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3115/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências. |
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3116/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º, exclui o parágrafo único do art. 5º e acrescentam os §§ 1º, 2º e 3º no art. 5º, da Lei Nº 3.044, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagaento de produtividade para profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família contratualizados ao incentivo da PMAQ, e dá outras provid}encias. |
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3117/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público à associação privada do municípoio de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3118/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisca Lêda Pinheiro (Lêda Pinheiro) a atual Rua Projetada Nº 01, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3119/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lyebert Telles Pinheiro dos Santos (Lyebert Telles) a atual Rua Projetada Nº 02, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3120/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Ferreria a atual Rua Projetada Nº 03, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3121/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lucília Martins de Almeida a atual Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3114/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Helcio Marques - ABHM. |
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3113/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Cactus Moto Clube visando à realização do 12º Cactus Moto Fest de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3109/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL, visando à realização do Carnaval Cultural Arrastão do Boi - 2014 de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3110/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Assegura aos Conselhos Tutelares do Município de Currais Novos/RN direitos sociais e assegura previsão de recursos junto à Lei Orçamentária Municipal, conforme previsão do art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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3111/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Minervino Firmino a rua projetada situada próxima à Rua Flávio Adriano, Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3112/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícero Bernadino da Silva a rua projetada situada entre o final das ruas José Bezerra de Araújo e Francisca Maria das Mercês, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3107/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Tutelares do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3108/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar o salário mínimo a cargos específicos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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3106/2014 |
2014-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Zé Brnadão a atual Rua Projetada situada no Loteamento São Francisco, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3102/2014 |
2014-01-21 |
Lei Ordinária |
Procedimentos de tombamento para proteção do Patrimônio Histórico, Natural, Artístico e Cultural do município de Currais Novos. |
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| norma |
3100/2014 |
2014-01-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de e Regularização Fundiária no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3101/2014 |
2014-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 18, VI da Lei Orgânica do Município de Currais Novos. |
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3099/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe a cobrança de estacionamento em eventos realizados em áreas pertencentes ao Poder Público Municipal. |
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3095/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3096/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivos da Lei Complementar Nº 09, de 26 de dezembro de 2013, que alterou a Lei Complementar Nº 08/2007 - Plano Direitor do Município de Currais Novos. |
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3097/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Nascituro. |
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3098/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
Inclui no Portal da Transparência do Município de Currais Novos/RN, outrossim, informar a todas as nidades de saúde deste município, a lista de medicamentos existentes na Farmácia Básica desta cidade, e dá outras providências. |
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3094/2013 |
2013-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia de Ação de Graças. |
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| norma |
3093/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida, e dá outras providências. |
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3091/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Expedito Araújo de Lima (Expedito da Farmácia), com amparo na Lei Federal Nº 6.454/77, o atual posto de saúde Dr. Mozar Dias, localizado no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3092/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Campanha Educativa "Esta Vaga Não é Sua Nem Por Um Minuto", em respeito às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais, e dá outras providências. |
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| norma |
3090/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estudante Valdemir Ferreira Ramos a rua projetada situada próximo à Rua José Sales Sobrinho, Bairro Manoel Salistino, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3087/2013 |
2013-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo financeiro aos cursistas do Projeto Arte em Mosaico, e dá outras providências. |
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3088/2013 |
2013-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL, visando a realização da I Convenção do Comércio e Serviços do Seridó, e dá outras providências. |
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3089/2013 |
2013-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Praça Estelina de Albuquerque Othon o logradouro localizado entre as ruas paralelas Antônio Othon de Araújo e Manoel Targino de Agripino, no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
3082/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Faculta à Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, um(a) psicólogo(a) por creche e escola municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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3083/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Eduardo de Santana a rua projetada localizada no loteamento construído no terreno do antigo campo de futebol do Povoado da Cruz, zona rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3084/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Guilhermina de Santana a a rua projetada localizada no loteamento construído no terreno do antigo campo de futebol do Povoado da Cruz, zona rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3085/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e inclui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do município. |
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3086/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Madalena de Jesus a atual rua projetada situada na posição transversal com a Rua Tota Construtor, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3079/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o projeto Poesia na Escola em todas as escolas públicas do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3080/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Institui avaliação oftalmológica e auditiva em todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal no início de cada ano letivo, e dá outras providências. |
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3081/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3075/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir até 10% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas, visando abastecer a Biblioteca Pública Municipal, bem como as bibliotecas das escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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3076/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre atendimentos dos plantões de farmácias e atendimentos dos médicos e nos postos de saúde no município de Currais Novos. |
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3077/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras rpovidências. |
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3078/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a incluir a carne de peixe ou de seu derivado no cardápio da merenda escolar nas escolas municipais de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3073/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes municipais de ensino público e privado do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3074/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Currais Novos a instituir o Protocolo Municipal Digital de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| norma |
3071/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Currais Novos no intuito de criar programa de cadastro de pessoa com deficiência em busca de oportunidades de trabalho no comércio de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3072/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de um contato telefônico no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público do município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3067/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. |
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| norma |
3068/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Viveiro de Mudas nas escolas municipais do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências |
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