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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3115/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Cria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3116/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Altera o art. 5º, exclui o parágrafo único do art. 5º e acrescentam os §§ 1º, 2º e 3º no art. 5º, da Lei Nº 3.044, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagaento de produtividade para profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família contratualizados ao incentivo da PMAQ, e dá outras provid}encias. 1 extracted
norma 3117/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público à associação privada do municípoio de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3118/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisca Lêda Pinheiro (Lêda Pinheiro) a atual Rua Projetada Nº 01, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3119/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lyebert Telles Pinheiro dos Santos (Lyebert Telles) a atual Rua Projetada Nº 02, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3120/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Ferreria a atual Rua Projetada Nº 03, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3121/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lucília Martins de Almeida a atual Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Recanto do Largo, no Bairro JK em conexão com o Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3114/2014 2014-04-01 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Helcio Marques - ABHM. 1 extracted
norma 3113/2014 2014-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Cactus Moto Clube visando à realização do 12º Cactus Moto Fest de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3109/2014 2014-02-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL, visando à realização do Carnaval Cultural Arrastão do Boi - 2014 de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3110/2014 2014-02-25 Lei Ordinária Assegura aos Conselhos Tutelares do Município de Currais Novos/RN direitos sociais e assegura previsão de recursos junto à Lei Orçamentária Municipal, conforme previsão do art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3111/2014 2014-02-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Minervino Firmino a rua projetada situada próxima à Rua Flávio Adriano, Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3112/2014 2014-02-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícero Bernadino da Silva a rua projetada situada entre o final das ruas José Bezerra de Araújo e Francisca Maria das Mercês, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3107/2014 2014-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Tutelares do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3108/2014 2014-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar o salário mínimo a cargos específicos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3106/2014 2014-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Zé Brnadão a atual Rua Projetada situada no Loteamento São Francisco, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3102/2014 2014-01-21 Lei Ordinária Procedimentos de tombamento para proteção do Patrimônio Histórico, Natural, Artístico e Cultural do município de Currais Novos. 1 extracted
norma 3100/2014 2014-01-17 Lei Ordinária Institui o Programa de e Regularização Fundiária no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3101/2014 2014-01-17 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 18, VI da Lei Orgânica do Município de Currais Novos. 1 extracted
norma 3099/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Proíbe a cobrança de estacionamento em eventos realizados em áreas pertencentes ao Poder Público Municipal. 1 extracted
norma 3095/2013 2013-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3096/2013 2013-12-02 Lei Ordinária Modifica dispositivos da Lei Complementar Nº 09, de 26 de dezembro de 2013, que alterou a Lei Complementar Nº 08/2007 - Plano Direitor do Município de Currais Novos. 1 extracted
norma 3097/2013 2013-12-02 Lei Ordinária Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Nascituro. 1 extracted
norma 3098/2013 2013-12-02 Lei Ordinária Inclui no Portal da Transparência do Município de Currais Novos/RN, outrossim, informar a todas as nidades de saúde deste município, a lista de medicamentos existentes na Farmácia Básica desta cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3094/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia de Ação de Graças. 1 extracted
norma 3093/2013 2013-11-26 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3091/2013 2013-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Expedito Araújo de Lima (Expedito da Farmácia), com amparo na Lei Federal Nº 6.454/77, o atual posto de saúde Dr. Mozar Dias, localizado no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3092/2013 2013-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Campanha Educativa "Esta Vaga Não é Sua Nem Por Um Minuto", em respeito às vagas de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3090/2013 2013-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estudante Valdemir Ferreira Ramos a rua projetada situada próximo à Rua José Sales Sobrinho, Bairro Manoel Salistino, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3087/2013 2013-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo financeiro aos cursistas do Projeto Arte em Mosaico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3088/2013 2013-10-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL, visando a realização da I Convenção do Comércio e Serviços do Seridó, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3089/2013 2013-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Praça Estelina de Albuquerque Othon o logradouro localizado entre as ruas paralelas Antônio Othon de Araújo e Manoel Targino de Agripino, no Bairro Dr. Sílvio Bezerra, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3082/2013 2013-10-30 Lei Ordinária Faculta à Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, um(a) psicólogo(a) por creche e escola municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3083/2013 2013-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Eduardo de Santana a rua projetada localizada no loteamento construído no terreno do antigo campo de futebol do Povoado da Cruz, zona rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3084/2013 2013-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Guilhermina de Santana a a rua projetada localizada no loteamento construído no terreno do antigo campo de futebol do Povoado da Cruz, zona rural, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3085/2013 2013-10-30 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e inclui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do município. 1 extracted
norma 3086/2013 2013-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Madalena de Jesus a atual rua projetada situada na posição transversal com a Rua Tota Construtor, no Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3079/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o projeto Poesia na Escola em todas as escolas públicas do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3080/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Institui avaliação oftalmológica e auditiva em todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal no início de cada ano letivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3081/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3075/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir até 10% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas, visando abastecer a Biblioteca Pública Municipal, bem como as bibliotecas das escolas públicas municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3076/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre atendimentos dos plantões de farmácias e atendimentos dos médicos e nos postos de saúde no município de Currais Novos. 1 extracted
norma 3077/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Institui e regulamenta como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras rpovidências. 1 extracted
norma 3078/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a incluir a carne de peixe ou de seu derivado no cardápio da merenda escolar nas escolas municipais de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3073/2013 2013-10-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes municipais de ensino público e privado do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3074/2013 2013-10-08 Lei Ordinária Autoriza o município de Currais Novos a instituir o Protocolo Municipal Digital de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 3071/2013 2013-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Currais Novos no intuito de criar programa de cadastro de pessoa com deficiência em busca de oportunidades de trabalho no comércio de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3072/2013 2013-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de um contato telefônico no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público do município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3067/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. 1 extracted
norma 3068/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Institui o Programa Viveiro de Mudas nas escolas municipais do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências 1 extracted