do Seridó Oriental, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005, e dá outras providências. |
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3036/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Currais Novos a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através da Polícia Militar e Polícia Civil, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de segurança pública no município. |
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3037/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Salustiano Bezerra de Medeiros (Professor Salú) a atual creche denomina Tia Coely, situada no Bairro José Bezerra de Araújo no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3038/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ricardo Luiz a rua projetada situada entre as ruas Dona Biró e Alcindo Salustiano, no Bairro Paizinho MAria, na zona urbana, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3026/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Otávio Porfírio da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da empresa AHB, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3027/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vivaldo Porfírio da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da empresa AHB, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3028/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro Porfírio da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da empresa AHB, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3029/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Porfírio da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da empresa AHB, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3030/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Egypto de Figueiredo a Rua Projetada situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da empresa AHB, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3031/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Execvutivo Municipal a incluir no Calendário Oficial das Datas Comemorativas do município de Currais Novos/RN a Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos e dá outras providências. |
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3032/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor Simão Luiz dos Santos o Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, localizado, providoriamente, na Avenida Cândido Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3033/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Servidor Manoel Faustino Sobrinho a área de lazer dos servidores públicos do município de Currais Novos, localizada nas proximidades do Açude Dourado, neste município, e dá outras providências. |
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3034/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Josefa Medeiros de Araújo a Rua Projetada situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da empresa AHB, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências |
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3025/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público à associação privada e dá outras providências. |
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3022/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a atual Rua Projetada 05, situada em frente ao Bar do Chapéu de Couro, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3023/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lúcia Maria Mendes Pinheiro (Lucinha Pinheiro) o atual posto de saúde do Povoado Trangola, situado na zona rural , município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3024/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Braz a atual Rua Projetada 04, localizada no Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN. |
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3021/2013 |
2013-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogras em geral e, em especial, do crack, e dá outras providências. |
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3020/2013 |
2013-04-22 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Palácio do Minerador, da cidade de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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3019/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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3016/2013 |
2013-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. |
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