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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3226/2016 2016-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a aquisição de imóvel destinado à instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3227/2016 2016-05-11 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Currais Novos - PMPI, constante no documento em anexo, com vigência até 2026, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3225/2016 2016-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Lourival Lourenço Dantas (Louro Sapateiro) a rua projetada sem identificação que se interliga no final da Rua Tomas Galvão, Bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3224/2016 2016-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre as novas diretrizes para composição e estruturamento do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, alterando a Lei Nº 1.684, de 1º de julho de 2005, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3223/2016 2016-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Lei Municipal Nº 3.214, de 06 de janeiro de 2016, com a finalidade de readequação da referida LOA - Exercício de 2016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3220/2016 2016-04-11 Lei Ordinária Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3221/2016 2016-04-11 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socieducativo para o decênio 2015-2024 no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3222/2016 2016-04-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder por doação com encargo um terreno do Patrimônio Público Municipal à Associação Solidária dos Moradores do Conjunto Habitacional Prefeito Gilberto Lins - ASCOGIL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3217/2016 2016-04-01 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3218/2016 2016-04-01 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Diabetes e a Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3219/2016 2016-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a transposição do regime Celetista para Estatutário dos empregos públicos criados pela Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, regulamenta gratificações, altera a carga horária dos servidores de nível superior e técnico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3216/2016 2016-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a Lei Municipal Nº 3.214, de 06 de janeiro de 2016, para efetivação do pagamento do terreno onde está localizado o Abatedouro Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3215/2016 2016-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reajustar e equiparar ao salário mínimo os cargos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 3213/2016 2016-01-06 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Currais Novos - COMDESCN e dá outras providências. 1 extracted
norma 3214/2016 2016-01-06 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício de 2016 - LOA. 1 extracted
norma 10/2015 2015-12-28 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 09/2012 e estabelece novo perímetro urbano do município de Currais Novos/RN, ampliando a Zona Urbana (ZU) e Zona de Expansão Urbana (ZEU). 1 extracted
norma 3212/2015 2015-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Abelardo Araújo Pinheiro (Professor Abelha) o ginásio da Escola Municipal Ausônio Araújo no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3209/2015 2015-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Manoel Pereira do Nascimento a atual Rua Projetada Nº 11 situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3210/2015 2015-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro de Apolônia a atual Rua Projetada situada no encontro com a Rua Flávio Adriano Soares e paralela à Rua Celso Souto, no Bairro Prefeito José Dantas (antigo Parque Dourado III), no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3211/2015 2015-12-15 Lei Ordinária Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Currais Novos/RN o Dia Municipal do Homem. 1 extracted
norma 3208/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte adequado de pneus, lâmpadas, lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3207/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Terço dos Homes no calendário de eventos oficiais do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3205/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Resfis 2015, relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3206/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Marlene Ricardo do Nascimento Gomes o Posto de Saúde II, no Bairro JK, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3204/2015 2015-11-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. 1 extracted
norma 3200/2015 2015-09-24 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 3.051, de 25 de junho de 2013, que institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3201/2015 2015-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Pereira da Silva (Maria Faísca) a Rua Projetada 02 situada no Loteamento Cacimba da Pedra, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3202/2015 2015-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Albino da Silva (Zé Albino) a Rua Projetada 13 situada no Loteamento Cacimba da Pedra, no Bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3203/2015 2015-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Luiz Soares a Rua Projetada 16 situada no Loteamento de PUA, no Bairro José Dantas de Araújo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3188/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3189/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Diomedes Justino de Oliveira a Rua Projetada 08, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3190/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antonio Pereira do Nascimento a atual Rua Projetada Nº 01, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3191/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Correia da Silveira (Chico da SUCAM) a atual Rua Projetada Nº 03, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3192/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro Pereira da Cruz (Pedro o Queijo) a atual Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3193/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Lima (Chico do Ó) a atual Rua Projetada 12, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, Bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3194/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vicente Severiano da Cunha a atual praça localizada na Avenida 13 de Maio, no Bairro Paizinho Maria, em frente à Distribuidora VVC de Bebidas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3195/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir o nome da Creche Edinólia Melo, situada na Rua Professora Maria das Graças, Bairro JK, pelo nome da Senhora Margarida Maria Cunha (Margarida Cunha), na jurisdição do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3196/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisca Tereza Liberato (Parteira Chiquinha de Biu) a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Vereador Tomaz Pinheiro, Nº 204, Bairro Antônio Rafael, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3197/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3198/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3199/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o ingresso de Agentes de Combate a Endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3187/2015 2015-09-02 Lei Ordinária Dispõe sobre o procedimento de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendiento, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3182/2015 2015-08-26 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Voluntariado no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3183/2015 2015-08-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Pereira da Silva (Chagas Pereira), a Rua Projetada Nº 09, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. 1 extracted
norma 3184/2015 2015-08-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Victor Damião Medeiros Santos, a Rua Projetada 05, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. 1 extracted
norma 3185/2015 2015-08-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Paulino dos Santos, a Rua Projetada 06, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. 1 extracted
norma 3186/2015 2015-08-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Agricultor João Laurentino de Araújo a Rua Projetada 07, situada no Loteamento Cacimba de Pedra, no Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá providências. 1 extracted
norma 3180/2015 2015-08-24 Lei Ordinária Cria a Gestão de Docuemtnos da Administração Pública, sob a forma de Sistema Municipal de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGMA), e dá outras providências. 1 extracted
norma 3178/2015 2015-07-13 Lei Ordinária Modofica a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.768, de 14 de fevereiro de 2007. 1 extracted
norma 3179/2015 2015-07-13 Lei Ordinária Dispõe o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Proteção aos Animais Amigos de Chiquinho, e dá outras providências. 1 extracted