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3017/2013 |
2013-04-12 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Seridoense de Criadores - ASSERC e dá outras providências. |
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3018/2013 |
2013-04-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo a Doação de sangue entre os servidores municipais do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3001/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN. |
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3002/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Joaquim Irapuan Gomes a Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Belém, Bairro Parque Dourado, Currais Novos. |
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3003/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de André Mário Gomes a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Belém, Bairro Parque Dourado, Currais Novos. |
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3004/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Marques Pereira a Rua Projetada 03, localizada no Lotemaneto Belém, Bairro Parque Dourado, Currais Novos. |
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3005/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Bezerra de Araújo a Rua Projetada localizada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3006/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Joseane de Araújo a Rua Projetada localizada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3007/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Inácio da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3008/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cipriano Alves de Araújo a Rua Projetada situada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3009/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Thomás Gustavo Alves de Lima a Rua Projetada situada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3010/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Ferreira de Araújo a Rua Projetada situada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3011/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Hermes Albino de Freitas a Rua Projetada situada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3012/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Alves de Lima a Rua Projetada situada no Loteamento José Joseane de Araújo, Bairro Paizinho Maria, nas proximidades da Cersel, no município de Currais Novos/RN. |
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3013/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Avelino Sobrinho a atual Rua Projetada 01, situada no Loteamento São Mateus, Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN. |
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3014/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Diego Nascimento a atual Rua Projetada 01, situada no Loteamento São Mateus, Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN. |
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3015/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN e dá outras providências. |
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3000/2013 |
2013-04-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas municipais e particulares do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
2098/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Luciano Neto a atual rua projetada situada na posição paralela com a Rua Manoel Félix, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
2099/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Camilo dos Santos a atual Rua Projetada 02 situada nas imediações com a Rua Manoel Félix, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2013 |
2013-03-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do § 1º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
19/2013 |
2013-03-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do artigo 41, caput, da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2097/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Cactus Moto Clube. |
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| norma |
2095/2013 |
2013-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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2096/2013 |
2013-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar ao salário mínimo dos professores da rede municipal de ensino e funcionários efetivos e dá outras providências |
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| norma |
9/2012 |
2012-12-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº 08, de 1º de novembro de 2007, Plano Diretor Estratégico do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
2091/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública municipal a Associação Curraisnovense de Música - ASMUSIC, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2087/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
Autorza o Poder Executivo a denominar de Maria Odete de Medeiros a atual rua projetada situada entre o trevo para São Vicente e o Aeródromo Senador Agenor Nunes de Maria (conexão com a BR 226), no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
2088/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a denominar de Moacir Dias de Medeiros a atual rua projetada situada na posição paralela à Rua Djalma Santana da Cruz, no Conjunto Gilberto Lins, Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
2089/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a denominar de Ana Maria Cesário a atual Travessa Elísio Filho, situada na área frontal à Escola Municipal Professor Francisco Rosa, no Bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2084/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos I, II e III do art. 1º da Lei 1.495, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre a instalação e relocalização de postos de combustíveis e de lavagem de veículos no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
2085/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 27 de setembro como o Dia do Mototaxista no âmbito do âmbito de Currais Novos e dá outras providências. |
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2086/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria - AMBAPAM e dá outras providências. |
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| norma |
2083/2012 |
2012-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a denominar de Maria Ziza Simões a atual rua projetada situada por trás da Rua João Hermógenes de Araújo (João do Cuscuz), nas imediações do Rancho do Cowboy, no Bairro Governador Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
2081/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a 50 mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades. |
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| norma |
2082/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Muncicipal a criar os cargos de servidores para atender especificamente as ações de atendimento educacional especializado, e dá outras providências. |
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2080/2012 |
2012-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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2077/2012 |
2012-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Walfredo Galvão, e dá outras providências. |
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2078/2012 |
2012-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal denominar de Antônio de Deus Barbosa o atual espaço localizado no último canteiro da Rua Coronel Manoel Aleixo, na área frontal ao estabelecimento comercial Segndo Material de Construção, no Bairro Centro, do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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2079/2012 |
2012-11-01 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Paz - Policiais Agentes da Paz, e dá outras providências. |
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| norma |
2075/2012 |
2012-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2076/2012 |
2012-10-26 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sítio Namorados e Adjacências - ADECOSINA - município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
2074/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
Fixa os sobsídos mensais o Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o períodos de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. |
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| norma |
2070/2012 |
2012-10-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico para consultas com pacientes idosos e pessoas com deficiência, cadastrados nas unidades de saúde do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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2071/2012 |
2012-10-10 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a colocação de placas em braile na entrada dos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta, parques e áreas de lazer públicas de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
2072/2012 |
2012-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar Comitê para solucionar conflitos decorrentes de concursos públicos no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
2073/2012 |
2012-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder fardamento escolar gratuito a alunos da rede municipal de ensino no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
2069/2012 |
2012-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina de Professor José de Arimateia de Oliviera o Ginásio Poliesportivo localizado na Escola Prof. Humberto Gama, atualmente com a denominação de Luiz Bezerra de Araújo. |
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2064/2012 |
2012-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera parte do art. 6º, incisos I, II, IV e V, que dispõe sobre a Composição da COMPDEC e dá outras providências. |
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2065/2012 |
2012-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Djalma Sant'Ana da Cruz a Rua Projetada situada no final das ruas Chiquinho Batista e Laércio Ferreiro (posição transversal), no Conjunto Habitacional Gilberto Lins, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos;RN, e dá outras providências. |
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