| norma |
68/2017 |
2017-06-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Honra ao Mérito "Joseildo Paizinho Dantas", e dá outras providências. |
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| norma |
3327/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Proíbe a construção, concessão de alvará, alienação e desapropriação de bens, assim como,
a celebração de convênios referentes à instalação de presídios e/ou similares no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3326/2017 |
2017-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva para construção da nova sede da Central do Cidadão no município, e dá outras providências. |
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| norma |
3324/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lourival Lourenço Dantas (Louro Sapateiro), a Rua Projetada próxima à Rua Tomaz Galvão e Rua Cândido Dantas, no Bairro Manoel Salustino, na Zona Urbana do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3325/2017 |
2017-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Eronides Alves dos Santos, a Rua Projetada 02 - localizada entre os Lotes B e F, no Loteamento BeijaFlor II no Bairro Prefeito José Dantas (Parque Dourado III), no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3323/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
3322/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3321/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017 - LOA. |
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| norma |
3318/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Acrísio Antônio Jovita a Rua Projetada 26, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3319/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vicente Severiano da Cunha a Feira Livre do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3320/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícero Cadete a Rua Projetada 16, situada no Loteamento Recanto Dourado, nas proximidades do terreno do Sr. Valdemar Porfírio, Bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3312/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Brasiliano de Medeiros a avenida Projetada 02, situada no Loteamento Alto do Seridó, margem da estrada do Totoró, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3313/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rosanete Soares da Silva a Rua Projetada 03, situada no Loteamento Alto do Seridó, margem da estrada do Totoró, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3314/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Augusto Albuquerque (Nozo Bezerra) a Avenida Projetada 01, situada no Loteamento Alto do Seridó, margem da estrada do Totoró, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3315/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Bezerra da Costa a Rua Projetada 22, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3316/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Motorista Zé Benedito a Rua Projetada 23, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3317/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Narciso da Costa (Cabo Narciso) a atua rua situada entre a Rua Zé de Damião e a Avenida Vivaldo Pereira Sobrinho, situada no Radir Pereira, município de Currais Novos. |
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| norma |
3309/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Tabela de Temporalidade de Destinação dos Documentos de Arquivos (TTD), a ser observada pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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3310/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público, e dá outras providências. |
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3311/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do município de Currais Novos, fundamentada no interesse público, em área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Câmara Muncipal de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3308/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Roberto dos Santos a Rua Projetada 06, situada no Loteamento São Severino, Bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3307/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada no interesse público, área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
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| norma |
3301/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria da Glória Dantas de Amorim a Rua Projetada 11, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3302/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas Rocha) a Rua Projetada 25, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3303/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cícera Pires da Costa a Rua Projetada 01, situada no Loteamento Salinas, Bairro Valfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3304/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Braga Assunção a Rua Projetada 25, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3305/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperaçaõ Fiscal - REFIS 2016, relativo aos débitos fiscais como Fisco Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3306/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
3300/2016 |
2016-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Batista da Silva a Rua Projetada 25, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Walfredo Galvão, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3297/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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3298/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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3299/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo para compor a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3296/2016 |
2016-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes integrantes do Programa de Residência Médica na rede de serviços do SUS, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Currais Novos e estabelece outras providências. |
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| norma |
3295/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3285/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Coêlho Neto (Manelito) a Rua Projetada 14, situada entre os lotes U e I, na conexão com a Avenida Durval Dantas Filho, no Loteamento Beija-Flor II, Bairro Prefeito José Dantas, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3286/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Sebastião Borges a Rua Projetada 16, situada no Loteamento Beija-Flor II, Bairro Prefeito José Dantas, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3287/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Kleyton Richelmy a rua situada na lateral da subestação de energia - CHESF, interligada à Rua Sátiro Pinheiro, no Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3288/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Otília Pereira de Menezes a Rua Projetada 08, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3289/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Camilo Toscano Menezes a Rua Projetada 09, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3290/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Janny Kennyl Gomes Sales a Rua Projetada 10, situada entre os lotes M e N, no Loteamento Beija-Flor II, Bairro Prefeito José Dantas, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3291/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dulcinéa Varela Câmara a Rua Projetada 04, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3292/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Toscano de Menezes a Rua Projetada 10, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3293/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Bezerra Dantas a Rua Projetada 02, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3294/2016 |
2016-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Alberto José Dantas a Rua Projetada 01, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3283/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Vilma de Souza Crito Macêdo a Rua Projetada 06, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3284/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita de Medeiros Gomes a Rua Projetada 13, situada entre os lotes V e U, no cruzamento com a Avenida Durval Dantas Filho, no Loteamento Beija-Flor II, Bairro Prefeito José Dantas, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3282/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
3270/2016 |
2016-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Iuryell Marcos de Carvalho Souza (Estudante Iuryell Carvalho Souza) a Rua Projetada 05, situada no Loteamento Lares de Sant'Ana, Bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3271/2016 |
2016-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Ibiapino Neto (Zé Barroca) a Rua Projetada 02, situada no Loteamento Parque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3272/2016 |
2016-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Augusto Filho (Paroíde) a Rua Projetada 19, situada no Loteamento PArque da Cidade, Bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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