| norma |
3226/2016 |
2016-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a aquisição de imóvel destinado à instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3227/2016 |
2016-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Currais Novos - PMPI, constante no documento em anexo, com vigência até 2026, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3225/2016 |
2016-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Lourival Lourenço Dantas (Louro Sapateiro) a rua projetada sem identificação que se interliga no final da Rua Tomas Galvão, Bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3224/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as novas diretrizes para composição e estruturamento do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, alterando a Lei Nº 1.684, de 1º de julho de 2005, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3223/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Lei Municipal Nº 3.214, de 06 de janeiro de 2016, com a finalidade de readequação da referida LOA - Exercício de 2016, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3220/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Currais Novos/RN. |
1 |
extracted
|
| norma |
3221/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socieducativo para o decênio 2015-2024 no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3222/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder por doação com encargo um terreno do Patrimônio Público Municipal à Associação Solidária dos Moradores do Conjunto Habitacional Prefeito Gilberto Lins - ASCOGIL, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3217/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3218/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Diabetes e a Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3219/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição do regime Celetista para Estatutário dos empregos públicos criados pela Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, regulamenta gratificações, altera a carga horária dos servidores de nível superior e técnico, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3216/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Lei Municipal Nº 3.214, de 06 de janeiro de 2016, para efetivação do pagamento do terreno onde está localizado o Abatedouro Público Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3215/2016 |
2016-02-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar ao salário mínimo os cargos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3213/2016 |
2016-01-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Currais Novos - COMDESCN e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3214/2016 |
2016-01-06 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício de 2016 - LOA. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2015 |
2015-12-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 09/2012 e estabelece novo perímetro urbano do município de Currais Novos/RN, ampliando a Zona Urbana (ZU) e Zona de Expansão Urbana (ZEU). |
1 |
extracted
|
| norma |
3212/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Abelardo Araújo Pinheiro (Professor Abelha) o ginásio da Escola Municipal Ausônio Araújo no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3209/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Manoel Pereira do Nascimento a atual Rua Projetada Nº 11 situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3210/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro de Apolônia a atual Rua Projetada situada no encontro com a Rua Flávio Adriano Soares e paralela à Rua Celso Souto, no Bairro Prefeito José Dantas (antigo Parque Dourado III), no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3211/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Currais Novos/RN o Dia Municipal do Homem. |
1 |
extracted
|
| norma |
3208/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o descarte adequado de pneus, lâmpadas, lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3207/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homes no calendário de eventos oficiais do município de Currais Novos/RN. |
1 |
extracted
|
| norma |
3205/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Resfis 2015, relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3206/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Marlene Ricardo do Nascimento Gomes o Posto de Saúde II, no Bairro JK, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3204/2015 |
2015-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3200/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 3.051, de 25 de junho de 2013, que institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3201/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Pereira da Silva (Maria Faísca) a Rua Projetada 02 situada no Loteamento Cacimba da Pedra, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3202/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Albino da Silva (Zé Albino) a Rua Projetada 13 situada no Loteamento Cacimba da Pedra, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3203/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Luiz Soares a Rua Projetada 16 situada no Loteamento de PUA, no Bairro José Dantas de Araújo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3188/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3189/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Diomedes Justino de Oliveira a Rua Projetada 08, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3190/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antonio Pereira do Nascimento a atual Rua Projetada Nº 01, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3191/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Correia da Silveira (Chico da SUCAM) a atual Rua Projetada Nº 03, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3192/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro Pereira da Cruz (Pedro o Queijo) a atual Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3193/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Lima (Chico do Ó) a atual Rua Projetada 12, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3194/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vicente Severiano da Cunha a atual praça localizada na Avenida 13 de Maio, no Bairro Paizinho Maria, em frente à Distribuidora VVC de Bebidas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3195/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir o nome da Creche Edinólia Melo, situada na Rua Professora Maria das Graças, Bairro JK, pelo nome da Senhora Margarida Maria Cunha (Margarida Cunha), na jurisdição do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3196/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisca Tereza Liberato (Parteira Chiquinha de Biu) a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Vereador Tomaz Pinheiro, Nº 204, Bairro Antônio Rafael, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3197/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3198/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3199/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso de Agentes de Combate a Endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3187/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendiento, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3182/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Voluntariado no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3183/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Pereira da Silva (Chagas Pereira), a Rua Projetada Nº 09, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3184/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Victor Damião Medeiros Santos, a Rua Projetada 05, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3185/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Paulino dos Santos, a Rua Projetada 06, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3186/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Agricultor João Laurentino de Araújo a Rua Projetada 07, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3180/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
Cria a Gestão de Docuemtnos da Administração Pública, sob a forma de Sistema Municipal de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGMA), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3178/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Modofica a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
3179/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Proteção aos Animais Amigos de Chiquinho, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|