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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3177/2015 2015-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal e vegetal para o consumo humano, e dá providências. 1 extracted
norma 3171/2015 2015-06-24 Lei Ordinária Institui a Política de Mobilidade Urbana do município de Currais Novos,e dá outras providências. 1 extracted
norma 3172/2015 2015-06-24 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3173/2015 2015-06-24 Lei Ordinária Regulamenta a Lei Nº 3.163/2015, que criou o Arquivo Público Municipal (APM) e o Departamento Municipal de Microfilmagem e Digitalização (DMMFD) e o Sistema Municipal de Arquivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3174/2015 2015-06-24 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3169/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3170/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Institui o Dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3165/2015 2015-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Belísio Soares da Silva (Belísio Cabeceiro), a atual Rua Projetada situada entre as ruas João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, no Bairro Governador Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3166/2015 2015-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severia Félix da Silva a atual Rua Projetada situada entre as ruas João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, no Bairro Governador Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3167/2015 2015-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria das Dores Romualdo da Silva a rua projetada localizada no Loteamento Beija-Flor II, Bairro José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3161/2015 2015-05-22 Lei Ordinária Cria o Bairro Alto de Santa Rita, alterando as Leis 473/1966 e 1899/2009, e demais disposições legais em contrário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3162/2015 2015-05-22 Lei Ordinária Aprova novas diretrizes para composição e funcionando do Conselho Municipal de Saúde de Currais Novos (CMSCN), alterando a Lei Nº 002, de 08 de novembro de 1991, e a Lei Nº 1.642, de 20 de maio de 2004, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências. 1 extracted
norma 3163/2015 2015-05-22 Lei Ordinária Cria o Arquivo Municipal (APM) e o Departamento Municipal de Microfilmagem e Digitalização de de Documentos (DMMFD), e dá outras providências. 1 extracted
norma 3164/2015 2015-05-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José João da Silva (Zé Limão) a Rua Projetada Nº 01 situada no Loteamento da Polícia Militar, nas proximidades do antigo Açude de Durval, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3159/2015 2015-03-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Florêncio Bezerra Neto a atual rua projetada situada nas imediações da AHB, na junção com a Rua Suetônia Batista, Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3156/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação com encargo um terreno do patrimônio público municipal ao CREA-RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3157/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Aurita Dantas de Medeiros a Rua Projetada Nº 03, situada no Bairro Radir Pereira, Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3158/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Vicente de Araújo a Rua Projetada Nº 04, situada no Bairro Radir Pereira, Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3153/2014 2014-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3154/2014 2014-12-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3143/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Instiui no Calendário Oficial de Eventos do município de Currais Novos a Semana do Nordestino. 1 extracted
norma 3144/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Sara Sâmela a Rua Projetada 02, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3145/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Isaac Cavalcante a Rua Projetada 04, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3146/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Adelaide Gonçalves de Brito a Rua Projetada 07, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3147/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Paizinho Dantas a Rua Projetada 10, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3148/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Crispim de Araújo a Rua Projetada 11, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3149/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Gonçalves de Almeida a Rua Projetada 12, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3150/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor José Ramos Ferreira a Rua Projetada 13, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3151/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professora Lindalva Dantas a Rua Projetada 14, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3152/2014 2014-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dra. Maria de Fátima P. Costa a Rua Projetada 15, situada no Loteamento Recanto Dourado, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3142/2014 2014-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Família Acolhedora. 1 extracted
norma 20/2014 2014-12-10 Emenda à Lei Orgânica Modifica a redação do inciso V, do artigo 29, e do § 2º, do artigo 31, ambos da Lei Orgânica Municipal de Currais Novos. 1 extracted
norma 3139/2014 2014-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município do Estado do Rio Grande do Norte. 1 extracted
norma 3140/2014 2014-11-24 Lei Ordinária Institui o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, denominados de Farmácias e Drogarias no município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3141/2014 2014-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL visando à realização do "Super DDD - Dia do Desconto" e "Natal Premiado", e dá outras providências. 1 extracted
norma 3138/2014 2014-11-14 Lei Ordinária Institui o Código Muncipal de Saúde, disciplinando os provedimentos a serem desenvolvidos no município de Currais Novos/RN na execução do Sistema de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3136/2014 2014-11-12 Lei Ordinária Institui formalmente nos projetos pedagógicos das unidades educacionais da rede municipal de ensino e dos respectivos projetos escolares, a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo programático multidisciplinar relativo à doação de sangue e de medula óssea como tema transversal da educação infantil e ensino fundamental e suas modalidades. 1 extracted
norma 3137/2014 2014-11-12 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3133/2014 2014-09-23 Lei Ordinária Estabelece no âmbito do município de Currais Novos/RN o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3134/2014 2014-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 3135/2014 2014-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3132/2014 2014-09-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Isaac Cavalcante a Cabine 02 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3131/2014 2014-09-18 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 3130/2014 2014-09-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Honorato a Rua Projetada situada próxima à Rua Iracema Emília, Bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3128/2014 2014-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra da Silva (Kalifa do Barraco) a atual travessa Prof. Manoel Targino, situada na posição lateral/superior do campo de futebol "Mikaelão", no encontro do Bairro Sílvio Bezerra com o Sítio Cachoeira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3129/2014 2014-09-15 Lei Ordinária Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3124/2014 2014-06-20 Lei Ordinária Altera a nomenclatura contida no art. 1º da Lei Nº 1.639, de 11 de maio de 2004, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3126/2014 2014-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Exevutivo Municipal a formalizar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos - CDL para a realização da 206ª Festa de Sant'Ana 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3123/2014 2014-05-26 Lei Ordinária Instituir, formalmente, nos projetos pedagógicos das unidades educacionais da rede municipal de ensino e seus respectivos projetos escolares, a obrigatoriedade do ensino de Educação para o Trânsito, como um tema transversal da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e suas modalidades. 1 extracted
norma 3122/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público à associação privada do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted